Banca de QUALIFICAÇÃO: REGIANE FERREIRA BASTOS
2024-11-21 11:39:24.976
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: REGIANE FERREIRA BASTOS
DATA: 28/11/2024
HORA: 08:00
TÍTULO: Proposta de famework para elaboração capacitação profissional em boas práticas no uso de obras de terceiro no processo de ensino-aprendizagem.
PALAVRAS-CHAVES: Direitos autorais, uso de obras de terceiros, educação.
PÁGINAS: 126
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
RESUMO: O direito de autor é um conjunto de normas jurídicas voltadas para a
proteção de obras literárias, científicas ou artísticas. Sua função social é a
promoção da cultura de um país, bem como garantir aos criadores a recompensa
pelo esforço de elaboração de suas obras. A legislação brasileira que regula os
direitos de autor é a Lei 9.610 de 1998 - Lei do Direito Autoral (LDA), sendo
aplicada sempre combinada com as regulamentações internacionais sobre o tema,
no entanto, o respeito pela sociedade civil encontra-se precarizada pela deficiência
de fiscalização do seu uso pelos órgãos de controle e, principalmente, pela
fragilidade de conhecimento dos seus preceitos por quem a utilizada no cotidiano.
Por isso, a presente pesquisa teve como finalidade a elaboração de um framework
cuja finalidade é propor uma metodologia para padronizar o processo de
elaboração capacitação profissional em boas práticas no uso de obras de terceiro
no processo de ensino-aprendizagem. Tem como público-alvo a equipe de
educação permanente de instituições de ensino, principalmente que atuam no
ensino fundamental e médio, possuindo potencial de replicação para todos aqueles
que fazem gestão de conteúdo (acadêmico, profissional e intelectual), nos mais
diferentes ambientes de ensino. A metodologia adotada é mista, sendo exploratória
no tocante aos objetivos da pesquisa, pesquisa bibliográfica e documental quanto
à técnica de coleta de dados e estudo de caso, do ponto de vista de seus
procedimentos, tendo como local de aplicação o Colégio Marista Maranhense. Por
fim, como resultado almeja-se que seu uso permita a simplificação de sua
reprodução, reduzindo possíveis dificuldades operacionais, por meio da definição
de técnicas e procedimentos presentes em seu conteúdo, orientando os
professores que nem todo conteúdo é de acesso livre e de domínio público.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANGELA MACHADO ROCHA - UFBA
Externo ao Programa - 207.075.843-53 - CENIDALVA MIRANDA DE SOUSA TEIXEIRA
Co-orientador - 004.409.163-05 - HELOISA GOMES MEDEIROS
Presidente - 1766878 - WALBER LINS PONTES