PPGSA/CCBS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LÍVIA CÂNDICE RIBEIRO SILVA
DATA: 27/09/2019
HORA: 09:00
LOCAL: MESTRADO EM CIÊNCIAS DA SAÚDE
TÍTULO: AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE CONSTRUÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO NO ESTADO DO MARANHÃO
PALAVRAS-CHAVES: Plano Municipal de Saneamento Básico. Maranhão. Saneamento Básico
PÁGINAS: 90
GRANDE ÁREA: Multidisciplinar
ÁREA: Ciências Ambientais
RESUMO: A estrutura do setor de saneamento básico no Brasil é reflexo de um longo histórico marcado pela ausência de planejamento, estrutura burocrática, centralizadora e ineficiente. O início do século XXI é marcado por mudanças no setor que buscam favorecer a evolução da sua estrutura com objetivo de promover a universalização dos serviços de saneamento. Assim, a Lei nº 11.445/2007 – regulamentada pelo Decreto nº 7.217/2010 – representam o marco legal da matéria de saneamento básico no Brasil e, dentre as ações compulsórias que promovem, está a elaboração da política e plano municipal de saneamento básico. Seguindo o termo de referência para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, os municípios brasileiros foram divididos em grupos de até 50 mil habitantes, e a partir de 50.001 habitantes. Transcorridos dez anos da promulgação da lei, menos de 50% dos municípios brasileiros possuem o plano aprovado, sendo as regiões sul e sudeste as que mais elaboraram os planos. No Maranhão, este cenário é ainda mais grave viso que até o ano de 2017 apenas 11,52% dos municípios havia elaborado o plano municipal de saneamento básico. Esta pesquisa avaliou os processos de construção dos Planos Municipais de Saneamento Básico nos municípios do Maranhão. O estudo é descritivo e ecológico, com a utilização de dados públicos pertencentes à base do IBGE, Diário Oficial do Estado do Maranhão e Fundação Nacional de Saúde, no período de 2007 a 2017. A análise espacial dos dados foi construída com a utilização dos softwares públicos o Qgis 2.4 Chigiak, Google Earth 2014 e Google Street. A partir do diagnóstico do sistema de saneamento básico dos municípios maranhense definiram-se quatro grupos: plano municipal elaborado; em elaboração; em conflito e não elaborado. Foram identificadas inconsistências para cumprimento de alguns princípios exigidos em lei, ou ainda nos termos de referência que orientam os municípios até 50 mil habitantes e acima de 50 mil habitantes. Inconsistências como ausência de informação quanto à limpeza urbana e manejo de resíduos em 20% dos planos; drenagem e manejo de águas pluviais em 28%. Considerou-se como fragilidade, no cumprimento da lei, o fato de que apenas por 25% dos municípios declaram possuir conselhos municipais de saneamento, o que fere uma das normativas da lei que exige participação/controle social. Entre os quatro grupos propostos foi identificado que apenas 25 (vinte e cinco) municípios têm o plano municipal de saneamento básico elaborados; 154 (cento e cinquenta e quatro), estão em elaboração; 8 (oito) em conflito; e 46 (quarenta e seis) não têm. A correlação entre saneamento básico e saúde foi estabelecida para os municípios que elaboraram o PMSB no Maranhão. Nestes foi constatada correlação entre aqueles que apresentaram déficit na cobertura de abastecimento de água e ausência de esgotamento sanitário com o aumento de óbitos por doenças infecciosas e parasitárias. Compreende-se que existem parâmetros transversais que contribuem ou potencializam para a interface do saneamento e saúde, tais como aspectos políticos (mudanças de gestão administrativas) e econômicos (refletem diretamente nos investimentos). Considera-se que a exigência, fiscalização da execução das Políticas Municipais de Saneamento e Planos Municipais de Saneamento Básico, são imprescindíveis para promoção da prevenção, controle e quiçá à diminuição das doenças relacionadas à ausência do saneamento básico no Maranhão e Brasil.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 3089365 - ANA HELIA DE LIMA SARDINHA
Externo à Instituição - JOSE FERNANDO RODRIGUES BEZERRA - UFRJ
Externo ao Programa - 1090352 - MARCIO JOSE CELERI
Externo ao Programa - 2336896 - RONALDO RODRIGUES ARAUJO
Presidente - 2250583 - ZULIMAR MARITA RIBEIRO RODRIGUES