PPGPP/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SAMUEL DUARTE KZAM
DATA: 19/12/2019
HORA: 09:00
LOCAL: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
TÍTULO: A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO ESTADO DO MARANHÃO: uma análise do processo de implementação do Comitê Estadual para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde
PALAVRAS-CHAVES: Direito fundamental social à saúde. Judicialização da saúde. Comitê Estadual de Saúde.
PÁGINAS: 120
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: A judicialização do direito à saúde no Estado do Maranhão: uma análise do processo de implementação do Comitê Estadual para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde no Maranhão. Avalia-se o processo de implementação do Comitê Estadual para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde no Estado do Maranhão à luz dos sujeitos, interesses e racionalidades envolvidos nesse processo. Avaliação esta, que pretende investigar, por meio de uma análise crítica, os fatores facilitadores e os obstáculos que operaram ao longo da implementação do Comitê Estadual de Saúde e que condicionaram, positiva ou negativamente, o cumprimento de suas metas e objetivos. O plano de investigação é composto por 03 capítulos de desenvolvimento. No primeiro capítulo, compreende-se o direito fundamental social à saúde no Brasil, a sua natureza jurídica, seus efeitos e efetivação, bem como a construção do seu processo de afirmação e de disputa para sua efetivação. Já no segundo capítulo, analisa-se o protagonismo do Poder Judiciário na efetivação do direito fundamental à saúde, analisando-se também o surgimento e os fundamentos das determinantes e estratégias políticas do Poder Judiciário (CNJ) para o enfrentamento das demandas judiciais por assistência à saúde no Brasil, com as principais medidas tomadas pelo CNJ para o enfrentamento da questão. Por fim, o terceiro capítulo analisou a engenharia do comitê de saúde, enquanto uma política pública do Judiciário para a racionalização das demandas de assistência à saúde no Maranhão. Para que assim, se pudesse analisar as principais atuações do Comitê Estadual de Saúde no Estado do Maranhão nos anos de 2011 a 2015 e assim auferir-se os interesses e racionalidades, explícitos e implícitos, na atuação dos distintos sujeitos no processo de implementação do Comitê Estadual para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde no Estado do Maranhão, a fim de se investigar os fatores facilitadores e os obstáculos que operaram ao longo da sua implementação e que condicionaram, positiva ou negativamente, o cumprimento de suas metas e objetivos. O percurso metodológico foi amparado pela sociologia reflexiva a partir de Pierre Bourdieu com a noção de campo e poder simbólico; compreendeu-se a avaliação de políticas sociais como uma modalidade de pesquisa social aplicada; e delimitou-se a avaliação de processo realizada na fase de implementação do Programa em comento. Assim, concluiu-se que a avaliação de processo feita no Comitê Estadual de Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde mostram que a sua consistência interna é apenas formal. As ações implementadas não guardam total correspondência aos seus objetivos e diretrizes básicas, sejam em termos de desenho operacional, seja em termos de cobertura da população. Quanto à cobertura dos programas, devido à imprevisibilidade na alocação de recursos. Outro fator institucional que contribui para o não atendimento integral dos objetivos do comitê é a diversidade de órgãos envolvidos na sua implementação e a falta de integração entre eles, visto que, cada um, apesar de serem interdependentes, possuem interesses e racionalidades das mais diversas.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 407593 - CLAUDIA MARIA DA COSTA GONCALVES
Interno - 095.430.233-87 - FRANCI GOMES CARDOSO - UFMA
Externo à Instituição - VALDIRA BARROS - UEMA