PPGPP/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOSE RUI MOREIRA REIS
DATA: 05/11/2020
HORA: 09:00
LOCAL: Google Meet (Online)
TÍTULO: FUNDO PÚBLICO E POLÍTICAS URBANAS: Uma avaliação do financiamento e dos gastos públicos no Maranhão (2009-2018)
PALAVRAS-CHAVES: Fundo Público. Políticas Urbanas. Brasil. Maranhão. Financiamento.
PÁGINAS: 355
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: A tese aborda as relações entre o fundo público e as políticas urbanas, partindo do pressuposto que as políticas públicas não podem ser concebidas alheias aos determinantes estruturais do capitalismo nem sem a compreensão dos condicionantes jurídico-institucionais construídos pela sociedade ao longo da sua história. O estudo se constitui em uma análise de políticas públicas, tendo como foco o exame dos traços constitutivos do financiamento e dos gastos nas políticas setoriais de habitação, saneamento e urbanismo realizados pelo governo do estado do Maranhão no período de 2009 a 2018. Fundamentada no método crítico-dialético, a investigação envolveu uma pesquisa bibliográfica, documental e análise de dados, visando: problematizar os aspectos estruturais do fundo público e das políticas urbanas no contexto do capitalismo; analisar a conformação do fundo público e das políticas urbanas no Brasil; analisar os aspectos jurídico-institucionais do federalismo brasileiro e suas relações com as políticas urbanas; sistematizar as principais características das receitas e dos gastos públicos no Brasil; investigar as principais fontes de receita e as despesas realizadas pelo governo do estado do Maranhão; e avaliar o financiamento e o gasto nas políticas de habitação, saneamento e urbanismo no estado. Os dados utilizados na análise do financiamento e dos gastos no Maranhão foram extraídos dos sistemas oficiais de gestão orçamentária e financeira do estado e fornecidos pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento. Os resultados da pesquisa apontam que o retraimento dos regimes de bem-estar implicou no recuo do financiamento das políticas sociais por parte do Estado, inclusive as de natureza urbana, em todo mundo. No Brasil, a inexistência de garantias institucionalizadas e estruturas de financiamento específicas colaboram decisivamente para o quadro de baixos investimentos nas políticas urbanas. No Maranhão, a análise evidenciou o baixo volume de recursos investidos nas ações em habitação, saneamento e infraestrutura urbana, que ocupam um lugar marginal na agenda estatal apesar do elevado déficit habitacional e das péssimas condições de habitacionais, infraestruturais e de saneamento básico existentes no estado. Além disso, os dados sugerem uma desarticulação dessas políticas, visto que essas áreas são geridas por instituições diferentes. No que se refere às fontes de recursos, identificou-se a importância das transferências de recursos federais e do Fundo Maranhense de Combate a Pobreza na área de habitação, dos recursos decorrentes de tarifas na área de saneamento básico, e dos recursos próprios do tesouro estadual na área de infraestrutura urbana. No que se refere ao destino dos gastos, observou-se a primazia da habitação urbana em detrimento da habitação rural, apesar de o déficit habitacional do estado ser maior na área rural. Na área de saneamento básico, os serviços de abastecimento de água ocupam um lugar central, ao passo que os investimentos em serviços de esgotamento sanitário são extremamente baixos. Na área de urbanismo, o destaque são as ações ligadas à implantação e pavimentação de vias urbanas, principalmente em anos eleitorais. A pesquisa ainda permitiu concluir que a esfera federal exerce influência importante nas políticas urbanas. Na área habitacional, a influência da União se dá através das transferências governamentais, que se constituem em uma fonte de recursos relevante neste setor. Na área de infraestrutura urbana, a influência da esfera federal é observada a partir de das regras constitucionais e da legislação federal, que lhe permitem estabelecer e controlar os limites de endividamento dos entes subnacionais. Já na área de saneamento básico, observou-se a influência do poder central através da regulamentação do financiamento de ações e serviços públicos em saúde, que afetou negativamente as ações na área de saneamento, notadamente na área rural.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 044.919.203-20 - SALVIANA DE MARIA PASTOR SANTOS SOUSA - UFMA
Interno - 064.835.933-68 - RAIMUNDA NONATA DO NASCIMENTO SANTANA - UFMA
Interno - 407146 - VALERIA FERREIRA SANTOS DE ALMADA LIMA
Externo à Instituição - CARLOS FREDERICO LAGO BURNETT - UEMA