| Trabalho de conclusão de curso (203)
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| ACESSO À JUSTIÇA PENAL: a atuação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão como instrumento de efetivação dos direitos dos hipossuficientes no âmbito da execução penal.,
MILENA CRISTINA LEAL RIBEIRO ,
08/2016
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| CURATELA DO PORTADOR DE TRANSTORNO BIPOLAR: análise crítica da finalidade do instituto da curatela.,
ANTONIO AUGUSTO COSTA EVERTON JUNIOR ,
06/2012
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| GUARDA COMPARTILHADA X GUARDA UNILATERAL,
VERONICA TAIS DE JESUS FERREIRA ,
06/2012
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| A APLICAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO DIREITO INTERNO BRASILEIRO: uma análise sobre a recepção e hierarquia entre fontes,
LEONARDO CARVALHO RAMOS ,
06/2012
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| SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL: avanços e conquistas,
JEFFERSON AGUIAR BRITO ,
06/2012
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| O NOVO DIVÓRCIO: efeitos sobre a separação no direito civil brasileiro,
ALEXANDRE LIMA DA SILVA ,
06/2012
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| REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO: uma análise da reabilitação profissional desenvolvida pelo INSS no Maranhão,
JULIANA ARRAIS MOUSINHO ,
06/2012
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| EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE: a efetividade da Lei n. 9.795/99 no nível de ensino da
educação básica das escolas públicas de São Luís,
DAYANA KARLA CARDOSO DE OLIVEIRA ,
06/2012
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| EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE: a efetividade da Lei nº 9.795/99 no nível de ensino da educação básica das escolas públicas de São Luís".,
DAYANA KARLA CARDOSO DE OLIVEIRA ,
12/2012
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| PREGÃO PRESENCIAL DO SENAC/MA: celeridade, transparência e economicidade na aquisição de produtos e contratação de serviços.,
BRUNO EDUARDO ATAIDE UCHOA ,
02/2013
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| DIREITO, DOMÍNIO E POSSE NAS TERRAS INDÍGENAS: REFLEXÕES A PARTIR DO ESTUDO DE CASO DA TERRA INDÍGENA AWÁ,
SAMARA VIANA CORREA ,
02/2013
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| A DEFENSORIA PÚBLICA E A GARANTIA FUNDAMENTAL À ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS,
MAYARA DOS SANTOS PEREIRA ,
02/2013
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| DISPENSA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA DO EMPREGADO PORTADOR DO VÍRUS HIV: PROTEÇÃO JURÍDICA CONTRA AS CONDUTAS DISCRIMINATÓRIAS DO EMPREGADOR,
LORENA PEREIRA FERREIRA ,
02/2013
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| O CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO ESTADO BRASILEIRO,
RAYSSA RIBEIRO BERTRAND ,
02/2013
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| JUSTIÇA COMO EQUIDADE: INFLUÊNCIAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO,
IZABELLA DOS SANTOS JANSEN FERREIRA DE OLIVEIRA ,
03/2013
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| MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: mecanismo facilitador de acesso à justiça,
JOÃO PEREIRA COSTA FERREIRA JUNIOR ,
08/2013
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| ABANDONO AFETIVO: PRESENÇA DE PRESSUPOSTOS PARA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL PATERNO-FILIAL,
ALANA BEATRIZ DE ABREU FERREIRA MAIA ,
08/2013
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| A IMPOSSIBILIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO PARENTAL,
DEYVILLA CRISTINA LIMA ESPINDOLA ,
08/2013
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| A REVISÃO POR FATO SUPERVENIENTE NOS CONTRATOS DE MÚTUO REGIDOS PELO SFH EM PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL,
POLIANA RIVELE CARNEIRO NASCIMENTO ,
08/2013
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| SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO NO DIREITO CIVIL ATUAL: ANÁLISE DAS DIFERENÇAS ENTRE SEUS DIREITOS SUCESSÓRIOS SOB A ÓTICA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002,
CRISTIANE DE FATIMA ROCHA LISBOA PESTANA ,
08/2013
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| A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS: UMA INTERPRETAÇÃO À LUZ DO CONCEITO CONTEMPORÂNEO DE FAMÍLIA,
MARIA GABRYELLA SOUZA DIAS DOS SANTOS ,
12/2013
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| DELIBERAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO E LEGITIMIDADE DE CORTES CONSTITUCIONAIS EM SEDE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM UM CONTEXTO DE REVISÃO DA TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES,
RAFAEL BEZERRA NUNES ,
12/2013
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| OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: como o direito à igualdade foi construído a partir da Constituição de 1988 até os dias atuais,
JOYCE CICELLY TAVEIRA ,
01/2014
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| PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO EM FACE DO CÓDIGO CIVIL VIGENTE,
ANAILDE BORGES ARAUJO ,
12/2013
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| "FAZENDA PÚBLICA E PROCESSO FALIMENTAR: ,
RONALD ANTONIO PINHEIRO FILHO ,
07/2014
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| "DESORGANIZAÇÃO URBANA E CRIMINALIDADE: o espaço como instigador de condutas delituosas.",
THIAGO FERNANDES SEKEFF FREIRE ,
08/2014
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| Administração Pública Eletrônica: a evolução da administração pública e a busca pela máxima eficiência do regime jurídico administrativo,
VINICIUS GUEDES FLORENCIO ,
01/2018
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| RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR INEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE: a função do Poder Judiciário e seus precedentes na garantia do direito à saúde pública.,
YOLINNE DO NASCIMENTO CASTELO BRANCO ,
08/2016
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| DIÁLOGO ENTRE A CONVENÇÃO DE HAIA DE 1993 E A REGULAMENTAÇÃO BRASILEIRA DA ADOÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS.
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MAKERLY DE FARIA PEREIRA ,
03/2016
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| REGIME JURÍDICO APLICADO AO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE:
a linha tênue entre o público e privado,
CARLOS VITOR COSTA BARROS ,
12/2014
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| "AS PRINCIPAIS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PREVISTO NA LEI Nº 12.426/11 À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI Nº 8.666/93",
MIZZI GOMES GEDEON ,
12/2014
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| "AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E A FUGA DO REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO".,
ISABELA BACELAR DE FREITAS ,
12/2014
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| RESPONSABILIDADE CIVIL CONCORRENCIAL : a reparação dos consumidores por danos decorrentes de infrações à ordem econômica ,
HORTENCIA MIRANDA COSTA ,
01/2015
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| "DIREITO À MORADIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: um estudo sobre a usucapião especial urbana e a concessão especial para fins de moradia".,
JORGE LUCAS PAZ DA SILVA ,
01/2015
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| "PRIVACIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: colisão de princípios à luz das teorias de Ronald Dworkin e Robert Alexy".,
JOSE SAMUEL DE MIRANDA MELO NETO ,
01/2015
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| "A EXIGÊNCIA DO LIMITE ETÁRIO PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO: uma abordagem sob a ótica dos princípios da Administração Pública".,
LUCAS DANIEL FERNANDES CARDOZO ,
01/2015
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| "EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: aspectos gerais e adequação social".,
WILLGNER DA SILVA MARTINS ,
01/2015
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| "ALIENAÇÃO PARENTAL: uma visão jurídica no divórcio litigioso".,
ANDRA RAQUEL GOMES MESQUITA ,
01/2015
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| FUNDO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS (FUNPRESP) E O NOVO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FEDERAL: Análise e Evolução,
DENISE NAVARRO GUARÁ ,
07/2015
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| A UTILIZAÇÃO DO PREGÃO NA LICITAÇÃO: UM IMPULSO AO MELHORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
ANNA CAROLINA VIEIRA CAVALCANTE MEDEIROS ,
07/2015
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| "NATUREZA JURÍDICA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E SUAS PARTICULARIDADES.",
ISABELLA GERONIMO DA SILVA QUINZEIRO ,
07/2015
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| "SÚMULA VINCULANTE Nº 11 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: análise jurídica do emprego de algemas e sua relação com princípios constitucionais.",
VANDERSON SILVA SANTANA ,
07/2015
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| "A ARBITRAGEM COMO MEIO DE PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS.",
MARCELO ANDRE DE OLIVEIRA RABELO ,
07/2015
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| "ASPECTOS LEGAIS DA SEGURANÇA PRIVADA: uma experiência no bairro Radional na cidade de São Luís/MA, no período de outubro/2014 a maio/2015.",
JOSE RIBAMAR DOS SANTOS ,
07/2015
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| "CONCILIAÇÃO: UM MEIO DE CELERIDADE PROCESSUAL E PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS DE INTERESSES.",
ELENN MAINA PINHEIRO FELIX ,
12/2015
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| O ACESSO À SAÚDE QUANDO DA CONCESSÃO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS AOS HIPOSSUFICIENTES: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.,
LUANA RODRIGUES VIEGAS ,
03/2016
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| A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 137 DA LEI 8.112/1990.,
ANTONIO FELIPE GOMES DUARTE DE FARIAS ,
04/2016
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| O ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . ,
DIEGO LELIS MOTA PEREIRA ,
04/2016
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| A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ATRAVÉS DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS.,
ROMULO SOUSA MENDES ,
04/2016
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| O INSTITUTO DA CONCESSÃO EM UM BRASIL DE ESPETÁCULOS : REALIDADE E DESAFIOS.,
JONATHAN DA SILVA NUNES ,
04/2016
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| MEDIDA PROVISÓRIA: instrumento de aproximação ao estado de exceção no Ordenamento Jurídico Brasileiro.,
RENATA DOS REIS VILAS BOAS CORREA ,
04/2016
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| IMPACTOS DA LEI 12.815/2013 NA MODERNIZAÇÃO DOS PORTOS BRASILEIROS : forma de exploração e regulação do trabalho portuário.,
CARLOS CESAR SANTOS JUNIOR ,
04/2016
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| RESPONSABILIDADE DO AGENTE PÚBLICO NAS INFRAÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.,
HUGO RAPHAEL MENDES GONCALVES ,
05/2016
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| OS RISCOS LEGAIS PROVENIENTES DA INSTITUIÇÃO DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PARA AS OBRAS OLÍMPICAS DE 2016.,
NATALIA ARAUJO COSTA ,
08/2016
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| TRANSPARÊNCIA ATIVA DOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DO JUDICIÁRIO: UMA ANÁLISE DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.,
HUGO GRACA PINHEIRO ,
08/2016
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| "CONTROLE PRÉVIO: Atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica na prevenção da concentração de mercado na nova Lei Antitruste".,
KLEBER XIMENES MELO ,
08/2016
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| ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL: uma alternativa para a Segurança Pública na região metropolitana de São Luís-MA.,
ROBERTO CLEYTON DOS SANTOS GOMES ,
08/2016
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| "O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO MEIO DE COMBATE A CORRUPÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA E DA TRANSPARÊNCIA".,
DIEGO BRAGA OLIVEIRA ,
08/2016
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| "PODER DISCIPLINAR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: a inconstitucionalidade da penalidade de cassação de aposentadoria dos serviços públicos federais".,
JOICE BOAZ RODRIGUES ,
08/2016
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| UMA MORTE DIGNA, NATURAL E CONSCIENTE: a ortotanásia como instrumento da Bioética para a concretização da dignidade humana e autonomia do paciente portador de doença terminal.,
WERDESON MARIO CAVALCANTE OLIMPIO ,
08/2016
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| A TUTELA PROVISÓRIA NO NOVO CPC : os efeitos da estabilização da tutela antecipada de urgência.,
DHEYNE CAROLINE OLIVEIRA DO LAGO ,
08/2016
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| RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: DO DEVER DE INDENIZAR NOS CASOS DE DANOS DECORRENTES DE ATOS LÍCITOS.,
RAQUEL LIMA GOMES ,
09/2016
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| LEI 13.019/2014 E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIALÓGICA : aspectos gerais e principais avanços.,
GIAN PAOLO BOSCO ,
09/2016
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| A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: Harmonização entre a autonomia privada e a garantia da dignidade humana.,
ALLAN MENDES MARQUES ,
02/2017
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| TRANSPARÊNCIA FISCAL E O CONTROLE SOCIAL.,
POLLYNE BRAGA DE FREITAS ,
02/2017
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| A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO CASO DE SUICÍDIO DE DETENTOS: Uma análise sobre a perspectiva do Estado como garantidor dos Direitos Fundamentais.,
LORENA COSTA SILVA ,
02/2017
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| DA SOBERANIA NACIONAL BRASILEIRA: uma visão crítica sobre o processo de globalização econômica.,
RENATO LUIS PRASERES DIAS ,
03/2017
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| O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO MARANHÃO E A MORALIDADE ADMINISTRATIVA.,
JOSE JORGE MENDES DOS SANTOS ,
08/2017
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| AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: juízo de garantia de legalidade e efetivação dos direitos humanos.
São Luís,
VALDENE CARDOSO FARIA PEREIRA ,
05/2017
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| O PAPEL DA POLÍCIA CIVIL NO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO NA ATUAÇÃO COMO AGENTE DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E PROMOTOR DA CIDADANIA,
CAMILA ARRAES DA SILVA ,
03/2017
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| AS INTERFERÊNCIAS DA PRÁTICA DO BICO NO SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA PRESTADO PELO POLICIAL MILITAR DO 6º BPM,
ANDERSON MARCIO ROCHA LISBOA ,
05/2017
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| ALGEMAS, PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS: análise jurídica do emprego de
algemas com fulcro na Súmula Vinculante nº 11
,
VANDERSON SILVA SANTANA ,
05/2017
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| Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça e a Estratégia Nacional de
Segurança Pública: A experiência do Maranhão na aplicação da audiência de custódia
São Luís - MA
2017,
ARISTON CHAGAS APOLIANO JUNIOR ,
03/2017
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| A BANALIZAÇÃO DOS LINCHAMENTOS NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO LUÍS NA PERSPECTIVA DOS JORNAIS E MÍDIAS ELETRÔNICAS
São Luís,
PAULO ADRIANO ABREU COSTA LEITE ,
03/2017
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| OS REFLEXOS DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA LEI MARIA DA
PENHA (LEI 11.340/06): análise da situação das mulheres vítimas de violência
doméstica e familiar no município de São Bento-Maranhão no ano de 2015,
LEILA PRISCYLA PINHEIRO ALMEIDA ,
03/2017
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| VIDA NO TRÂNSITO: O IMPACTO DA LEI SECA NA DIMINUIÇÃO DE MORTES
NO TRÂNSITO DO BRASIL COM ENFOQUE EM SÃO LUIS - MA.,
ALYSSON REGIS DA COSTA ,
03/2017
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| DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR: análise da implantação do Programa Nacional de Assistência Estudantil na Universidade Federal do Maranhão (2009-2017),
MARCELO AUGUSTO NUNES SOARES ,
02/2018
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| A MEDIAÇÃO COMO MECANISMO EFICAZ NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
À LUZ DO NOVO CPC,
RAISSA AZEVEDO DUAILIBE ,
04/2018
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| O INSTITUTO DA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO OU
MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DO RÉU PARA PROTELAR A
TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ,
SAULO FREITAS LOUREIRO ,
04/2018
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| PLANO JUVENTUDE VIVA: análise da efetivação dos direitos e garantias fundamentais da juventude negra brasileira.,
LORENA GALVAO GAIOSO ,
12/2018
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| A IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO
PARCELAMENTO DE COTAS CONDOMINIAIS EM EXECUÇÃO NO ÂMBITO DO
7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS
,
JOÃO PAULO BARBOSA DE SOUSA ,
04/2018
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| A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO
DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA,
MATHEUS BRUNO SABOIA MORAES ,
04/2018
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| A IMPORTÂNCIA DOS SUJEITOS DA MEDIAÇÃO NA SOCIEDADE BRASILEIRA: DA CULTURA DO CONFLITO À CULTURA DA PACIFICAÇÃO SOCIAL,
DANILO NOLETO DE SOUSA ,
04/2018
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| A (irra) racionalidade da transposição de institutos jurídicos nos sistemas de direito com
o advento do novo CPC. ,
ALTEREDO ARAGÃO ARAUJO ,
04/2018
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| O PROCESSO LICITATÓRIO E A RESPONSABILIDADE DO PARECERISTA JURÍDICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: análise doutrinária e jurisprudencial,
ISABELA CARVALHO CASTRO ,
12/2018
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| ASPECTOS DA LEI PROCESSUAL TRABALHISTA À LUZ DO ARTIGO 15
DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
NATALIA GUIDA DE OLIVEIRA ,
04/2018
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| INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA EXECUÇÃO DE
SENTENÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS À LUZ DO CPC/2015,
ORLANDO DA SILVA CAMPOS ,
04/2018
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| ENSAIO SOBRE A ADEQUADA UTILIZAÇÃO DOS MÉTODOS
CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS SOB A ÉGIDE DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015,
ITALO GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS ,
04/2018
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| ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA: uma análise da aplicabilidade da política de erradicação do trabalho escravo no Estado do Maranhão.,
CAMILA ARAUJO CORREA ,
01/2019
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| OS REFLEXOS DA CONCILIAÇÃO JUDICIAL NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO: acesso à justiça, celeridade e empoderamento social - uma análise estatística dos acordos homologados nos anos de 2011 a 2018.,
TUANE MENDES DE SOUSA ,
01/2019
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| STAY PERIOD E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: natureza e forma de
contagem,
ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS ,
04/2018
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| A ATUAÇÃO DAS FACÇÕES CRIMINOSAS E O AUMENTO DA DELINQUÊNCIA JUVENIL PELO PROCESSO DE MARGINALIZAÇÃO: Uma Perspectiva de Direitos de Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em São Luís.,
JOAO MARCOS SOUSA SANTOS ,
07/2019
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| A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FRENTE AOS COMPORTAMENTOS OMISSIVOS NA QUESTÃO DA VIOLÊNCIA URBANA: análise das situações indenizáveis em face do marco teórico dos direitos fundamentais.,
MATHEUS MARTINS RESPLANDES ,
07/2019
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| A NOVA LEI DE LICITAÇÃO: alterações e evolução da Administração Pública.,
MONICA SANTOS MARTINS TORRES ,
12/2019
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| .,
AMANDA AZEVEDO OLIVEIRA ,
07/2022
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| LIDERANÇA E INOVAÇÃO: A TRANSFORMAÇÃO DA GESTÃO JUDICIAL,
TALGA RYLLA CLAUDINO DE OLIVEIRA ARAUJO ,
10/2021
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| GUARDA MUNICIPAL: responsabilidade dos municípios na segurança pública à luz da Lei 13.022/14.,
DEYSE JEANNE MENDONCA CORREA ,
01/2021
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| REFLEXOES SOBRE A BOA FÉ OBJETIVA E A DIFICIL CARACTERIZAÇÃO DA MA FÉ DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA NO AMBITO DA ECAA/2019,
ALEXANDRINA DA SILVA MENDES ,
08/2020
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| JUIZADOS ESPECIAIS E O PRINCIPIO DA RAZOAVEL DURAÇÃO DO PROCESSO,
SUYANNE DE SOUSA GUSMAO ,
08/2020
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| OS LIMITES DOS NEGOCIOS JURIDICOS PROCESSUAIS ATIPICOS: UMA ANALISE SOBRE A CONVENÇÃO PROCESSUAL INTRODUZIDA NO ORDENAMENTO JURIDICO PELO CODIGO DE RPOCESSO CIVIL DE 2015,
ANA CRISTINA DA SILVA PASSINHO ,
08/2020
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| UMA ANALISE DOUTRINARIA ACERCA DA (NÃO) OBRIGATORIEDADE DA SESSÃO DE MEDIAÇÃO NAS AÇÕES DE FAMILIA,
ARTUR CHAVES DE LIMA SIPAUBA JUNIOR ,
08/2020
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| A APLICABILIDADE DOS METODOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA : UMA REELEITURA ACERCA DO PRINCIPIO DA INSDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PUBLICO,
RAISSA GUIMARAES SERRA ,
08/2020
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| MEDIAÇÃO, ARBITRAGEM E O PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA : O CASO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE ALCANTARA E A LEI 13.867/19 SOB A OTICA PRINCIPIOLOGICA,
KELDA SOFIA DA COSTA SANTOS CAIRES ROCHA ,
08/2020
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| ACRESCIMO DE 25% EM APOSENTADORIAS DE PESSOAS QUE DEPENDAM DE TERCEIROS E O PRINCIPIO RAZOAVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: ANALISE DE UM CASO ,
WALDERLENE SOUSA LIMA LAZARO DE CARVALHO ,
08/2020
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| Interdição, Curatela e um processo em crise: Aspectos controvertidos da proteção do deficiente mental no Estatuto da Pessoa com Deficiência, no Código Civil e no Código de Processo Civil,
ERIKA CAMPELO DA SILVA ,
06/2019
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| LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA: contexto sociopolítico e alterações na legislação infraconstitucional,
CAIO CANTANHEDE MUNIZ ANDRADE ,
09/2021
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| .,
ISAIAS SANTIAGO DE ABREU ,
09/2021
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| O RECURSO INOMINADO COMO MEIO PROCRASTINATÓRIO NO AMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL,
TEODORA SILVA SANTOS ,
08/2020
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| ASPECTOS ATUAIS DA REFORMA POLÍTICA: financiamento eleitoral e cláusula de desempenho,
VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS ,
05/2021
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| DOMICÍLIO ELEITORAL: AMPLITUDE CONCEITUAL, SUA IMPORTÂNCIA
E IMPACTO NO CENÁRIO DO MUNICIPALISMO BRASILEIRO,
NELSON SERENO NETO ,
06/2021
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| O PODER DE POLÍCIA NO PROCESSO ELEITORAL NO BRASIL:
LEGALIDADE E ALCANCE,
NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA ,
06/2021
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| .,
EMANUELE DUARTE COSTA ,
01/2022
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| TERCEIRO SETOR E FOMENTO AO ENSINO: uma análise jurídico-social da atuação das entidades paraestatais na promoção da educação básica de São Luís após o advento da Lei no 13.019/14.,
ISAIAS SANTIAGO DE ABREU ,
01/2022
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| ESTRATÉGIAS PARA A ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO NO MUNICÍPIO DE CODÓ/MA: IMPLICAÇÕES NA ATUAÇÃO DO ESTADO, DAS INSTITUIÇÕES LOCAIS E DA SOCIEDADE,
SUELEN DOS SANTOS FRANÇA ,
10/2021
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| À EFETIVIDADE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
OBRIGATORIAMENTE JUNTO AO CEJUSC,
ANTONIA VERONICA MENDONÇA DA COSTA PAIVA ,
09/2021
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| A IMPORTÂNCIA DO ESTATUTO DO IDOSO (LEI 10.741/2003): GESTÃO
JUDICIÁRIA NA VARA DO IDOSO DA COMARCA DE SÃO LUÍS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO,
CARLOS ALBERTO DA SILVA CARVALHO ,
10/2021
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| GESTÃO DE PESSOAS, GESTÃO DE CONHECIMENTOS E SISTEMA DE MERITOCRACIA NO ÂMBITO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO: APONTAMENTOS SOBRE A EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL,
CLEMILTON FERREIRA SOUSA ,
09/2021
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| CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PELA
SOCIEDADE CIVIL COM O OBJETIVO DE GARANTIR A LICITUDE E A
TRANSPARÊNCIA NO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO,
CRISPIM SOUZA NETO ,
11/2021
|
| GESTÃO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DAS ACOES SUSTENTÁVEIS ADOTADAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO ENTRE 2015-2021,
DANIELA MENDONÇA SILVA BRAGA ,
08/2021
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| ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: OUTRA SOLUÇÃO AOS PROCESSOS PENAIS,
DIEGO SANTA BRIGIDA CUBA ,
11/2021
|
| O ACESSO À JUSTIÇA E A PANDEMIA: MEIOS TECNOLÓGICOS QUE POSSIBILITAM O ACESSO À JUSTIÇA E A EFICIÊNCIA DO JUDICIÁRIO NO ESTADO DO MARANHÃO,
DIOGO GASPAR MENDONÇA ,
09/2021
|
| ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL E MODELOS
COMPLEMENTARES NA GESTÃO JUDICIÁRIA: QUALIDADE E
EFICIÊNCIA COMO INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DA RAZOÁVEL
DURAÇÃO DO PROCESSO,
JOSE MAIA NETO ,
09/2021
|
| A EFETIVIDADE DOS MEIOS ELETRÔNICOS ALTERNATIVOS NA
COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
,
LEVI DE DEUS RIBEIRO ANIBA ,
09/2021
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| GESTAO ESTRATÉGICA DO NÚCLEO ESTADUAL DE JUSTIÇA
RESTAURATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHAO: UM
ESTUDO DE CASO,
LORENA GALVAO GAIOSO ,
08/2021
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| VIOLÊNCIA CONTRA MULHER: UM OLHAR SOBRE OS ASPECTOS
HISTÓRICOS, SOCIAIS E JURÍDICOS, COM ANÁLISE DO PERFIL DE
PROCESSOS DA 3ª VARA DE ITAPECURU MIRIM/MA,
MARIA DA GLORIA SOUSA BARROSO ,
09/2021
|
| APLICAÇÃO DA METODOLOGIA CANVAS EM UNIDADE
JURISDICIONAL: UM ESTUDO DE CASO NA 1ª VARA DE PRESIDENTE
DUTRA/MA,
MICHELLE AMORIM SANCHO SOUZA ,
09/2021
|
| JUSTIÇA RESTAURATIVA: RESOLUÇÃO DE CONFLITOS POR MEIO DE
CÍRCULOS RESTAURATIVOS NA 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
DA CAPITAL DE SÃO LUÍS, MARANHÃO,
PATRICIA FRANCO REIS ,
09/2021
|
| OS DESAFIOS E INOVAÇÕES DURANTE A PANDEMIA DO NOVO
CORANAVÍRUS NA GESTÃO JUDICIÁRIA NO ANO DE 2020: A
IMPLEMENTAÇÃO DO HOME OFFICE, O DESENVOLVIMENTO DE
NOVAS FERRAMENTAS DE LIDERANÇA, OS OBSTÁCULOS E AVANÇOS
DESSE NOVO ESTILO DE GESTÃO NO JUDICIÁRIO DO MARANHÃO
,
PRYSCILA BOUCINHAS PINTO DE OLIVEIRA ,
09/2021
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| O WHATSAPP COMO FERRAMENTA DE OTIMIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL,
RAFAEL AROUCHE FERREIRA ,
09/2021
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| O CLIMA ORGANIZACIONAL NA GESTÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO,
GERALDINE ANTONE DE DEUS WERNZ COSTA ,
09/2021
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| A EFETIVIDADE DA POLÍTICA DE SUSTENTABILIDADE NO JUDICIÁRIO
MARANHENSE VIA O PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL
PLS/TJMA NO PERÍODO 2016-202,
ISABEL CRISTINA VIANA COSTA ,
11/2021
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| O OFICIAL DE JUSTIÇA: NA EFETIVIDADE DA JUSTIÇA E OS DESAFIOS
NO EXERCÍCIO DO OFÍCIO NO MARANHÃO,
JACKELINE PEREIRA VARÃO GUIMARAES ,
10/2021
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| CONSULTORIA REALIZADA PELA AUDITORIA E SUA ATUAÇÃO NA
GESTÃO JUDICIÁRIA: LIMITES IMPOSTOS E SEUS BENEFÍCIOS,
JUREMA MAMEDE DE PAIVA SANTOS ,
09/2021
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| INSTALAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E
FAMILIAR CONTRA A MULHER NO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ
DE RIBAMAR: CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO E EFETIVIDADE DA
TUTELA DOS DIREITOS DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA-
DOMÉSTICA.,
LETICIA DA COSTA JORGE ALMEIDA ,
09/2021
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| O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA 3a VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA
DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA, ENTRE OS ANOS DE 2018/2019:
AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA E DA GESTÃO JUDICIÁRIA,
MARGARETH DE SOUZA MACHADO ,
09/2021
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| OS EFEITOS DA PANDEMIA DA COVID-19 E SEU COMBATE: ANÁLISE
DAS ESTRATÉGIAS DO PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO PARA
MANUTENÇÃO DA PRODUTIVIDADE NA JUSTIÇA DE 1º GRAU
DURANTE O ANO DE 2020,
RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS SOUSA ,
09/2021
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| ANÁLISE DA IMPARCIALIDADE FRENTE AO JUIZ DAS GARANTIAS SOB
A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS,
ROSANGELA LOPES DA SILVA PORTO ,
09/2021
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| A GESTÃO DE PRECATÓRIOS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO MARANHÃO: METAS, ROTINAS DE TRABALHO E RESULTADOS VOLTADOS ÀS SEGURANÇAS JURÍDICA E CONTÁBIL
VOLTADOS ÀS SEGURANÇAS JURÍDICA E CONTÁBIL,
ANDRE BOGEA PEREIRA SANTOS ,
09/2021
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| O DESIGN LEGAL E A INOVAÇÃO NO JUDICIÁRIO: ESTUDO DE CASO
NA VARA DA SAÚDE PÚBLICA DE SÃO LUÍS MA,
FRANCISCO HORLANDO GARCES DE ALBUQUERQUE ,
09/2021
|
| A ATUAÇÃO DIRETA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DIANTE DO
CENÁRIO DE PANDEMIA COM ANÁLISE DE ROTINA PROCESSUAL NA
3A.VARA DE ITAPECURU -MIRIM,
VIVIANE FERREIRA MENDES ,
09/2021
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| AS TRANSFORMAÇÕES NA GESTÃO DO TRABALHO APÓS O ADVENTO
DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS EM 2020: UMA ANÁLISE DO
TELETRABALHO NA PERSPECTIVA DOS SERVIDORES DO 7º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS MA,
ELIANE MOREIRA BARROSO ,
09/2021
|
| A INFLUÊNCIA DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE JUDICIÁRIA
(GPJ) NO DESEMPENHO E NA PRODUTIVIDADE DE SERVIDORES: UM
ESTUDO DE CASO NA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA ILHA DE SÃO
LUÍS-MA,
LARISSA SOARES SOUSA ,
09/2021
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| .,
RAIMUNDO DIEGO DE LIMA DA SILVA ,
07/2022
|
| .,
MARIA SOLANGE CARDOSO ,
07/2022
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| .,
PAULA RENATA MACHADO CORREA ,
07/2022
|
| .,
PAULO ROBERTO SILVA MARCOS ,
07/2022
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| A NATUREZA JURÍDICA DO ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE SUPLEMENTAR DA ANS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO: uma análise da divergência da Terceira e Quarta Turma do STJ entre 2019-2021 em relação ao Rol exemplificativo vs. taxativo.,
THIAGO FELIPE LUNA VERAS ,
08/2022
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| A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PERANTE AS REAÇÕES ADVERSAS DA VACINA CONTRA A COVID-19.,
EMANUELE DUARTE COSTA ,
08/2022
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| O CONTROLE SOCIAL DA CORRUPÇÃO NO BRASIL E O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO AGENTE DE FORTALECIMENTO DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL ANTICORRUPÇÃO,
ALESSANDRO BRANDÃO MARQUES ,
09/2022
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| JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL : O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL COMO IMPORTANTE INSTRUMENTO DA "NOVA POLITICA CRIMINAL " BRASILEIRA (JUSTIÇA PENAL CONCESSUAL),
ANDERSON SILVA PEREIRA ,
08/2022
|
| DA SUPRESSÃO LEGAL DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CULPOSO, Á LUZ DO PRINCIPIO DA EFICIÊNCIA E DA PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO DEFICIENTE,
BENTO RAIMUNDO MENDES NETO ,
08/2022
|
| A INCIDENCIA DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO NA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO : PERCEPÇÃO E REALIDADE,
CLODOMIR BANDEIRA LIMA NETO ,
08/2022
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| A CONSTITUCIONALIDADE DA REQUISIÇÃO DE DADOS FISCAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO : ANALISE DA APLICAÇÃO DO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL NO 990 DO STF NO JULGAMENTO DO RHC NO 83,233 SP DO STJ,
EDUARDO ANDRÉ DE AGUIAR LOPES ,
08/2022
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| A EVOLUÇÃO HISTORICA DA JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA NO BRASIL,
FLAVIO SILVA NUNES ,
08/2022
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| IMPLEMENTAÇÃO DA JUSTIÇA NEGOCIADA NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA ATRAVES DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL ANPP,
FREDERICO JOSE GOMES DOS SANTOS PFLUECER ,
08/2022
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| DO ADVENTO A CONSOLIDAÇÃO DO BITCOIN NO MERCADO FINANCEIRO GLOBAL: NOVOS DESAFIOS ECONOMICO JURIDICOS AO COMBATE A LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL,
HENRIQUE HELDER DE LIMA PINHO ,
08/2022
|
| INVISIBILIDADE DA MULHER CRIMINOSA: CAUSAS E EFEITOS SOCIAIS SUBJACENTES,
GABRIELE GADELHA BARBOZA DE ALMEIDA ,
09/2022
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| ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: OS PARAMENTROS PARA A APLICAÇÃO DO REQUISITO DA NECESSIADADE E DA SUFICIENCIA ,
GUSTAVO ANTONIO CHAVES DIAS ,
08/2022
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| CRIMINOLOGIA E PSICANALISE : INTERSEÇÃO ENTRE A ASSOCIAÇÃO DIFERENCIAL DE SUTHERLAND E O OUTRO EM PSICANALISE,
JOAO MARCELO MOREIRA TROVAO ,
08/2022
|
| O ELEMENTO SUBJETIVO NOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA,
LARISSA SÓCRATES DE BASTOS ,
08/2022
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| ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DOS PRINCIPIOS DA CELERIDADE E DA RAZOAVEL DURAÇÃO DO PROCESSO,
RITA DE CASSIA PEREIRA SOUZA ,
09/2022
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| O RECONHECIMENTO DOS "DIREITOS DAS VITIMAS " EM CRIMES DE CORRUPÇÃO A LUZ DA JURISPRUDENCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ,
RAYSSA DE CARVALHO REIS FREIRE ,
08/2022
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| VISÃO E ASPECTOS GERAIS DA JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA DO BRASIL,
PAULA BRITO DA SILVA ,
08/2022
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| O FENOMENO DA CORRUPÇÃO NO BRASIL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PRESTACIONAIS,
NATALIA MACEDO LUNA TAVARES ,
08/2022
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| CRIMINAL COMPLIANCE : SUA UTILIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO COLABORATIVO DAS EMPRESA NO PROCESSO PENAL,
NATALIA ANCHIETA DE SOUSA VIANÊS ,
08/2022
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| CORRUPÇÃO, GRANDES ATIVIDADES EMPRESARIAIS E SEUS IMPACTOS NOS DIREITOS HUMANOS : GRUPOS VULNERAVEIS NA LINHA DE FRENTE,
MARIANA LUCENA SOUSA SANTOS ,
08/2022
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| O SISTEMA DE CONFORMIDADE "COMPLIANCE " COMO MECANISMO DE COMBATE A CORRUPÇÃO A LUZ DA LEI N 12846/13,
MADSON QUEIROZ SOUSA ,
08/2022
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| DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRAFICO DE DROGAS A CONTRADIÇÃO ENTRE LEI E JURISPRUDENCIA,
LIVIA SILVA SANTOS ,
08/2022
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| REDESCOBRINDO O PROTAGONISMO DA VITIMA NO PROCESSO PENAL,
LINDEMBERG DO NASCIMENTO MALAGUETA VIEIRA ,
09/2022
|
| A INADIPLICABILIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NA JUSTIÇA MILITAR : INCOMPATIBILIDADE SISTEMATICA,
LIA RAQUEL DA CRUZ BATISTA DA HORA ,
08/2022
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| COMBATE A CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA : MEDIDAS ESSENCIAIS DENTRO DO ESTADO BRASILEIRO,
JULIANA SOARES DA SILVA ,
08/2022
|
| JUSTIÇA NEGOCIAL UMA ABORDAGEM GARANTISTA COM ENFOQUE NO PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCENCIA E NO ACORDO DE NAO PERSECUÇÃO PENAL,
JOSE CARLOS FARIA FILHO ,
08/2022
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| O USO DA TECNOLOGIA BLOCKCHAIN COMO INSTRUMENTO DE COMBATE A CORRUPÇÃO NOS RPOCESSOS DE COMPRAQR PUBLICAS,
JOANILCE GUSMAO MOTA LIMA ,
08/2022
|
| MINISTERIO PUBLICO A IMPORTANCIA DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO NO COMBATE A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR,
TAIANA POTIRA PENHA DIAS ,
10/2022
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| CORRUPÇÃO E SEUS IMPACTOS O ACESSO AO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL A SAUDE NO BRASIL NO PERIODO PANDEMICO,
VERNER DE ALBUQUERQUE BEZERRA ,
08/2022
|
| O PROCESSO ESTRUTURAL COMO INSTRUMENTO DO DIREITO ANTICORRUPÇÃO,
XILON DE SOUZA JUNIOR ,
08/2022
|
| O PAPEL DO MINISTERIO PUIBLICO NO COMBATE A CORRUPÇÃO NO BRASIL,
FERNANDO AMERICO COSTA RIBEIRO ,
10/2022
|
| A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO DE MINNESOTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO ENFRENTAMENTO ÁS VIOLAÇOES DE DIREITOS HUMANOS,
BARBARA MACHADO ALEXANDRA ,
08/2022
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| ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E SUA APLICABILIDADE AOS CRIMES DE COLARINHO BRANCO: ASPECTOS LEGAIS E JURIS PRUDENCIAIS ,
ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS ,
08/2022
|
| ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: ANÁLISE ACERCA DE SUA EFETIVIDADE PERANTE A 7ª VARA CRIMINAL DE SÃO LUÍS/MA
,
REJANE VIEIRA SANTOS ,
08/2022
|
| DISCUSSOES ACERCA DA CONTITUCIONALIDADE DA OBRIGATORIEDADE DO REQUISITO DA CONFISSÃO NO ACORDO DE NAO PERSECUÇÃO PENAL,
LUCIO LEONARDO FROZ GOMES ,
09/2022
|
| ACORDO DE NÃO PERSECÇÃO PENAL: E SUA INSTRUMENTALIZAÇÃO PELO MINISTERIO PUBLICO ,
JOCELIA LIMA MENDES EWERTON ,
08/2022
|
| A GARANTIA DA INVIABILIDADE DO DOMICILIO E O CRIME DE TRAFICO DE DROGAS , A LUZ DA JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES,
HOENDEL FALCAO PEREIRA JUNIOR ,
08/2022
|
| BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A DEMOCRACIA, DIREITOS HUMANOS E O PAPEL CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUTIVO NA EFETIVIDADE DA JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA,
EDNARG FERNANDES MARQUES ,
08/2022
|
| ANALISE DA APLICAÇÃO DO ACORDO DE NAO PERSECUÇÃO PENAL NO TEMPO,
THIAGO CANDIDO RIBEIRO ,
10/2022
|
| VITIMOLOGIA: O Ministério Público como garantidor dos direitos das vítimas
,
AARAO CARLOS LIMA CASTRO ,
08/2022
|
| O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES,
PAULA RENATA MACHADO CORREA ,
12/2022
|
| A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO EM RELAÇÃO À REPARAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTES DE TRÂNSITO,
MARIA SOLANGE CARDOSO ,
12/2022
|
| A (IM) PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA: À LUZ DOS PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
AMANDA AZEVEDO OLIVEIRA ,
12/2022
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| ASPECTOS GERAIS DA CONTRATAÇÃO DIRETA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (NLLC): UMA ANÁLISE DAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES COLIMADAS PELA RECENTE NORMA.,
RAIMUNDO DIEGO DE LIMA DA SILVA ,
01/2023
|
| O ATUAL PROCESSO DE REGULAÇÃO DA ANATEL COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DA INCLUSÃO DIGITAL NO BRASIL.,
PAULO ROBERTO SILVA MARCOS ,
12/2022
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| VÍTIMAS (IM)PROVÁVEIS: VIVÊNCIAS DAS MULHERES USUÁRIAS DE CRACK EM DIÁLOGO COM A VITIMOLOGIA E A CRIMINOLOGIA FEMINISTA
,
ANA LUISA ROCHA MARTINS NASLAUSKY ,
08/2022
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| A (IN) APLICABILIDADE DA EMENDATIO LIBELLI NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: RELEITURA DOS ARTIGOS 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E 17, § 10-F, INCISO I, DA LEI Nº 8.429/1992, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 14.230/2021.
,
JUIZANE SOUSA DE HOLANDA OLIVEIRA ,
08/2022
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| .,
CATARINA IRINEU COSTA ,
07/2023
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| .,
LETICIA DE SOUSA VALE ,
08/2023
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| UNIDADES INTERLIGADAS: promoção do direito à filiação e erradicação do sub-registro civil de nascimento,
ADRIANA DE FÁTIMA RODRIGUES PADILHA ,
08/2022
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| LEI 10.267/2001, SUA IMPORTÂNCIA E RESULTADOS APÓS 20 ANOS DE SUA VIGÊNCIA,
JORGE RONALDO DOS SANTOS ,
08/2022
|
| LEI 10.267/2001, SUA IMPORTÂNCIA E RESULTADOS APÓS 20 ANOS DE SUA VIGÊNCIA,
JORGE RONALDO DOS SANTOS ,
08/2022
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| CONSTITUCIONALIDADE E CONVENCIONALIDADE DA LEI 14.230/2021: Aspectos controversos das alterações promovidas e a jurisprudência do STF,
CATARINA IRINEU COSTA ,
12/2023
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| A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NAS DISPENSAS DE LICITAÇÕES EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E
CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PANDEMIA DA COVID-19,
LETICIA DE SOUSA VALE ,
12/2023
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| .,
EMILIM NAIANE OLIVEIRA PEREIRA ,
12/2023
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| .,
ALINNE MENDES LIMA ,
12/2023
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ANA YASMIM MILHOMEM ROCHA LOGRADO ,
12/2023
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