JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO
DDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOinicio do conteúdo
Produção Intelectual
| Participações em Bancas de Cursos (105) |
| 2023, Monografia de Graduação A EXECUTORIEDADE DAS DECISOES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS: uma analise da legitimidade do Ministerio Publico de Contas, VITORIA REGINA CARVALHO |
| 2023, Monografia de Graduação DETRACAO PENAL POR TEMPO DE MONITORACAO ELETRONICA: Uma analise sobre o uso da tornozeleira eletronica para fins de detracao da pena restritiva de liberdade no ambito da execucao penal., CAROLINE MESQUITA DOS SANTOS |
| 2023, Monografia de Graduação A ATUACAO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO NO AMBITO PENAL: uma analise entre o jus puniendi estatal e o papel da defensoria publica enquanto pilar para o acesso a justica, GABRIELLE CRISTINA COELHO BARBOZA |
| 2023, Monografia de Graduação RESPONSABILIDADE CIVIL PELA DESISTENCIA DA ADOCAO., ANDRESSA KELLEN MALHEIROS GUIMARAES |
| 2023, Monografia de Graduação RACISMO ESTRUTURAL E O PODER JUDICIARIO NO MARANHAO: Um olhar sobre o perfil racial dos profissionais componentes do seu quadro, DAYSE ANNE COSTA PESTANA |
| 2023, Monografia de Graduação COADJUVANCIA E TRAFICO DE DROGAS: uma analise acerca do encarceramento feminino, GIOVANNA LETICIA NUNES MORAES |
| 2023, Monografia de Graduação RACISMO ESTRUTURAL E O PODER JUDICIARIO NO MARANHAO: Um olhar sobre o perfil racial dos profissionais componentes do seu quadro, DAYSE ANNE COSTA PESTANA |
| 2023, Monografia de Graduação DIREITO A SAUDE: o papel do Poder Judiciario e da Agencia Nacional de Saude Suplementar (ANS) na garantia de tratamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), SUZANNY MONTEIRO COSTA |
| 2023, Monografia de Graduação A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA: REQUISITOS PARA SUA CONCESSAO A LUZ DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA., ELIAKIM VASCONCELOS ATAIDE |
| 2023, Monografia de Graduação A TRANSMISSAO DA HERANCA DIGITAL NO BRASIL: REFLEXOES E DESAFIOS SOBRE A SUCESSAO DE CRIPTOMOEDAS A LUZ DA LEGISLACAO, DOUTRINA E JURISPRUDENCIAS, ELAINE VIEGAS PEREIRA |
| 2023, Monografia de Graduação OS IMPACTOS DAS IMPLEMENTACOES LEGISLATIVAS NO AMBITO DO TELETRABALHO APOS OS DESDOBRAMENTOS DA PANDEMIA COVID 19: analise pratica e jurisprudencial sobre a protecao dos teletrabalhadores apos 2020, ALEXANDRA ROCHA DOS SANTOS |
| 2023, Monografia de Graduação OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CLUBES DE FUTEBOL FACE AOS DANOS SUPORTADOS PELOS TORCEDORES NO AMBITO DESPORTIVO., PEDRO PAULO PAIVA SILVA |
| 2023, Monografia de Graduação HABEAS DATA E SUA EFETIVIDADE DIANTE DA EVOLUCAO TECNOLOGICA, MAURICIO SEABRA DE CARVALHO COELHO FILHO |
| 2023, Monografia de Graduação ALIENACAO PARENTAL E A PRIMAZIA DA DIGNIDADE DA PESSOA EM DESENVOLVIMENTO, EULA JAYANE GOMES FEITOZA |
| 2023, Monografia de Graduação IMPORTUNACAO SEXUAL NOS TRANSPORTES COLETIVOS: o dilema da responsabilidade civil das transportadoras diante da excludente do fortuito externo., JAMILLE CASTRO DE SOUSA |
| 2023, Monografia de Graduação A GUARDA COMPARTILHADA COMO POSSIBILIDADE DE SOLUCAO DE CONFLITOS DECORRENTES DA ALIENACAO PARENTAL: Analise de decisoes no Municipio de Sao Luis, Maranhao., JOHNATHAN FERREIRA DINIZ |
| 2023, Monografia de Graduação VIOLENCIA SEXUAL, PANDEMIA E A CONTRIBUICAO DA PERICIA MEDICO –LEGAL DO INSTITUTO DE PERICIAS PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE NO MARANHAO: impacto e materializacao criminal., KAREN ANDRESSA PIRES FERNANDES |
| 2023, Monografia de Graduação OS LIMITES DO PODER COERCITIVO DO JUIZ: UMA VISAO CONFORME O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DANILO DOS SANTOS BOAVIDA |
| 2023, Monografia de Graduação A VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER E A EFETIVIDADE DA APLICACAO DA LEI MARIA DA PENHA EM VARGEM GRANDE/MA, ANA BEATRIZ MARTINS MENDES |
| 2023, Monografia de Graduação TEMA 793 DO STF: uma analise sobre lacunas e contradicoes, MARIANA BRITO NOLETO |
| 2023, Monografia de Graduação PROCESSOS ESTRUTURAIS: a legitimidade e os meios instrumentais adequados para a intervencao judicial em politicas publicas, NATALIA TELES DE ALBUQUERQUE |
| 2022, Monografia de Graduação AMAR E FACULDADE, CUIDAR E DEVER: uma analise acerca da possibilidade de indenizacao por abandono afetivo paterno-filial pautada nos elementos da responsabilidade civil., REBECCA FREITAS DE CARVALHO |
| 2022, Monografia de Graduação A DESIGUALDADE SALARIAL ENTRE GENEROS DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL NO BRASIL: uma analise sociojuridica., ISABELLA ASSUNCAO COSTA DOS SANTOS |
| 2022, Monografia de Graduação INTELIGENCIA ARTIFICIAL: Uma analise da aplicacao da inteligencia artificial no ambito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justica., ANA CLARA SILVA AZAR |
| 2022, Monografia de Graduação ADOCAO A BRASILEIRA: CAUSAS E CONSEQUENCIAS, DALILA DOS SANTOS CALDAS |
| 2022, Monografia de Graduação O PRINCIPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE NO PROCESSO DE ADOCAO NO BRASIL, SARAH SOEIRO SERRA |
| 2022, Monografia de Graduação USUCAPIAO ESPECIAL COLETIVA COMO FORMA DE IMPLEMENTACAO DAS POLITICAS PUBLICAS PARA REGULAMENTACAO E DESENVOLVIMENTO DE AGLOMERADOS SUBNORMAIS., VANILSON DE JESUS VIEGAS SA |
| 2022, Monografia de Graduação DIREITO AO ESQUECIMENTO NA INTERNET: uma analise sobre o posicionamento do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinario no 1.010.606., LUANA DE SOUSA BARROS COSTA |
| 2022, Monografia de Graduação A NATUREZA JURIDICA DO ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAUDE SUPLEMENTAR DA ANS A LUZ DA CONSTITUICAO: uma analise da divergencia da Terceira e Quarta Turma do STJ entre 2019-2021 em relacao ao Rol exemplificativo vs. taxativo., THIAGO FELIPE LUNA VERAS |
| 2022, Monografia de Graduação A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PERANTE AS REACOES ADVERSAS DA VACINA CONTRA A COVID-19., EMANUELE DUARTE COSTA |
| 2022, Monografia de Graduação O PAO, A PRATA E O DIREITO: os meandros juridicos da obra “Os Miseraveis” de Victor Hugo e o desamparo social, LUCAS PINTO CANTANHEDE |
| 2022, Monografia de Graduação INTERNACAO PSIQUIATRICA INVOLUNTARIA NO ESTADO DO MARANHAO: desafios a realizacao do direito a saude da pessoa em sofrimento mental apos a Lei n.o 10.216/2001, MARIA GABRIELLE ARAUJO DE SOUZA |
| 2022, Monografia de Graduação ALIENACAO PARENTAL: responsabilidade civil por violacao aos principios do Direito de Familia, IEGO DOS SANTOS SERRA |
| 2022, Monografia de Graduação UMA ANALISE DA LEI N° 10.246/2015: a busca pela solucao negociada dos conflitos no campo no Estado do Maranhao e os entraves para a sua (des)judicializacao., ELLEN VICTORIA AMARAL LIMA |
| 2022, Monografia de Graduação A OBRIGATORIEDADE DA VACINA DO COVID-19 NO AMBIENTE DE TRABALHO: um conflito entre o direito a liberdade e o direito ao ambiente laboral sadio., CAMILLA SARAIVA RODRIGUES COSTA ABREU |
| 2022, Monografia de Graduação OS SENTIDOS DO TRABALHO PRISIONAL: um estudo sobre a ressocializacao em face dos valores sociais do trabalho buscando a diferenciacao entre o objetivo de reintegrar o cidadao a sociedade ou exercer o controle social., LARYSSA RIBEIRO SANTOS |
| 2022, Monografia de Graduação TRABALHO INFANTIL DOMESTICO: uma analise da penalizacao como mecanismo para a sua erradicacao no cenario juridico brasileiro., JOYCE ARAUJO DOS SANTOS |
| 2022, Monografia de Graduação MATERNIDADE NA PRISAO: uma analise sobre as condicoes das genitoras encarceradas a luz da legislacao brasileira e do julgamento do Habeas Corpus Coletivo no 143.641/SP., ISABELLA BARBOSA DA SILVA |
| 2022, Monografia de Graduação REPARACAO CIVIL DO DANO AMBIENTAL: o carater punitivo da reparacao civil do dano moral ambiental e a sua aplicabilidade segundo a interpretacao do Superior Tribunal de Justica., ARTHUR WOLFF DOS SANTOS SERRA |
| 2022, Monografia de Graduação PODER FAMILIAR: um estudo sobre os casos de abandono de menores em situacao de vulnerabilidade em instituicoes de acolhimento em Sao Luis-MA., LUCAS SANTIAGO DA SILVA |
| 2022, Monografia de Graduação ARRECADACAO DO ICMS NAS OPERACOES INTERESTADUAIS: Perspectivas envolvendo a blockchain., LUCAS BRUNO REIS |
| 2022, Monografia de Graduação CONTRATOS ELETRONICOS: os desafios do ordenamento juridico brasileiro perante os novos moldes de contratacao, JOSE BRUNO LICAR FIGUEIREDO |
| 2022, Monografia de Graduação TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS: uma analise educacional em face ao crime no Brasil., JOAO VICTOR MATOS DE SOUSA |
| 2022, Monografia de Graduação O COMBATE A PORNOGRAFIA INFANTOJUVENIL NA INTERNET: uma abordagem a luz da legislacao brasileira, ADRIANO DE SOUSA COSTA |
| 2022, Monografia de Graduação SEGURIDADE SOCIAL EM TEMPOS DE COVID: LEI 13.982/2020 ENQUANTO INSTRUMENTO DE PROTECAO SOCIAL, ALINE BATISTA CABRAL |
| 2022, Monografia de Graduação DIREITO DE FAMILIA: O impacto da Covid-19 no cotidiano das criancas e dos casais que exercem a guarda compartilhada, JULIANA BARROSO HENRIQUES DE CASTRO |
| 2022, Monografia de Graduação JUSTICA RESTAURATIVA: perspectivas para a ressocializacao de apenados no sistema de justica brasileiro, IAN VICTOR BASTOS SILVA |
| 2022, Monografia de Graduação VIOLENCIA OBSTETRICA: uma analise da atuacao do Ministerio Publico do Maranhao no enfrentamento a violacao dos direitos fundamentais das mulheres, CAMILA FREITAS CARVALHO |
| 2022, Monografia de Graduação PLEA BARGAINING NA JUSTICA CRIMINAL NEGOCIAL: as problematicas trazidaspelo acordo de nao persecucao penal para o ordenamento juridico brasileiro, TULLIO MACEDO DE ARAUJO |
| 2021, Monografia de Graduação INSTITUICAO DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS: Historico e viabilidade de instituicao no atual sistema tributario brasileiro, FERNANDO CARLOS MATHIAS MOURAO FILHO |
| 2021, Monografia de Graduação TERRA ENCARNADA DE SANGUE: a violencia no campo e os processos de resistencia de trabalhadores rurais maranhenses pela conquista de direitos., THAINA PINHEIRO DE OLIVEIRA |
| 2021, Monografia de Graduação A CRIPTOMOEDA BITCOIN: A busca por regulamentacao e a possibilidade de vinculacao ao Banco Central do Brasil., MATHEUS AURELIO DOS REIS |
| 2021, Monografia de Graduação A DECADENCIA DA PENA DE PRISAO E SUA INEFICACIA NA RESSOCIALIZACAO DO INDIVIDUO, ADRIANO SOUSA ALMEIDA |
| 2021, Monografia de Graduação TRABALHO INFANTIL NAS PERIFERIAS DE SAO LUIS: uma pratica geracional que desafia a legislacao protecionista vigente., KEYNE CONCEICAO MARQUES SILVA |
| 2021, Monografia de Graduação JUDICIALIZACAO DA SAUDE: Estado e efetivacao de um direito fundamental individual e coletivo., JACKELINE COSTA OLIVEIRA BARBOSA |
| 2021, Monografia de Graduação A CADEIA DE CUSTODIA NO MARANHAO DIANTE DAS INOVACOES DO PACOTE ANTICRIME., ERICA BRITO OLIVEIRA |
| 2021, Monografia de Graduação O PODER-DEVER DO ESTADO EM GARANTIR EFICACIA E CELERIDADE NA ADOCAO DE CRIANCAS COM GENITORESENCARCERADOS SOB REGIME FECHADO: a prevalencia do interesse superior da crianca e da protecao integral a infancia., LUCAS DIEGO FABIANO FERREIRA |
| 2020, Monografia de Graduação INSTITUTO DA REMOCAO EX-OFFICIO ENTRE INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR: equiparacao de empregado a servidor publico frente a Lei 8.112/90., MARCOS VINICIUS ROCHA RIBEIRO |
| 2020, Monografia de Graduação A GUARDA DO SABADO DENTRO DOS PRECEITOS DA DIGNIDADE HUMANA E AS IMPLICACOES CONSTITUCIONAIS PARA LIBERDADE RELIGIOSA., ROSENILDO DO CARMO CARDOSO |
| 2019, Monografia de Graduação OS ANIMAIS DE TRACAO E A EFETIVACAO DE SEUS DIREITOS: um quadro analitico do tratamento socio-juridico desses animais no municipio de Sao Luis do Maranhao., SAMIA RAYSA SALES RODRIGUES |
| 2019, Monografia de Graduação O PRINCIPIO DA VEDACAO AO RETROCESSO SOCIAL E A EMENDA CONSTITUCIONAL 95/2016: a efetivacao de direitos fundamentais sociais ante a ingerencia legislativa na Constituicao., GUILHERME PADILHA LEITE |
| 2019, Monografia de Graduação E-COMMERCE E O AMPARO DO CONSUMIDOR NO DIREITO BRASILEIRO: uma analise das novas alternativas de protecao, JULIANA LEITE SIMAS VAZ |
| 2019, Monografia de Graduação MEDIACAO NO DIREITO DE FAMILIA: uma alternativa para restaurar os vinculos familiares fragilizados, INGRID DEQUEIXES MUNIZ |
| 2018, Monografia de Graduação LAICIDADE A BRASILEIRA: o vies da educacao religiosa na escola publica no Brasil, FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO PEREIRA |
| 2018, Monografia de Graduação A MIDIATIZACAO DA VIOLENCIA DE GENERO E OS IMPACTOS NA EFETIVACAO DAS LEIS MARIA DA PENHA E DO FEMINICIDIO., NATHALY MORAES SILVA |
| 2018, Monografia de Graduação O IMPACTO DO PREGAO ELETRONICO NA GESTAO DE RECURSOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO, PAULO DE FARIAS PORTELA JUNIOR |
| 2018, Monografia de Graduação MEDIACAO JUDICIAL: um metodo eficaz para o acesso a justica?, ISADORA SILVA SOUSA |
| 2018, Monografia de Graduação A RESPONSABILIZACAO PENAL DOS PREFEITOS DECORRENTE DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: contratacoes irregulares de servidores no ambito dos municipios e suas implicacoes juridicas., FERNANDO AMERICO COSTA RIBEIRO |
| 2018, Monografia de Graduação LIBERDADE DE EXPRESSAO E CONTROLE DE OPINIAO: analise da Lei de Imprensa (Lei nº5250/67) e sua permanencia no ordenamento juridico brasileiro redemocratizado., ADRIANO NEGREIROS DA SILVA |
| 2018, Monografia de Graduação VIOLENCIA SEXUAL CONTRA A MULHER NOS ESPACOS PUBLICOS: uma avaliacao juridica das acoes do Judiciario e Legislativo., ADRIELY LUCE DO NASCIMENTO GOMES |
| 2018, Monografia de Graduação DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO INCIDENTE DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR): UMA DEFESA DO INSTITUTO A LUZ DA NOVA SISTEMATICA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL., GABRIELLE TAVARES BARBOSA |
| 2018, Monografia de Graduação A APLICACAO DO SISTEMA DE PRECEDENTES OBRIGATORIOS NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO E NO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO., ALINE DE AZEVEDO DA SILVA |
| 2018, Monografia de Graduação A NOMEACAO DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: normas vigentes e possibilidade de alteracoes., RANI GOMES GEDEON |
| 2018, Monografia de Graduação A FORCA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS: ANALISE SOBRE A RELACAO ENTRE O INSTITUTO E A AUTONOMIA JUDICIAL DIANTE DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, TALLYTA CILENE SANTOS LEITE |
| 2018, Monografia de Graduação O TERCEIRO SETOR E A PRESTACAO DE SERVICOS SOCIAIS: UMA ANALISE CONSTITUCIONAL DO PROTAGONISMO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NAS ATIVIDADES NAO-EXCLUSIVAS DO ESTADO., PAULA NATALIA MOREIRA FREIRE |
| 2018, Monografia de Graduação A MISSAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ENQUANTO CORTE SUPREMA DA ORDEM JURIDICA BRASILEIRA, CAROLINNA LACERDA HELUY |
| 2018, Monografia de Graduação DA REMOCAO VEICULAR POR INADIMPLENCIA DO IPVA NO ESTADO DO MARANHAO E O CARATER INCONSTITUCIONAL DE SEU CUMPRIMENTO, FERNANDO EUGENIO VAZ RIBEIRO DE PAULA |
| 2018, Monografia de Graduação NA MEDIDA CERTA? o processo judicial de aplicacao das medidas socioeducativas ao adolescente frente ao processo penal do adulto para casos analogos – desafios e fragilidades, LISANDRA NAZARE ROMA ASSUNCAO LEITE |
| 2018, Monografia de Graduação CASAMENTO INFANTIL: uma analise do suprimento judicial de idade para casamento em razao da gravidez e o estupro de vulneravel, TALITY MAKERLY SOUSA DE OLIVEIRA |
| 2018, Monografia de Graduação A PROBLEMATICA DA APLICACAO DA LEI Nº 8.429/92 AOS AGENTES POLITICOS SOB A LUZ DOS ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS DAS CORTES SUPERIORES: uma proposta de alinhamento de paradigmas, LEONARDO CAMPOS SERRA |
| 2018, Monografia de Graduação A CONCILIACAO E A MEDIACAO COMO METODOS CONSENSUAIS DE SOLUCAO DE CONFLITOS NA SEARA DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, RAFAELA MESQUITA BEZERRA |
| 2018, Monografia de Graduação A pena de aposentadoria compulsoria de magistrados por interesse publico e a infringencia ao principio da Moralidade Administrativa, CLEBER DE JESUS MARQUES DOS SANTOS |
| 2018, Monografia de Graduação DIREITO FUNDAMENTAL A SAUDE: o dever do Estado no fornecimento de medicamentos de alto custo e a intervencao do Poder Judiciario em sua concessao, ANA MARIA NAUFEL COSTA |
| 2018, Monografia de Graduação DIREITO AO ESQUECIMENTO E O SUPERINFORMACIONISMO: a colisao entre um direito da personalidade e as liberdades de expressao, de informacao e de imprensa, ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FALCAO |
| 2017, Monografia de Graduação DISCUTINDO A CONSTITUCIONALIDADE DA PRISAO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, FÁBIO SILVA SOUSA |
| 2017, Monografia de Graduação A INTERVENCAO JUDICIAL NA EFETIVACAO DO DIREITO A SAUDE EM FACE DA RESERVA DO POSSIVEL: criterios objetivos para o fornecimento de medicamentos de alto custo nao disponibilizados pelo Estado., HANNA FERNANDES PORTO |
| 2017, Monografia de Graduação PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS ECONOMICOS E O CASO “UBER”., RAFAEL ROBINSON DE SOUSA NETO |
| 2017, Monografia de Graduação MEIOS CONSENSUAIS DE RESOLUCAO DE CONFLITOS ENVOLVENDO A ADMINISTRACAO PUBLICA: o papel da Advocacia Publica na sua disseminacao e efetivacao., NATHALIA CHAVES BEZERRA |
| 2017, Monografia de Graduação A QUESTAO DA MOROSIDADE NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SAO LUIS - MA., ALINE MARIA RIBEIRO DE CASTRO |
| 2017, Monografia de Graduação JUDICIALIZACAO DO IMPEACHMENT: limites ao controle do Supremo Tribunal Federal no processo de impedimento do Presidente da Republica., JONATAS DE SOUSA MARCELINO |
| 2017, Monografia de Graduação A ACAO DE EXECUCAO FISCAL EM FACE DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL., FABIANA MARIA CAVALCANTE SOARES NOGUEIRA |
| 2017, Monografia de Graduação O DESAFIO DA COMPATIBILIDADE ENTRE A OITAVA DE VITIMAS INFANTOJUVENIS DE ABUSO SEXUAL E A REDE DE PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE, JULIANA DE SOUSA SOARES |
| 2016, Monografia de Graduação "O INSTITUTO DA ADOCAO NA UNIAO HOMOAFETIVA: O INTERESSE DO MENOR"., BRUNA FERNANDA VIDAL SANTOS |
| 2016, Monografia de Graduação CONTROLE JUDICIAL DE POLITICAS PUBLICAS: um estudo teorico da “analise institucional comparada”, ANA CAROLINA MARIZ FONSECA |
| 2016, Monografia de Graduação "PRA QUEM VOU CONTAR?": a dificuldade probatoria do assedio sexual laboral e as alternativas encontradas pela Justica do Trabalho para solucao do conflito., FERNANDA SILVA FREITAS |
| 2016, Monografia de Graduação A COMPETENCIA PARA JULGAMENTO DAS ACOES CONTRA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA: uma analise da interpretacao dada pelo Supremo Tribunal Federal ao artigo 102, inciso I, alinea “r”, da Constituicao Federal e suas implicacoes praticas., LARISSA ANCHIETA COSTA |
| 2015, Monografia de Graduação PRINCIPIO DA VEDACAO A PROVA ILICITA: uma discussao acerca da sua excepcionalidade para protecao de direitos fundamentais, ROBERTA SILVA VASCONCELOS |
| 2014, Monografia de Graduação TUTELA ANTECIPADA: a relativizacao do requisito da reversibilidade fatica da medida como garantia a efetividade da jurisdicao, AMANDA LIMA DA COSTA |
| 2014, Monografia de Graduação "A (IN) EXISTENCIA DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNCAO NAS ACOES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA", JOSE ALEX SILVA NUNES |
| 2014, Monografia de Graduação O ATIVISMO JUDICIAL NO CONTROLE DO ATO ADMINISTRATIVO, FERNANDO CASSIO FERNANDES DUARTE |
| 2014, Monografia de Graduação CODIGO DE LICITACOES E CONTRATOS DO ESTADO DO MARANHAO: Inovacoes e beneficios nas contratacoes publicas estaduais, ALONSO RICARDO FURTADO DA SILVA |
| 2012, Monografia de Graduação A TUTELA COLETIVA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGENEOS NO AMBITO DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ALINE VIEIRA DE QUEIROZ |
| 2012, Monografia de Graduação TECNICA DE JULGAMENTO POR AMOSTRAGEM DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS, SUZANNE SANTANA LOBO |
| 2012, Monografia de Graduação DA SUSPENSAO DE SEGURANCA NA JUSTICA COMUM origens, natureza juridica e contornos juridicos fundamentais, MARCELO LINDOSO CASTELO BRANCO |
| 2000, Monografia de Graduação "INQUERITO POLICIAL", ALESSANDRA LIMA SILVA |
| Trabalho de conclusão de curso (51) |
| EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO: os aspectos materiais e processuais no Direito Brasileiro., WERBSON DA COSTA GOMES , 06/2012 |
| A TUTELA COLETIVA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ALINE VIEIRA DE QUEIROZ , 06/2012 |
| FORMAS ALTERNATIVAS DE COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS: MEDIAÇÃO JUDICIAL E ACESSO À JUSTIÇA EM SÃO LUIS DO MARANHÃO, ANA GABRIELA MARANHAO PEREIRA SILVA , 07/2013 |
| O MOMENTO OPORTUNO PARA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO ÂMBITO DO DIREITO CONSUMERISTA, ALDO FERNANDO ALENCAR SERRA , 07/2013 |
| O DESENVOLVIMENTO DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO: O EXAME DO EFEITO VINCULANTE DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM A PARTIR DO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 166/2010, LUIS AUGUSTO PEREIRA ALMEIDA JUNIOR , 07/2013 |
| ASPECTOS CONTROVERTIDOS ACERCA DO INSTITUTO DA PENHORA ON LINE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO, JESSICA VERAS COELHO LIMA , 07/2013 |
| DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVO, CAMILA DE SOUSA MACHADO , 12/2013 |
| A APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE NO DIREITO BRASILEIRO, TALISSA RABELO MORAES , 12/2013 |
| ., GABRIEL VIEIRA GUIMARAES , 07/2023 |
| "A TUTELA ANTECIPADA NAS AÇÕES DE CONCESSÃO DE MEDICAMENTOS E TRATAMENTOS MÉDICOS", MARIA SUELINE DE SOUSA COSTA , 08/2014 |
| "TUTELA DE EVIDÊNCIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Por uma efetividade na razoável duração do Processo"., EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA , 07/2015 |
| "PROCESSO ELETRÔNICO: um estudo principiológico aplicado aos Juizados Especiais Federais localizados na cidade de São Luís.", PRISCILA OLIVEIRA ROCHA , 07/2015 |
| "TUTELA ANTECIPADA CONTRA O PODER PÚBLICO.", KLEUBERTH OLIVEIRA COSTA , 07/2015 |
| UNIÃO ESTÁVEL: evolução histórica do instituto, avanços e necessidades no âmbito do Direito Sucessório., BRUNO XIMENES BARCELOS , 04/2016 |
| DISCUSSÕES SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DO INSTITUTO DAS SÚMULAS VINCULANTES., JEFFERSON COSTA PIRES , 04/2016 |
| A PRIORIDADE DOS MÉTODOS DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS NO ÂMBITO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: O uso da mediação e da conciliação no tratamento adequado dos conflitos., THAYLINDRE MALESSA COELHO TORRES , 05/2016 |
| UNIÃO ESTÁVEL NO ÂMBITO DO DIREITO BRASILEIRO: como dirimir as controvérsias dos direitos e deveres dos companheiros., WERBENE CAROLINE DE QUEIROZ GOMES , 08/2016 |
| COLABORAÇÃO PREMIADA NA LEI 12.850/2013: uma análise sobre a inaplicabilidade da sanção penal avaliada sob os parâmetros de política criminal e dos modelos de reação ao delito no Brasil, ANA DULCE FONSECA OLIVEIRA ARAUJO , 02/2017 |
| COLABORAÇÃO PREMIADA À LUZ DA TEORIA DOS JOGOS: aplicabilidade no processo penal brasileiro., LIA RAQUEL DA CRUZ BATISTA DA HORA , 08/2017 |
| A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO COMO MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA SEARA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, RAFAELA MESQUITA BEZERRA , 01/2018 |
| DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: o dever do Estado no fornecimento de medicamentos de alto custo e a intervenção do Poder Judiciário em sua concessão, ANA MARIA NAUFEL COSTA , 01/2018 |
| A PROBLEMÁTICA DA APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.429/92 AOS AGENTES POLÍTICOS SOB A LUZ DOS ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS DAS CORTES SUPERIORES: uma proposta de alinhamento de paradigmas, LEONARDO CAMPOS SERRA , 01/2018 |
| A GUARDA COMPARTILHADA: UMA NOVA PERSPECTIVA NAS RELAÇÕES FAMILIARES., THALES EDUARDO NOBRE AIRES , 07/2018 |
| As cláusulas exorbitantes e a função social no contrato administrativo bem como no processo licitatório., BEATRIZ MILHOMEM MONDEGO LEITE , 07/2018 |
| JUSTIÇA CRIMINAL NEGOCIAL E O PLEA BARGAIN: a relativização (ou violação) das garantias fundamentais em prol da eficiência, ANA THALITA SILVA AZEVEDO , 01/2020 |
| DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO §o4o DO ART. 40 DA LEI 6.830/80: Aspectos polêmicos acerca da prescrição intercorrente na execução fiscal., PAULO RENNER ROCHA FERRO , 07/2020 |
| JUSTIÇA CRIMINAL NEGOCIAL: a relativização (ou violação) das garantias fundamentais em prol da eficiência., ANA THALITA SILVA AZEVEDO , 12/2020 |
| A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO FISCAL: a (in)constitucionalidade do art. 40 da Lei n. 6.830/1980., PAULO RENNER ROCHA FERRO , 01/2021 |
| O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA COMO INSTITUTO FACILITADOR DO ACESSO À JUSTIÇA E ESTÍMULO DO DEMANDISMO JUDICIAL: reflexos econômicos e comportamentais da ausência de critérios objetivos, RAISSA SOUSA MEDEIROS , 04/2021 |
| A ADOÇÃO NO BRASIL E AS PRINCIPAIS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI No 13.509/2017, DANUBIA AIRES LOBO FRASAO , 04/2021 |
| ., RAFAEL SOUZA MOREIRA SILVA , 09/2021 |
| A (im)possibilidade de realização da audiência de custódia por videoconferência à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal., RAFAEL SOUZA MOREIRA SILVA , 01/2022 |
| ., THIAGO VITOR LIMA DA SILVA , 01/2022 |
| ., BRUNA SANTOS PEREIRA SILVEIRA , 07/2022 |
| A PRESCRIÇÃO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO., ANDERSON DUTRA PEREIRA , 02/2022 |
| ., GUILHERME FERREIRA SERRA , 07/2022 |
| O TJMA NA APLICAÇÃO DA MULTA COERCITIVA DO CPC/2015: como as Câmaras Cíveis do tribunal maranhense manejam os parâmetros disponibilizados por doutrina e jurisprudência., THIAGO VITOR LIMA DA SILVA , 07/2022 |
| ., RAINERIO ALMEIDA MEDEIROS JUNIOR , 12/2022 |
| CAPITALISMO, EXPLORAÇÃO LABORAL E PROTEÇÃO AO TRABALHADOR: análise dos mecanismos de enfrentamento ao assédio moral em ambiente de trabalho no setor de varejo., BRUNA SANTOS PEREIRA SILVEIRA , 12/2022 |
| A PERPETUAÇÃO DA INDÚSTRIA LUCRATIVA POR PRÁTICAS ANTICONSUMERISTAS E A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS PUNITIVE DAMAGES AO DIREITO DO CONSUMIDOR NO BRASIL., GUILHERME FERREIRA SERRA , 01/2023 |
| DIREITO CONSTITUCIONAL À MORADIA DIGNA: O PESADELO DA PERDA DO IMÓVEL, ANTONIO JOSE FURTADO JUNIOR , 01/2023 |
| ., MARIA BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA VAZ , 12/2022 |
| A HIPOSSUFICIÊNCIA COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA EM FASE DE EXECUÇÃO CIVIL, MARIA BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA VAZ , 07/2023 |
| ., JULIA SIMAS PEREIRA , 08/2023 |
| ., RHARISSA LAIS LIMA SANTOS , 08/2023 |
| ACESSO À JUSTIÇA E A TECNOLOGIA: Uma análise da implementação de recursos tecnológicos como instrumento facilitador do acesso à justiça., RAINERIO ALMEIDA MEDEIROS JUNIOR , 12/2023 |
| PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO PELA TERCEIRIZAÇÃO NO CONTEXTO DA REFORMA TRABALHISTA: como a terceirização vem diminuindo os direitos do trabalhador., ISAAC NEWTON MESSIAS FREITAS , 12/2023 |
| A UTILIZAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À OCULTAÇÃO DE RENDA NAS AÇÕES DE ALIMENTOS, RHARISSA LAIS LIMA SANTOS , 12/2023 |
| O VALOR DA VIDA DOS MAIS POBRES: uma análise sobre o quantum debeatur arbitrado a título de danos morais em erros médicos, GABRIEL VIEIRA GUIMARAES , 12/2023 |
| VALIDADE DA SENTENÇA TRABALHISTA PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS, JULIA SIMAS PEREIRA , 12/2023 |
| ., DAVID NUNES SALES , 12/2023 |