PPGS/CCIM

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CARLA RAFAELA SUELY SILVA BASTOS
DATA: 04/07/2025
HORA: 14:00
TÍTULO: (IN)JUSTIÇA SOCIAL REPRODUTIVA: Um estudo sobre o serviço de aborto legal
PALAVRAS-CHAVES: Aborto Legal; Direitos Reprodutivos; Justiça Reprodutiva. Maranhão.
PÁGINAS: 207
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Sociologia
SUBÁREA: Outras Sociologias Específicas
RESUMO: Esta dissertação tem como foco a análise do funcionamento do Serviço de Aborto Legal no município de Imperatriz, com ênfase nas percepções, práticas e resistências de profissionais de saúde que atuam em uma maternidade pública vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS). O tema adquire relevância diante do contexto brasileiro atual, marcado por intensas disputas políticas e morais em torno dos direitos reprodutivos, especialmente no que se refere ao aborto legal. Apesar de garantido pela legislação em três situações específicas — risco de vida à gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal — o aborto legal segue envolto por obstáculos simbólicos, institucionais e morais, que dificultam sua efetivação como política pública. A problemática central da pesquisa reside na constatação de que o serviço de aborto legal, mesmo sendo um direito garantido, é frequentemente invisibilizado, precarizado e tratado como uma exceção dentro da estrutura hospitalar, levantando questões sobre o papel do Estado, das instituições e dos profissionais de saúde na garantia (ou negação) desse direito. Assim, o objetivo principal do estudo é compreender como tem funcionado o serviço de aborto legal em Imperatriz, a partir das práticas profissionais, dos conflitos éticos e das barreiras institucionais que atravessam seu funcionamento. A metodologia adotada é qualitativa, com inspiração socioantropológica e feminista, articulando observação direta em campo, diário de bordo e a aplicação de questionários semiestruturados a quatro categorias profissionais: psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e médico. O campo de pesquisa é a Maternidade de Alto Risco de Imperatriz, única instituição habilitada na cidade a realizar abortos legais. A coleta de dados foi precedida por um longo percurso burocrático de autorização junto ao Comitê de Ética e aos órgãos institucionais de saúde, o que por si só já revelou entraves significativos para a realização de pesquisas sobre este tema. A análise dos dados foi feita a partir da abordagem de conteúdo temática Bardin (1977), com categorias interpretativas elaboradas a partir dos discursos dos profissionais, incluindo também os silêncios, recusas e hesitações como parte integrante dos dados. Os resultados evidenciam que o serviço, embora oficialmente disponível, é sustentado mais pela atuação individual de sujeitos éticos do que por uma política institucional sólida. As assistentes sociais se mostraram as mais conscientes do seu papel garantidor de direitos, enquanto os psicólogos demonstraram sensibilidade, mas com lacunas formativas. Já os enfermeiros apresentaram alto índice de objeção de consciência e desconhecimento do fluxo legal. O único médico que respondeu revelou domínio técnico, mas também certo distanciamento ético. Conclui-se que o aborto legal, no contexto estudado, está longe de se consolidar como direito plenamente acessível, sendo constantemente ameaçado por resistências morais, burocráticas e institucionais. A pesquisa reafirma a importância de ampliar a escuta crítica no SUS, de fortalecer políticas de formação profissional e de enfrentar o silenciamento institucional que marca a justiça social reprodutiva no Brasil.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1522596 - VANDA MARIA LEITE PANTOJA
Interno - 3336298 - MAYNARA COSTA DE OLIVEIRA SILVA
Externo à Instituição - BRUNA POTECHI - UFSCAR