Banca de DEFESA: JOSANNE CRISTINA RIBEIRO FERREIRA FAÇANHA
2021-03-01 12:46:17.801
Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOSANNE CRISTINA RIBEIRO FERREIRA FAÇANHA
DATA: 05/03/2021
HORA: 16:00
LOCAL: Google Meet (Online)
TÍTULO: FEMINICÍDIO: estudo sobre as decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão no âmbito da Lei n. 13.104/2015
PALAVRAS-CHAVES: Feminicídio. Relações de gênero. Tribunal de Justiça do Estado do
Maranhão. Violência doméstica e familiar contra a mulher.
PÁGINAS: 116
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: A tese intitulada Feminicídio: estudo sobre as decisões proferidas pelo Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão no âmbito da Lei n. 13.104/2015 teve por objetivo
analisar as decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão entre
os anos de 2015 a 2019, utilizando como parâmetros a Lei Maria da Penha e a Lei do
Feminicídio. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, caráter exploratório,
ancorada em aportes documentais e bibliográficos, com enfoque nas decisões
proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, especificamente no que
se refere aos casos de feminicídios ocorridos entre os anos de 2015 a 2019.
Apresenta-se, inicialmente, a configuração da violência doméstica como violência de
gênero e violação de direitos humanos, assim enquadrados os direitos das mulheres
a partir da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, formulada pela
Organização das Nações Unidas em 1948, enfocando-se questões referentes aos
tratados e acordos internacionais acerca dos direitos femininos advindos depois da
Declaração Universal de Direitos, e ratificados pelo Brasil, incorporados pelo texto
constitucional. Em seguida, discorreu-se sobre a origem do termo feminicídio, sua
criminalização e enfrentamento pelo Judiciário, à luz da Lei Maria da Penha e,
posterior análise dos acórdãos relativos aos crimes de feminicídio no Maranhão, no
recorte temporal eleito. Concluiu-se que, em que pese a positividade dos avanços
legais com as leis Maria da Penha e do Feminicídio, persistem dificuldades para suas
efetivas implementações junto ao público-alvo a que se destinam a proteção.
Identificou-se interpretações ambíguas, distorções nas decisões proferidas em
relação ao que diz a lei Maria da Penha, ao lado de descompasso entre o número de
processos levado ao conhecimento e apreciação do Tribunal de Justiça do Estado do
Maranhão (32 processos) nos anos de 2015 a 2019 e os dados estatísticos do
feminicídio no Estado do Maranhão, que, em 2019, ocupou a 5a posição no ranking
da Região Nordeste. Resultados reveladores de dificuldades e desafios para se
efetivar direitos no Brasil às mulheres, sobretudo as negras, velhas, pobres, o que
concorre para a elevação do número de violências de gênero e feminicídios,
naturalização da tríade patriarcado/racismo/capitalismo, invisibilidade de suas vítimas,
múltiplos ataques aos direitos humanos e impactos em todas as esferas da vida social.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - FERNANDO OLIVEIRA PIEDADE - UFBA
Interno - 216.594.863-00 - LOURDES DE MARIA LEITAO NUNES ROCHA - UFMA
Interno - 1026370 - MARIA MARY FERREIRA
Presidente - 6551799 - MARLY DE JESUS SA DIAS
Externo à Instituição - NEUZELI MARIA DE ALMEIDA PINTO - UEMA