PPGPP/CCSO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JAKSOEL AROUCHA CANTANHEDE
DATA: 26/07/2023
HORA: 14:30
LOCAL: Google meet (online)
TÍTULO: A ESTRUTURAÇÃO DAS POLÍTICAS LGBTI+ NO MARANHÃO: As linhas, curvas e laços da engenharia política
PALAVRAS-CHAVES: avaliação da engenharia, planos estaduais, cidadania, LGBTI+, inclusão social, gênero, sexualidade, classe.
PÁGINAS: 206
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: Esta dissertação avalia como tem se orientado a política estadual de enfrentamento à discriminação por gênero e sexualidade nos últimos anos. Então, nosso estudo teve como espaço predominante de análise a cidade de São Luís/MA, pois os principais grupos envolvidos, governamentais ou não, se situam na capital do Estado. Assim, abordamos o contexto as duas minutas do Plano Estadual LGBTI+, com mais rigor a última em suas dimensões: seu referencial ético e político; as determinantes que o condicionaram sua formulação; seus princípios de justiça; seu aparato institucional e jurídico; seu desenho, se coerente com os fins que visa alcançar. E, para desvelar nosso objeto em suas múltiplas determinações, apreendendo sua complexidade, utilizamos o método crítico-dialético, pois esse permite compreender a totalidade complexa e contraditória que insere nosso objeto numa sociedade com profundas raízes patriarcais, históricas, autoritárias e excludentes. Por isso, analisamos a conjuntura sociocultural e econômica dos sujeitos de interesse para captar a racionalidade dos envolvidos na formulação do novo Plano. Portanto, verificamos os principais instrumentos normativos que compõem o aparato jurídico dessa nova política. E, com a finalidade de verificar se há ou não viabilidade entre objetivos, meios e recursos, perquirimos se há adequação entre a realidade a ser modificada e a forma de intervenção governamental escolhida. Assim, abordamos dados qualitativos e, às vezes, dados quantitativos. Nos valemos de procedimentos técnicos como a revisão bibliográfica e a pesquisa documental para apreender o estabelecimento desse issue na agenda dos governos capitalistas, após isso, nos focamos fase da formulação. As fontes principais foram documentos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), bem como matérias jornalísticas, pesquisas produzidas por organizações não governamentais (ONGs), outros documentos como relatórios (ou minutas) produzidos por sujeitos interessados. Ao final, nosso estudo nos permitiu chegar às seguintes considerações: percebemos que os movimentos sociais LGBTI+ tiverem papel de destaque na inserção das demandas dessa população na agenda estadual e concorrentemente sua interlocução com a política partidária também contribuiu para a formulação de ações governamentais estaduais a partir de 2004. Além do que, notamos que diferentes militantes passaram a integrar a Administração o que também tem impulsionado de certa forma o desenvolvimento de projetos em prol dessa população. E, percebemos que a nova proposta do plano em elaboração privilegia o modelo intersetorial que irradia ações articuladas por diferentes pastas governamentais sob a coordenação da SEDIHPOP, entretanto a minuta não indica ferramentas de incentivo à adesão efetiva dessas pastas, de modo que desconsidera os interesses que atravessam esses setores, seja no que tange às concepções dos gestores, seja na capacitação dos executores dessas ações para que facilitem o alcance dos objetivos anunciados na minta formulada. Notamos ainda a ausência de mecanismos de controle e monitoramento explícitos, embora seja mencionada a intenção de produção de pesquisas e monitoramentos dessa política por parte organismos da sociedade civil, como o Observatório de Políticas estaduais LGBTI+, além do que não foram elencadas prioridade de metas a serem alcançadas. Dessa forma o Plano ainda comporta aperfeiçoamentos em sua estruturação, uma vez que contempla finalidades que devem ser acompanhadas em cada etapa pelos próximos dez anos pela SEDIHPOP.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1026370 - MARIA MARY FERREIRA
Interno - 2433735 - CRISTIANA COSTA LIMA
Externo ao Programa - 849.960.133-20 - CARLOS WELLINGTON SOARES MARTINS