Banca de QUALIFICAÇÃO: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA VASCONCELOS
2019-08-16 08:48:06.007
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA VASCONCELOS
DATA: 28/08/2019
HORA: 09:00
LOCAL: Sala de Multimídia do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas
TÍTULO: O ENFRENTAMENTO AO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: uma
avaliação política do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil
PALAVRAS-CHAVES: Políticas públicas. Trabalho infantil. Direitos Sociais
PÁGINAS: 163
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: Este trabalho tem como temática o trabalho infanto-juvenil, tendo como referência
empírica o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), considerado como a
materialização da intervenção estatal na questão, sendo ele o objeto do estudo. O
Programa foi criado em 1996 sob forte influência de organismos internacionais em prol
da eliminação do trabalho precoce e ainda como reflexo do movimento pela
redemocratização da sociedade brasileira, ao final dos anos 1980, que clamava por
direitos sociais incluindo a defesa da proteção integral de crianças e adolescentes do
país. O trabalho infantil, caracterizado como um fenômeno multifacetário, traz amplas
repercussões para a vida de crianças e adolescentes, sendo uma das mais perversas
violações de direitos. Trata-se de uma pesquisa avaliativa de políticas públicas, no
campo das Ciências Sociais Aplicadas, sob a modalidade de avaliação política do
programa. Teve como objetivo geral desenvolver uma avaliação do PETI,
considerando as três dimensões previstas nesta modalidade: os determinantes
políticos, econômicos e sociais que condicionaram o processo de sua formulação; os
princípios ético-políticos centrais que fundamentam o Programa e por fim, a análise
da consistência e da coerência interna de seu desenho e engenharia, privilegiando o
modelo de gestão e cofinanciamento, dois mecanismos basilares de uma política
pública. Com abordagem qualitativa, utilizou-se de pesquisa bibliográfica, pesquisa
documental, assim como de análise de dados secundários. A partir do
aprofundamento na gênese do fenômeno, sob a luz do método materialismo histórico,
evidencia-se a relação deste com o modo de produção capitalista, sendo o trabalho
infantil funcional ao capital. Dentre os principais resultados do estudo, foi identificado
que o desenho do programa apresenta uma vinculação com o ideário neoliberal. Ao
adotar a focalização no seu alcance, fere o princípio da prioridade absoluta em que as
crianças e adolescentes devem ser atendidos integralmente pelas políticas públicas,
estando o Programa, neste sentido, distante da ótica dos direitos e da justiça social.
Ademais, os elementos de sua engenharia, especificamente os critérios de
elegibilidade e permanência no programa, são excludentes e limitadores ao propósito
da prevenção e erradicação do trabalho infantil.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1851499 - ANNOVA MIRIAM FERREIRA CARNEIRO
Interno - 1097118 - MARIA EUNICE FERREIRA DAMASCENO PEREIRA
Interno - 044.919.203-20 - SALVIANA DE MARIA PASTOR SANTOS SOUSA - UFMA
Presidente - 407146 - VALERIA FERREIRA SANTOS DE ALMADA LIMA