PPGPP/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GUILHERME JOSÉ DE VASCONCELOS SOARES
DATA: 27/03/2020
HORA: 10:00
LOCAL: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
TÍTULO: CONTROLE SOCIAL: a dimensão política das compras da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
PALAVRAS-CHAVES: Capitalismo.Estado. Controle social. Agricultura familiar. Política pública.
PÁGINAS: 188
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: Este estudo tem como tema central a alimentação escolar, e para sua realização usamos o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, que tem o Conselho de Alimentação Escolar – CAE como o órgão institucional para o controle social, objeto dessa pesquisa. O PNAE é a maior política pública do Brasil: criado em 1955, vincula-se em suas origens às históricas ações do Estado brasileiro no combate à fome, ainda na primeira metade do século XX. De lá para cá, importantes mudanças foram implementadas em sua estrutura organizacional e nas operações de repasses de recursos financeiros com a descentralização da execução do programa a partir da Constituição de 1988. A participação da sociedade na gestão dessa política pública torna-se parte essencial de sua execução através do CAE. As compras da agricultura familiar decorrem dessas mudanças que alarga o alcance social das ações do PNAE com inserção da agricultura familiar no escopo desse programa. Então, essa pesquisa realizada nos municípios da região de desenvolvimento da Mata Norte de Pernambuco, teve como objetivo analisar a lógica que prevalece na fase de implementação do PNAE de modo a verificar como os agricultores familiares realizam sua participação, exercendo efetivo controle, ou não, no processo de tomada de decisão no âmbito do CAE. Trata-se de uma pesquisa de análise qualitativa da dimensão política do controle social concernente às compras da agricultura familiar do PNAE em dezoito municípios da referida região. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e análise de dados secundários. E como resultados observa-se que o sistema oficial de controle do PNAE pelo Estado, concebido pela União, alinha-se a perspectiva do modelo gerencial da gestão pública em conformidade aos preceitos neoliberais com enfoque nos resultados. Ainda, o desenho estrutural do sistema de controle do Estado com seus procedimentos administrativos e jurídicos na execução do PNAE possibilita uma cadeia de decisões políticas para exclusão dos agricultores familiares, e favoráveis aos interesses econômicos empresariais e políticos locais e não locais. Essa cadeia de decisões subordina politicamente o controle social do CAE, tornando suas ações de deliberação, fiscalização e assessoramento funcionais à lógica do capital através do mercado institucional das compras da agricultura familiar do PNAE. Assim, não está presente nas decisões políticas das Entidades Executoras (EEx.) do PNAE, na região da Mata Norte de Pernambuco, atender as prioridades da alimentação escolar segura e saudável e fortalecer a agricultura familiar local.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1465205 - JOANA APARECIDA COUTINHO
Externo ao Programa - 1946167 - JOHN KENNEDY FERREIRA
Externo à Instituição - SOLANGE STRUWKA - UNIR
Externo à Instituição - ZULENE MUNIZ BARBOSA - UEMA