| Trabalho de conclusão de curso (74)
|
| A pena de aposentadoria compulsória de magistrados por interesse público e a infringência ao princípio da Moralidade Administrativa,
CLEBER DE JESUS MARQUES DOS SANTOS ,
01/2018
|
| EFICÁCIA DA LEI SECA NO MARANHÃO, ASPECTOS LEGAIS E ADMINISTRATIVOS: ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO DETRAN/MA NO COMBATE AO USO DE ÁLCOOL NA DIREÇÃO VEICULAR,
FLAVIO VIEIRA DA SILVA ,
01/2018
|
| A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DA LEI 9.985/2000: o entendimento jurisprudencial acerca do local de sua destinação.,
LEOMARCIO CORRÊA BOTÊLHO ,
02/2017
|
| REDE NACIONAL DE MONITORAMENTO DE QUALIDADE DAS ÁGUAS (RNQA) COMO INSTRUMENTO DA POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HIDRICOS.,
LORENA MENDES CARREIRO ,
02/2017
|
| A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO PODER JUDICIÁRIO E O CNJ: reflexões a respeito das (im)possibilidades, vantagens e consequências para o jurisdicionado brasileiro,
ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS REIS ,
01/2018
|
| CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.,
ISAAC VIEIRA DOS SANTOS ,
08/2017
|
| CRIMES DE MALVERSAÇÃO DE VERBAS DO FUNDEB NO DECRETO-LEI 201/67: instrumentalizando a população para identificar e denunciar as condutas ilícitas dos prefeitos,
MARLOS REGIS COELHO LIMA FILHO ,
01/2018
|
| CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: fragilização do vínculo contratual advindo da restrição à aplicação da exceção do contrato não cumprido,
WESLLEN CUNHA GARCIA ,
01/2018
|
| A HISTORICIDADE DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO NO BRASIL.,
MARCO AURELIO AYRES DINIZ FILHO ,
07/2018
|
| DESAPROPRIAR PELO INTERESSE PÚBLICO NAS ÁREAS URBANAS: o poder de polícia administrativa do Estado.,
FERNANDO LUIZ MORAIS FURTADO ,
07/2018
|
| ANÁLISE DAS QUESTÕES CONTROVERSAS DA RESOLUÇÃO No 457/2013 DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE.,
DAYANNE SUELE CHAVES FERREIRA MATOS ,
07/2018
|
| PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO E O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.,
TEREZINHA DE JESUS BILIO RAMOS FILHA ,
07/2018
|
| A POSITIVAÇÃO DA DIGNIDADE DA VIDA ANIMAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ATRAVÉS DA CRIMINALIZAÇÃO DAS PRÁTICAS DE MAUS TRATOS.,
RENATA CHRISTINA PEREIRA SOUSA ,
07/2018
|
| CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA, INSTRUMENTO DE POLÍTICA URBANA PARA GARANTIA DO DIREITO À MORADIA E CONCRETIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE.,
LAIS CARMEN BRANDAO RIBEIRO ,
08/2018
|
| RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DAS PESSOAS JURÍDICAS: Uma realidade no direito brasileiro.,
TATIANA MARTINS DA SILVA ,
08/2018
|
| CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO (MUNICIPALIZAÇÃO) DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DO MARANHÃO.,
RAFAEL FERREIRA MACIEL ,
12/2018
|
| IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: uma análise doutrinária e das Leis 9.637/1998 e 8.429/1992,
BRUNO EVERTON DE NERES ,
01/2019
|
| O NOVO REGIME LICITATÓRIO DAS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E SUAS SUBSIDIÁRIAS.,
COSMO ROGERIO BRITO MELO ,
01/2019
|
| LICITAÇÕES PÚBLICAS E O PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL APLICADO AO PREGÃO ELETRÔNICO DE BENS DE CONSUMO,
ALBERTO BRUNO CUNHA DUARTE ,
01/2019
|
| TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO FORMA ALTERNATIVA DE REPARAÇÃO AO DANO AMBIENTAL,
JONATAS DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS ,
01/2019
|
| CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO: análise do transporte coletivo de passageiros na ilha de São Luís Maranhão,
LOURIMAR DO CARMO DA SILVA ,
01/2019
|
| GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS: uma análise do projeto de logística reversa de pneus inservíveis,
FRANCIANE DE JESUS ARAUJO LINS ,
07/2019
|
| O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA COMO INSTRUMENTO NA CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS DA POLÍTICA URBANA E DA GARANTIA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS.,
GUILHERME PESSOA LIMA DINIZ ,
07/2019
|
| ESTATUTO DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS: um estudo do controle social dos serviços públicos a partir da Lei no 13.460/2017.,
BRENDA MARIELZA AROUCHE PINTO ,
01/2020
|
| PLEA BARGAIN: uma análise de sua aplicação no Sistema Judiciário Brasileiro,
ALBERTO DE JESUS SANTOS JUNIOR ,
01/2020
|
| EFICÁCIA DAS NORMAS VOLTADAS PARA A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO CERRADO: uma análise ante a não inserção do Cerrado no § 4o do art. 225 da Constituição Federal de 1988 como patrimônio nacional brasileiro,
VITORIA DA SILVA FERREIRA DE LIMA ,
07/2020
|
| O INSTRUMENTO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MARANHÃO: normas, caracterização e efetividade.,
BARBARA SOUZA LIMA ,
12/2020
|
| A NOVA FACE DO INQUÉRITO POLICIAL À LUZ DAS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI ANTICRIME.,
RINALDO ALMEIDA DANTAS ,
01/2021
|
| A OUVIDORIA JUDICIÁRIA COMO MECANISMO PARA O ESTABELECIMENTO DE UMA JUSTIÇA DEMOCRÁTICA DE
PROXIMIDADE E DE CONTROLE SOCIAL: atuação da Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Maranhão,
LILIAN KARISSA COSTA BARROS ,
01/2021
|
| IMPACTOS DOS PARADIGMAS JURÍDICOS ADVINDOS DAS REFORMAS DE ESTADO À CONSOLIDAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS CONSTITUCIONAIS: os efeitos jurídico-sociais da atuação do Terceiro Setor.,
RENATO DA SILVA E SILVA ,
01/2021
|
| DERRAMAMENTO DE PETRÓLEO NA COSTA NORDESTINA: análise da possível responsabilidade civil ambiental do Estado em face da morosidade na aplicação do Decreto n. 8.127/2013.,
JULIANA DO NASCIMENTO MORAES REGO ,
01/2021
|
| ACIDENTES DE TRÂNSITO: a importância da gestão pública e da conscientização social,
LEONARDO BATISTA DA SILVA ARAUJO ,
12/2020
|
| A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MARANHÃO: REALIDADE PÓS-PRIVATIZAÇÃO,
DIEGO FRACASSI ARAUJO NOGUEIRA ,
09/2021
|
| ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E O PRESSUPOSTO DA AUTO INCRIMINAÇÃO,
LARISSA DO AMARAL RODRIGUES VELOSO ,
09/2021
|
| PARA ALÉM DO PICADEIRO: uma perspectiva jurídica dos animais circenses.,
THAYNARA PACHECO LEAL ,
01/2022
|
| OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRA PÚBLICA E A PANDEMIA DA COVID-19: as possíveis soluções jurídicas para diminuição de seus impactos,
JOSE CARLOS MURAD DUAILIBE NETO ,
01/2022
|
| REFORMA ADMINISTRATIVA: PEC da Nova Administração Pública Principais Perspectivas de Mudanças e Possíveis Consequências dessa Proposta,
LUCAS OLIVEIRA DE JESUS ALMEIDA ,
01/2022
|
| REPARAÇÃO CIVIL DO DANO AMBIENTAL: o caráter punitivo da reparação civil do dano moral ambiental e a sua aplicabilidade segundo a interpretação do Superior Tribunal de Justiça.,
ARTHUR WOLFF DOS SANTOS SERRA ,
02/2022
|
| O DIÁLOGO COMPETITIVO E A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO CONTEXTO DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS LEI No 14.133/2021,
GABRIEL RIOS SOARES FONSECA ,
02/2022
|
| O COMPLIANCE COMO FERRAMENTA PARA A EFETIVAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
OTAVIO JOSE GOMES DA SILVA FILHO ,
02/2022
|
| A APLICABILIDADE DOS MEIOS DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS EM LITÍGIOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS No 14.133/2021,
DENNER GOMES DA ROCHA ,
02/2022
|
| DERRAMAMENTO DE PETRÓLEO NA COSTA NORDESTINA: Análise da responsabilidade ambiental do Estado, em face da morosidade na aplicação do Decreto no 8.127/2013.,
JULIANA DO NASCIMENTO MORAES REGO ,
07/2020
|
| A NOVA FACE DO INQUÉRITO POLICIAL À LUZ DAS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI ANTICRIME,
RINALDO ALMEIDA DANTAS ,
07/2020
|
| A REPARAÇÃO CIVIL DOS DANOS AMBIENTAIS: a teoria do punitive damages e a interpretação do Superior Tribunal de Justiça ao valorar a indenização por dano moral ambiental.
,
ARTHUR WOLFF DOS SANTOS SERRA ,
09/2021
|
| A LEI 13.491/17 E SEUS REFLEXOS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS NA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO
.,
ELZAGNO VIANA DOS SANTOS ,
09/2021
|
| Reforma Administrativa: PEC da Nova Administração Pública Principais Perspectivas de Mudanças e Possíveis Consequências dessa Proposta.,
LUCAS OLIVEIRA DE JESUS ALMEIDA ,
09/2021
|
| O DIÁLOGO COMPETITIVO E A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO CONTEXTO DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS LEI Nº 14.133/2021.,
GABRIEL RIOS SOARES FONSECA ,
09/2021
|
| A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MARANHÃO: REALIDADE PÓS-PRIVATIZAÇÃO.,
DIEGO FRACASSI ARAUJO NOGUEIRA ,
04/2021
|
| A EFETIVIDADE DA PREVISÃO DE UTILIZAÇÃO DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM LICITAÇÕES, NOS TERMOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (PROJETO DE LEI Nº 4.353/2020).,
DENNER GOMES DA ROCHA ,
04/2021
|
| ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E O PRESSUPOSTO DA AUTO INCRIMINAÇÃO: UMA MITIGAÇÃO DO NEMO TENETUR SE DETEGERE?,
LARISSA DO AMARAL RODRIGUES VELOSO ,
04/2021
|
| PLEA BARGAIN: uma análise de sua aplicação no Sistema Judiciário Brasileiro
,
ALBERTO DE JESUS SANTOS JUNIOR ,
07/2019
|
| A não inserção do Cerrado como Patrimônio Nacional na Constituição Federal de 1988 e a eficácia das políticas públicas voltadas para a sua preservação ambiental.,
VITORIA DA SILVA FERREIRA DE LIMA ,
07/2019
|
| A (IN)EFICÁCIA DA LEI DE CRIAÇÃO DA RESERVA EXTRATIVISTA DE CURURUPU E DO SERRANO DO MARANHÃO..,
MANOEL IZENILDE SOUSA DA SILVA ,
01/2022
|
| A PANDEMIA DA COVID-19 E OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRA PÚBLICA: AS POSSÍVEIS SOLUÇÕES JURÍDICAS PARA DIMINUIÇÃO DE SEUS IMPACTOS.,
JOSE CARLOS MURAD DUAILIBE NETO ,
04/2021
|
| A PROBLEMÁTICA DO PARCELAMENTO DO SOLO NA CIDADE DE PAÇO DO LUMIAR À LUZ DA GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA.,
FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO BRANDAO JUNIOR ,
01/2022
|
| EFETIVIDADE DAS NOVAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS LGPD.,
THALES EDUARDO PEREIRA BEZERRA ,
01/2022
|
| NOVA LEI DE LICITAÇÕES PÚBLICAS: mecanismos de publicidade, transparência e controle das contratações públicas no âmbito federal.,
FERNANDO FERREIRA SANTOS ,
01/2022
|
| PARA ALÉM DO PICADEIRO: uma perspectiva jurídica dos animais circenses.,
MAYARA DORNELES DA COSTA CESARIO ,
01/2022
|
| CRIMES AMBIENTAIS PRATICADOS PELA EMPRESA DE SANEAMENTO AO PERMITIR LANÇAMENTO DE ESGOTOS NÃO TRATADO EM RIOS E MARES DE SÃO LUIS/MA.,
SAMIR BARBOSA FERNANDES ,
01/2022
|
| A OUVIDORIA COMO INSTRUMENTO PARA O ESTABELECIMENTO DE UMA JUSTIÇA DEMOCRÁTICA DE PROXIMIDADE E FERRAMENTA DE CONTROLE SOCIAL: o caso da Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Maranhão. ,
LILIAN KARISSA COSTA BARROS ,
12/2019
|
| IMPACTOS DAS MUDANÇAS DE PARADIGMAS JURÍDICOS DAS REFORMAS DE ESTADO LIBERALIZANTES E PRIVATIZANTES CAUSADOS À CONSOLIDAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS CONSTITUCIONAIS: o Estado-Regulador e o papel do Terceiro Setor. ,
RENATO DA SILVA E SILVA ,
12/2019
|
| COMPLIANCE CORPORATIVO: Aspectos Jurídicos mitigantes da responsabilidade administrativa da pessoa jurídica.,
OTAVIO JOSE GOMES DA SILVA FILHO ,
12/2020
|
| TRATATIVA DE DADOS PESSOAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: adequação à Lei Geral de Proteção de Dados pelo Setor Público,
THALES EDUARDO PEREIRA BEZERRA ,
07/2022
|
| A PROBLEMÁTICA DO PARCELAMENTO DO SOLO NA CIDADE DE PAÇO DO LUMIAR-MA À LUZ DA GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA E AS QUESTÕES LEVADAS À JUÍZO.,
FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO BRANDAO JUNIOR ,
07/2022
|
| NOVA LEI DE LICITAÇÕES PÚBLICAS: mecanismos de publicidade, transparência e controle das contratações públicas no âmbito federal.,
FERNANDO FERREIRA SANTOS ,
07/2022
|
| POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS: alterações legislativas da responsabilidade administrativa ambiental decorrentes dos acidentes de Mariana e Brumadinho.,
VINICIUS DE ASSIS DA LUZ DE DEUS ,
07/2022
|
| PARA ALÉM DO PICADEIRO: uma perspectiva jurídica dos animais circenses,
MAYARA DORNELES DA COSTA CESARIO ,
07/2022
|
| O PAPEL DA ANVISA NA RECUSA DA VACINA SPUTINIK V ,
GABRIEL FERREIRA VELOSO ,
07/2022
|
| POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS: alterações legislativas da responsabilidade administrativa ambiental decorrentes dos acidentes de Mariana e Brumadinho.,
VINICIUS DE ASSIS DA LUZ DE DEUS ,
01/2022
|
| A LEI No 13.491/2017 E SEUS REFLEXOS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS NA JUSTIÇA MILITAR FEDERAL E ESTADUAL.,
ELZAGNO VIANA DOS SANTOS ,
12/2022
|
| REGULAÇÃO E VACINAÇÃO: uma análise do papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no caso de autorização de compra da vacina Sputnik V em 2021,
GABRIEL FERREIRA VELOSO ,
01/2023
|
| REFORMA DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LEI 14.230/21): a exclusão das condutas culposas por improbidade administrativa e seus reflexos na alteração das sanções administrativas e civis.,
MARIA SOFIA SILVA CUBA ,
07/2023
|
| ANÁLISE JURÍDICA DA RESOLUÇÃO CONAMA No 303/02: A sua revogação geraria prejuízos ao ecossistema de manguezais?,
MAURICIO RIBEIRO ARAUJO ,
07/2023
|
| .,
BRAZ BISPO VIEIRA JUNIOR ,
12/2023
|
