Docente - ALEXSANDRO RAHBANI ARAGAO FEIJO

ALEXSANDRO RAHBANI ARAGAO FEIJO

DDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO

Produção Intelectual

Artigos (16)

2022, O regime especial de precatórios sob a ótica do princípio da eficiência, ISSN: 26760282

2016, Ação Popular e garantia de meio ambiente ecologicamente equilibrado: participação democrática em defesa de um mínimo existencial, ISSN: 25260812

2015, TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: UMA RELAÇÃO PROMISSORA, ISSN: 19840047

2014, Acessibilidade a prédio público - Adaptação - Competência - Agravo de Instrumento, ISSN: 23190256

2014, A acessibilidade como instrumento de sustentabilidade dos municípios, ISSN: 23174188

2014, Tridimensionalismo axiológico de Arnaldo Vasconcelos e a Ciência do Direito, ISSN: 19810660

2014, Acessibilidade a prédio público - Adaptação - Competência - Contestação, ISSN: 23190256

2013, O controle de convencionalidade e a convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência: o caso da ADPF 182-0/800 - DF, ISSN: 2237583X

2013, A acessibilidade como instrumento da sustentabilidade nas cidades inclusivas, ISSN: 18085628

2008, O DIREITO CONSTITUCIONAL DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, ISSN: 19828896

2006, Direitos Fundamentais: teoria e prática na realidade brasileira, ISSN: 08708118

2003, Direitos humanos, cidadania e a proteção jurídica da pesoa portadora de deficiência na Constituição Federal de 1988, ISSN:

2003, A organização do Estado e a reforma adminsitrativa, ISSN: 08708118

2002, Jornal o Estado do Maranhão, ISSN:

2002, A pessoa portadora de deficiência e a aplicação da cidadania, ISSN: 08708118

2002, A positivação costitucional e a efetivação do direito das pessoas portadoras de deficiência, ISSN: 15161331

Publicação em eventos (57)

2019, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, Luiziane Silva Saraiva, Saulo Ribeiro dos Santos, A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A INCLUSÃO EM DESTINOS TURÍSTICOS, I CONGRESSO GLOBAL DE DIREITOS HUMANOS, Trabalho Completo

2016, , Ação Popular e a Garantia de um Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: participação democrática em defesa de um mínimo existencial, Diálogo Amiental, Constitucional e Internacional,

2016, , EUROPA MENOS UM: CENÁRIO E PERSPECTIVAS, EUROPA MENOS UM: CENÁRIO E PERSPECTIVAS,

2016, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DE ACESSBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E SEUS REFLEXOS NO DIREITO BRASILEIRO, XIV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL, Trabalho Completo

2015, , BRASIL, TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITO HUMANOS E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: UMA RELAÇÃO PROMISSORA, Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI,

2015, , A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DE ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL E NA ARGENTINA, Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI,

2014, , Os efeitos da Convenção da ONU sobre o direito de acessibilidade da pessoa com deficiência no Brasil, Diálogo ambiental, constitucional e internacional,

2014, , A convenção da ONU sobre o direito das pessoas com deficiência e os seus efeitos no direito brasileiro, 12° Congresso Brasileiro de Direito Internacional,

2013, , A influência do direito comparado na formação e no desenvolvimento das constituições econômicas brasileiras no século XX, IX Jornada Jurídica,

2013, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, A CONVENÇÃO DA ONU SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO: o caso da ADPF 182-0/800 ? DF, Seminário Latino-Americano de Direitos Humanos, Trabalho Completo

2013, , Os direitos fundamentais e a revisão judicial das escolhas orçamentárias em politicas públicas, IX Jornada Jurídica,

2013, , A CONVENÇÃO DA ONU SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OS EFEITOS DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: o caso da ADPF 182-0/800 - DF, ENCONTRO LATINO AMERICANO DE DIREITO INTERNACIONAL - SLADI,

2013, , Constituições econômicas e sociedade brasileira: a intervenção da conjuntura social na política econômica do país, IX Jornada Jurídica,

2012, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, Mônica Teresa Costa Sousa, Tayssa Simone de Paiva Mohana Pinheiro, A responsabilidade social da empresa como catalisadora do comércio justo: em busca do desenvolvimento social e econômico, XVIII Encontro de Iniciação à Pesquisa da Universidade de Fortaleza, Resumo

2012, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, Tayssa Simone de Paiva Mohana Pinheiro, CIDADES INCLUSIVAS: ACESSIBILIDADE COMO INSTRUMENTO DA SUSTENTABILIDADE, Universitas e Direito, Trabalho Completo

2012, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, Carolina Soares Hissa, Simone Coêlho Aguiar, Democracia e acessibilidade: a cidade inclusiva como direito fundamental, XII Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade de Fortaleza, Resumo

2012, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1891 E O FEDERALISMO NORTE-AMERICANO, XXI Encontro Nacional do CONPEDI, Trabalho Completo

2012, , A convenção da ONU sobre o direito das pessoas com deficiência e seus efeitos no direito internacional e no brasileiro, XXI Encontro Nacional do CONPEDI,

2012, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, Os efeitos da Convenção da Organização das Nações Unidas sobre o direito das pessoas com deficiência no direito internacional e no brasileiro, 10º Congresso Brasileiro de Direito Internacional, Trabalho Completo

2011, , A Responsabilidade Social da Empresa como atenuante dos efeitos econômicos do neoliberalismo, XIV Encontro Maranhense de Administração,

2011, , A RESPONSABILIDADE DOS DOCENTES DOS CURSOS DE DIREITO NO DESENVOLVIMENTO DO CAPITAL HUMANO E CONSEQUENTE CRESCIMENTO DO CAPITAL SOCIAL, XX Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito,

2011, , PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA COMO GARANTIA INDIVIDUAL FUNDAMENTAL DO CONTRIBUINTE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, XX Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito,

2011, Carolina Soares Hissa, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, POLÍTICAS PROTECIONISTAS E DE LIVRE COMÉRCIO ENTRE BRASIL E EUA: A QUESTÃO DO ALGODÃO, 9º Congresso Brasileiro de Direito Internacional, Trabalho Completo

2011, , O COMÉRCIO ENTRE BRASIL E EUA: A QUESTÃO DO ALGODÃO, VII Encontro de Iniciação Científica da FA7,

2011, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, Carolina Soares Hissa, Nathalie Carvalho Cândido, Mariana Dionísio de Andrade, Bioética Global e Democracia, II Forum Brasileiro de Pós-Graduação em Ciência Política, Resumo

2011, , A responsabilidade dos docentes dos cursos de Direito no desenvolvimento do capital humano e consequente crescimento do capital social, XX Encontro Nacional do CONPEDI,

2011, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, Viviane Gomes de Brito, Planejamento urbano e acessibilidade: o direito a uma cidade inclusiva, II Congresso de Direito Urbano-Ambiental, Trabalho Completo

2011, , ACESSO À JUSTIÇA E DIREITO AMBIENTAL TRANSNACIONAL: A CRIAÇÃO DE UMA CORTE INTERNACIONAL AMBIENTAL, I Encontro Euroamericano de Pesquisa e Pós-graduação em Direito,

2011, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, Gina Vidal Marcílio Pompeu, PARA ALÉM DO LUCRO: RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA, ATENUANTE DOS EFEITOS ECONÔMICOS DO NEOLIBERALISMO, XI Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa, Resumo

2011, , Princípio da anterioridade tributária como garantia individual fundamental do contribuinte à luz da Constituição Federal de 1988, XX Encontro Nacional do CONPEDI,

2011, Nathalie Carvalho Cândido, Carolina Soares Hissa, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, Reprodução Assistida, Saúde Mental e Eugenia, XI Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa, Resumo

2011, Carolina Soares Hissa, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, Simone Coêlho Aguiar, Nathalie Carvalho Cândido, A RESPONSABILIDADE DOS DOCENTES DOS CURSOS DE DIREITO NO DESENVOLVIMENTO DO CAPITAL HUMANO E SOCIAL, III Encontro de Práticas Docentes, Resumo

2011, Simone Coêlho Aguiar, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, Carolina Soares Hissa, Nathalie Carvalho Cândido, Silvio Carlos Leite Mesquita, O CONTROLE SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DA DEMOCRACIA, XI Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa, Resumo

2010, , Censos demográficos no mercosul e a aplicação de políticas públicas transnacionais às pessoas com deficiência, Congreso Internacional de Salud Mental y Derechos Humanos,

2010, , Despesas com academias de ginástica: natureza de despesas médicas para efeito de deduções no imposto de renda, Congreso Internacional de Salud Mental y Derechos Humanos,

2010, , Projeto Cidadania Ativa: Uma forma de Educação Inclusiva, III Encontro de Inclusão Social e Acessibilidade,

2010, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, Denys Tavares de Freitas, Ruth Araújo Viana, Simone Coêlho Aguiar, CENSOS DEMOGRÁFICOS NO MERCOSUL E A APLICAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS TRANSNACIONAIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IX Congreso Inbternacional de Salud Mental y Derechos Humanos, Resumo

2010, , A jurisprudência do STF e STJ sobre concurso público, II Semana Direito em Ação,

2010, , O censo demográfico de pessoas com deficiência no Brasil: instrumento para aplicação eficiente de políticas públicas, Congreso Internacional de Salud Mental y Derechos Humanos,

2010, , A positivação e a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil, Congreso Internacional de Salud Mental y Derechos Humanos,

2010, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, Carolina Soares Hissa, Ruth Araújo Viana, Simone Coêlho Aguiar, A POSITIVAÇÃO CONSTITUCIONAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL, IX Congreso Inbternacional de Salud Mental y Derechos Humanos, Resumo

2010, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, Denys Tavares de Freitas, Ruth Araújo Viana, Simone Coêlho Aguiar, O CENSO DEMOGRÁFICO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL: INSTRUMENTO PARA APLICAÇÃO EFICIENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS, IX Congreso Inbternacional de Salud Mental y Derechos Humanos, Resumo

2010, , A positivação constitucional e a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil, VI Seminário internacional de direitos humanos da UFPB,

2010, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, Denys Tavares de Freitas, Mariana Dionísio de Andrade, A IMPORTÂNCIA DO MUNICÍPIO PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSIBILIDADE DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, X Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade de Fortaleza, Trabalho Completo

2010, , Da ausência de legislação específica para tratamento das internações com transtornos mentais, Congreso Internacional de Salud Mental y Derechos Humanos,

2009, , Direito à moradia e invasão urbana, Seminário Municipal de Direito Urbanístico e Ambiental,

2009, , O Supremo Tribunal Federal e o direito de greve do servidor público, XVI Jornada de Direito Uniceuma,

2008, Thiago Allisson Cardoso de Jesus, Victor Tadeu Fernandes Pessoa, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E O DIREITO À ACESSIBILIDADE, XXI Encontro Regional de Estudantes de Direito, Trabalho Completo

2008, , O Supremo Tribunal e a defesa dos Direitos Fundamentais, V Confereência dos Advogados do Maranhão,

2007, , LEI 4.616/06: O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS., Seminário sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos,

2007, , O novo mandado de injunção e o STF, XXX Fórum Nacional de Procuradores Gerais das Capitais Brasileiras,

2007, , ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS - LEI Nº 4.615/06., Seminário sobre Estatuto do Servidor Público Municipal,

2006, , A Constituiçao como um mito, Seminário Comemorativo aos 18 anos de Vigência da Constituição Federal,

2004, , A positivação e a efetivação dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, XI Jornada Acadêmica do Curso de Direito,

2003, , Assessor Temático no Grupo de Trabalho: Promoção e defesa da pessoa humana (pessoas portadoras de deficiências), 2ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, 2ª Conferência Estadual de Direitos Humanos,

2003, , A positivação e a efetivação dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, Seminário Reflexões Jurídicas,

2001, , Direitos humanos, cidadania e os direitos das pessoas portadoras de deficiênias, ,

Capítulos de livros (29)

2022, O REGIME ESPECIAL DE PRECATÓRIOS COMO UMA GARANTIA PARA SUSTENTAÇÃO DO FEDERALISMO NO BRASIL, Direito Municipal em Debate, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, Helena Marques Lima

2021, O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A PROTEÇÃO AMBIENTAL: A CRIMINALIZAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS., Diálogo Ambiental, Constitucional e Ambiental: direitos sociais nos 30 anos após a entrada em vigor da CRFB, Carla Teresa Medeiros dos Anjos, Mônica Teresa Costa Sousa, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó

2021, PRECEDENTES JUDICIAIS, A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E A EFICIÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO: UMA ANÁLISE DA TEORIA NO CPC/2015 À LUZ DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, Diálogo Ambiental, Constitucional e Ambiental: direitos sociais nos 30 anos após a entrada em vigor da CRFB, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, Mônica Teresa Costa Sousa, Tallyta Cilene Santos Leite

2021, A ADVOCACIA PÚBLICA COMO FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, Direito Municipal em Debate, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, Ana Beatriz Getelina Sousa

2020, A INFLUÊNCIA DO FEDERALISMO NORTE-AMERICANO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1891, Direito Eleitoral e Democracia: estudos em homenagem ao Desembargador Cleones Carvalho Cunha, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, Carolina Soares Hissa, Tallyta Cilene Santos Leite

2020, A CONVENÇÃO DA ONU SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A INCLUSÃO EM DESTINOS TURÍSTICOS, Cidadania, Poder e Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito 2, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, Saraiva, Luiziane Silva, Santos, Saulo Ribeiro dos

2019, A Constituição Federal de 1988 e os tratados internacionais de Direitos Humanos: análise da Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência e os seus efeitos no direito brasileiro, Escritos do Direito, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, Tallyta Cilene Santos Leite, Ana Beatriz Getelina Sousa

2017, APRIMORAMENTO DO PODER ESTATAL DE TRIBUTAR: O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA COMO GARANTIA INDIVIDUAL FUNDAMENTAL DO CONTRIBUINTE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988, TRIBUTOS MUNICIPAIS EM DEBATE, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó

2016, O Brasil e os tratados internacionais de Direitos Humanos, Diálogo Ambiental, Constitucional e Ambiental, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó

2015, O Brasil e os tratados internacionais de direitos humanos, Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó

2015, A Covenção da ONU Sobre o Direito da Pessoa com Deficiência e os seus Efeitos no Direito Brasileiro, Direito Internacional em expansão, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó

2015, BRASIL, TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITO HUMANOS E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: UMA RELAÇÃO PROMISSORA, D598 Direito internacional dos direitos humanos, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó

2015, O controle de convencionalidade e a convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência: o caso da ADPF 182-0/800 - DF, Direito Internacional em Perspectiva, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó

2015, Os efeitos da Convenção das Nações Unidas sobre o direito de acessibilidade da pessoa com deficiência no Brasil e em Portugal, Diálogo Ambiental, Constitucionale Ambiental, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó

2014, A APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: o caso da ADPF 182-0/800 - DF, Direito internacional dos direitos humanos I, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, Tayssa Simone de Paiva Mohana Pinheiro

2014, A influência do Conselho de Segurança da ONU nas decisões do Tribunal Penal Internacional: casos do Iraque e de Darfur, Direito Internacional, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, Julianna Mendonça Neves

2014, A aplicação do Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Controle de Convencionalidade: o caso da ADPF 182-0/800 - DF, Diálogo ambiental, constitucional e internacional, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó

2013, GARANTIA INDIVIDUAL FUNDAMENTAL DO CONTRIBUINTE: O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988, Direito Constitucional Tributário Contenporâneo, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó

2013, A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1891 E O FEDERALISMO NORTE-AMERICANO, Teoria do Poder, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, Carolina Soares Hissa

2012, Os efeitos da convenção da Organização das Nações Unidas sobre o direito das pessoas com deficiência no direito internacional e no braileiro, Direito Internacional em Expansão, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó

2012, Função Social da Propriedade e o Direito Fundamental à Acessibilidade das Pessoas com Deficiência, As Garantias da Propriedade e as Intervenções Estatais, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, Simone Coêlho Aguiar

2012, A Constituição brasileira de 1891 e o federalismo norte-americano, Sistema Jurídico e Direitos fundamentais individuais e coletivos, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó

2012, A CONVENÇÃO DA ONU SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEUS EFEITOS NO DIREITO INTERNACIONAL E NO BRASILEIRO, Direito internacional dos direitos humanos, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, Tayssa Simone de Paiva Mohana Pinheiro

2012, Para além do lucro:responsabilidade social da empresa, atenuante dos efeitos econômicos do neoliberalismo, Direitos humanos, econômicos e a responsabilidade social das empresas, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó

2011, Planejamento urbano e acessibilidade: o direito a uma cidade inclusiva, II Congresso de Direito Urbano-Ambiental - Comemorativo aos 10 anos do Estatuto da Cidade, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, Viviane Gomes de Brito

2011, POLÍTICAS PROTECIONISTAS E DE LIVRE COMÉRCIO ENTRE BRASIL E EUA: A QUESTÃO DO ALGODÃO, Direito Internacional - Anais do 9º Congresso Brasileiro de Direito Internacional, Carolina Soares Hissa, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó

2011, PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA COMO GARANTIA INDIVIDUAL FUNDAMENTAL DO CONTRIBUINTE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, Anais do XX Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó

2011, A RESPONSABILIDADE DOS DOCENTES DOS CURSOS DE DIREITO NO DESENVOLVIMENTO DO CAPITAL HUMANO E CONSEQUENTE CRESCIMENTO DO CAPITAL SOCIAL, Anais do XX Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, Carolina Soares Hissa

2011, PARA ALÉM DO LUCRO: RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA, ATENUANTE DOS EFEITOS ECONÔMICOS DO NEOLIBERALISMO, Anais do XX Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, Gina Vidal Marcílio Pompeu

Livros (7)

2023, A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E O DIREITO À SAÚDE a telemedicina e seus impactos, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, Thayse Caldas Galvão Dutra

2021, A IMPLEMENTAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA COMO FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, Ana Beatriz Getelina Sousa

2013, Teoria do Poder, Filomeno Moraes, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab

2013, As leis do orçamento como instrumento técnico-financeiro de controle para efetivação de politicas públicas de acessibilidade, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó

2002, Direitos Humanos e proteção jurídica da pessoa portadora de deficiência: normas constitucionais de acesso e efetivação da cidadania à luz da Constituição de 1998, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó

Organização de eventos, consultoria, edição e revisão de periódicos (3)

2013,, Auditório da OAB/MA, Nacional,

2009,, CAMPUS RENASCENÇA, Nacional,

2008,, Sede da OAB-MA, Nacional,

Trabalho de conclusão de curso (48)

A APLICABILIDADE DAS SANÇÕES COMINADAS NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA., MARCELLO MELO CAVALCANTE , 08/2017

LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: as fraudes e a atuação do poder judiciário., JOSIVAN DE JESUS SOARES VIEGAS , 12/2017

-, LUCAS PEDRO SANTOS CARDOSO , 08/2019

-, ANA BEATRIZ GETELINA SOUSA , 08/2019

O custo do direito à saúde: o impacto das decisões judiciais no orçamento público, BEATRIZ CANTANHEDE CARVALHO , 01/2018

O SISTEMA ELETRICO BRASILEIRO COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO, MARCIA IZABEL ALVES DA SILVA , 01/2018

A AÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS (MA)., TARCILA JAYNARA RIBEIRO DE MOURA , 01/2018

-, GABRIELLA SANTOS FURTADO CUTRIM , 12/2020

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ECONÔMICOS E O CASO UBER., RAFAEL ROBINSON DE SOUSA NETO , 08/2017

MEIOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: o papel da Advocacia Pública na sua disseminação e efetivação., NATHALIA CHAVES BEZERRA , 08/2017

A INTERVENÇÃO JUDICIAL NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE EM FACE DA RESERVA DO POSSÍVEL: critérios objetivos para o fornecimento de medicamentos de alto custo não disponibilizados pelo Estado., HANNA FERNANDES PORTO , 08/2017

A LEI DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PERANTE OS AGENTES POLÍTICOS., VINICIUS PESTANA RODRIGUES , 09/2017

APONTAMENTOS SOBRE INTERVENÇÃO ESTATAL NA ORDEM ECONÔMICA E SEUS REFLEXOS NO FOMENTO E NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, DIOGO SOARES YAZAWA , 02/2018

O ANTITRUSTE COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL ECONÔMICO DA DEFESA DO CONSUMIDOR, FELIPE ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA , 02/2018

O IMPACTO DO PREGÃO ELETRÔNICO NA GESTÃO DE RECURSOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, PAULO DE FARIAS PORTELA JUNIOR , 07/2018

A FORÇA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS: ANÁLISE SOBRE A RELAÇÃO ENTRE O INSTITUTO E A AUTONOMIA JUDICIAL DIANTE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, TALLYTA CILENE SANTOS LEITE , 07/2018

O TERCEIRO SETOR E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO PROTAGONISMO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NAS ATIVIDADES NÃO-EXCLUSIVAS DO ESTADO., PAULA NATALIA MOREIRA FREIRE , 07/2018

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA ANÁLISE SOBRE A INFLUÊNCIA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ÀS EXECUÇÕES CIVIS, JESSYCA SEGADILHA FONSECA , 04/2018

AGRAVO COMO RECURSO IDÔNEO A ENSEJAR REFORMA DE SENTENÇAS EM AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AGRAVO COMO RECURSO IDÔNEO A ENSEJAR REFORMA DE SENTENÇAS EM AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA , MARCOS ANTONIO CANARIO CAMINHA , 04/2018

CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: a garantia de aplicação do princípio da proporcionalidade e do contraditório na instauração do processo disciplinar dos servidores públicos da Administração Pública Federal., JAMYLLE SOUSA DE ALMEIDA , 01/2019

O CONTROLE INTERNO E EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: a importância das Controladorias e Tribunais de Contas no combate à corrupção., TALLISON NEVES , 01/2019

A vedação à transação, ao acordo ou à conciliação nas ações de improbidade administrativa no cenário jurídico atual, ANA PAULA GONCALVES DA PAZ , 01/2019

REGULAÇÃO E DEFESA DA CONCORRÊNCIA NO SISTEMA BANCÁRIO: possibilidade de um modelo de atuação conjunta entre o CADE e o BACEN, FREDSON DE SOUSA COSTA , 01/2019

., HELENA MARQUES LIMA , 04/2021

Proposta para estruturação e aprimoramento do núcleo assistencial de acompanhamento e orientação das mulheres da polícia militar para atuação no combate ao assédio sexual contra a policial feminina, TALITA CUTRIM RATES , 08/2018

PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: um olhar jurídico sobre o processo de implantação da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim., EDIFRANKLIN PONTES DOS SANTOS , 07/2019

UMA ANÁLISE COMPARATIVA SOBRE O INSTITUTO DO CONSENTIMENTO ENTRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI No 13.709/2018) E A GENERAL DATA PROTECTION REGULATION., LUCAS MARTINS GAMA , 12/2019

INSIDER TRADING E O FULL AND FAIR DISCLOSURE: uma análise acerca da repressão penal do uso indevido de informação privilegiada no Brasil., ROMULO GUILHERME FREITAS DOS SANTOS , 12/2019

A DISSINCRONIA DO ARTIGO 164 DA LEI No 6.107/1994 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO MARANHÃO) COM A CONVENÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAS: possibilidade de alteração legislativa da Lei no 6.107/1994., ARTUR ESTEVAM GONCALVES ARAUJO FILHO , 12/2019

A DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM CONCURSOS PÚBLICOS FRENTE AO DIREITO À PERSONALIDADE., LUCAS PEDRO SANTOS CARDOSO , 12/2019

DIREITO À NOMEAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, perspectivas jurídicas do controle da omissão em prover os cargos de Auditor de Controle Interno do Município de São Luís., RICARDO ALVES MELO , 12/2019

A IMPLEMENTAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA COMO FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, ANA BEATRIZ GETELINA SOUSA , 06/2020

O MARCO LEGAL DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO BRASIL DENTRO DE UM MODELO DE ADMINISTRAÇÃO POR CONTROLE DE RESULTADOS: Análise das diretrizes firmadas na ADIN 1.923/DF, JOAO MARCOS CERQUEIRA TORRES COSTA , 07/2020

O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PELAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: UM COMPARATIVO ENTRE AS CAPITAIS BRASILEIRAS., DOMERVAL ALVES MORENO NETO , 12/2020

A LEI No 12.711/2012 (LEI DE COTAS) E A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: uma análise do direito da pessoa com deficiência e da opção adotada pela Universidade Federal do Maranhão., JOAO FRANCISCO EVERTON CUNHA , 04/2021

., HERBERTH NOGUEIRA PEREIRA FILHO , 01/2022

O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA ENQUANTO MECANISMO DE ACESSO À JUSTIÇA: um estudo sobre a teoria e prática da gratuidade processual no ordenamento jurídico brasileiro, GABRIEL SA FURTADO , 09/2021

O REGIME ESPECIAL DE PRECATÓRIOS COMO UMA GARANTIA PARA SUSTENTAÇÃO DO FEDERALISMO NO BRASIL, HELENA MARQUES LIMA , 09/2021

., THAYSE CALDAS GALVAO DUTRA , 01/2022

., JENNIFER ANDRESSA ABREU PINHEIRO , 01/2022

AS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM VIRTUDE DA COVID-19: uma análise no âmbito do DETRAN-MA., GABRIELLA SANTOS FURTADO CUTRIM , 01/2022

., ELIANE DO MAR DA ROSA , 07/2022

O DIÁLOGO COMPETITIVO E SUA VIABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO, JENNIFER ANDRESSA ABREU PINHEIRO , 08/2022

AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS COMO ELEMENTO DE ALCANCE DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA, HERBERTH NOGUEIRA PEREIRA FILHO , 08/2022

O APRIMORAMENTO SISTEMÁTICO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SIMULTÂNEOS PARA PERDA DO CARGO NA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO., JORGE DIEGO ARAÚJO COSTA , 07/2022

A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E OS DADOS SENSÍVEIS: como legitimar o tratamento desses dados sob a ótica da responsabilidade civil na rede de saúde privada?, THAYSE CALDAS GALVAO DUTRA , 08/2022

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA OMISSÃO INSTITUCIONAL EM GARANTIR A EFETIVIDADE DA LEI No 11.340/2006 NA EXECUÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA., ELIANE DO MAR DA ROSA , 01/2023

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