Banca de DEFESA: JOSE RUI MOREIRA REIS
2020-12-03 15:49:01.858
Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOSE RUI MOREIRA REIS
DATA: 17/12/2020
HORA: 09:00
LOCAL: Google Meet (Online)
TÍTULO: FUNDO PÚBLICO E POLÍTICAS URBANAS NO BRASIL: determinantes do
financiamento e dos gastos públicos no Maranhão (2009-2018)
PALAVRAS-CHAVES: Fundo Público. Políticas Urbanas. Brasil. Maranhão. Financiamento.
PÁGINAS: 376
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: A tese aborda as relações entre o fundo público e as políticas urbanas, partindo do pressuposto
que as políticas públicas não podem ser concebidas alheias aos determinantes estruturais do
capitalismo nem sem a compreensão dos condicionantes jurídico-institucionais construídos
pela sociedade ao longo da sua história. O estudo se constitui em uma análise de políticas
públicas, tendo como foco o exame dos traços constitutivos do financiamento e dos gastos nas
políticas setoriais de habitação, saneamento e urbanismo realizadas pelo governo do estado do
Maranhão no período de 2009 a 2018. A investigação envolveu uma pesquisa bibliográfica,
documental e análise de dados, visando: problematizar os aspectos estruturais do fundo
público e das políticas urbanas no contexto do capitalismo; examinar a conformação do fundo
público e das políticas urbanas no Brasil; analisar os aspectos jurídico-institucionais do
federalismo brasileiro e suas relações com as políticas urbanas; sistematizar as principais
características das receitas e dos gastos públicos no Brasil; investigar as principais fontes de
receita e as despesas realizadas pelo governo do estado do Maranhão; e analisar o
financiamento e o gasto nas políticas de habitação, saneamento e urbanismo no estado. Os
dados utilizados na análise do financiamento e dos gastos no Maranhão foram extraídos dos
sistemas oficiais de gestão orçamentária e financeira do estado e fornecidos pela Secretaria de
Estado de Planejamento e Orçamento. Os resultados da pesquisa apontam que o retraimento
dos regimes de bem-estar implicou no recuo do financiamento das políticas sociais por parte
do Estado, inclusive as de natureza urbana, em todo mundo. No Brasil, a inexistência de
garantias institucionalizadas e estruturas de financiamento específicas colaboram
decisivamente para o quadro de baixos investimentos nas políticas urbanas. No Maranhão, a
análise evidenciou o baixo volume de recursos investidos nas ações em habitação, saneamento
e infraestrutura urbana, que ocupam um lugar marginal na agenda estatal apesar do elevado
déficit habitacional e das péssimas condições de habitacionais, infraestruturais e de
saneamento básico existentes no estado. Além disso, os dados sugerem uma desarticulação
dessas políticas, visto que essas áreas são geridas por instituições diferentes. No que se refere
às fontes de recursos, identificou-se a importância das transferências de recursos federais e do
Fundo Maranhense de Combate a Pobreza na área de habitação, dos recursos decorrentes de
tarifas na área de saneamento básico, e dos recursos próprios do tesouro estadual na área de
infraestrutura urbana. No que se refere ao destino dos gastos, observou-se a primazia da
habitação urbana em detrimento da habitação rural, apesar de o déficit habitacional do estado
ser maior na área rural. Na área de saneamento básico, os serviços de abastecimento de água
ocupam um lugar central, ao passo que os investimentos em serviços de esgotamento sanitário
são extremamente baixos. Na área de urbanismo, o destaque são as ações ligadas à
implantação e pavimentação de vias urbanas, principalmente em anos eleitorais. A pesquisa
ainda permitiu concluir que a esfera federal exerce influência importante nas políticas
urbanas. Na área habitacional, a influência da União se dá através das transferências
governamentais, que se constituem em uma fonte de recursos relevante neste setor. Na área de
infraestrutura urbana, a influência da esfera federal é observada a partir das regras
constitucionais e da legislação federal, que lhe permitem estabelecer e controlar os limites de
endividamento dos entes subnacionais. Já na área de saneamento básico, observou-se a
influência do poder central através da regulamentação do financiamento de ações e serviços
públicos em saúde, que afetou negativamente as ações na área de saneamento, notadamente na
área rural.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - CARLOS FREDERICO LAGO BURNETT - UEMA
Externo à Instituição - MARTA TERESA DA SILVA ARRETCHE - USP
Interno - 064.835.933-68 - RAIMUNDA NONATA DO NASCIMENTO SANTANA - UFMA
Presidente - 044.919.203-20 - SALVIANA DE MARIA PASTOR SANTOS SOUSA - UFMA
Interno - 407146 - VALERIA FERREIRA SANTOS DE ALMADA LIMA