PPGPP/CCSO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SILVIO CARLOS LEITE MESQUITA
DATA: 13/05/2024
HORA: 09:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO: SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL: uma avaliação política do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (2021-2030) no contexto da pós-redemocratização do país.
PALAVRAS-CHAVES: Segurança Pública. Avaliação de Políticas Públicas. Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Enfrentamento da Violência.
PÁGINAS: 176
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: Esta tese aborda, como objeto de sua investigação a política de segurança pública, desenvolvendo uma avaliação política do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (2021-2030), instituído pelo Decreto nº 10.822/2021, principal instrumento legal de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Lei 13.675/2018). No processo de análise do objeto, partiu-se do pressuposto de que a criação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) juntamente com o estabelecido do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) pela Lei 13.675/2018 constitui um divisor de águas na trajetória da segurança pública no Brasil. O PNSP define metas, estratégias, objetivos e um sistema de governança que direcionam as políticas de segurança pública ao longo de uma década, organizadas em ciclos bienais de implementação. A análise se estenderá para avaliar se o PNSP, enquanto política nacional, está alinhado ao desenho da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e se é capaz de fornecer melhores condições de segurança pública, acesso a direitos e induzir o aperfeiçoamento da gestão e governança da segurança pública no Brasil. Dessa forma, a pesquisa se propõe a compreender não apenas os processos de formulação do PNSP, mas também sua adequação às demandas sociais e às diretrizes e objetivos estabelecidos pela PNSPDS, visando contribuir para o aprimoramento das políticas de segurança pública no país. Adotou-se o método compreensivo, considerado adequado para analisar o processo de formulação das Políticas Públicas, bem como o procedimento metodológico bibliográfico e documental. Apresenta-se o panorama político-normativo que condicionou a instituição da política, bem como os sujeitos que influenciaram a adoção da Política Nacional de Segurança Pública. Abordou-se, ainda, os fundamentos da Política bem como as contradições entre os interesses da Política e o enfrentamento da violência. Por fim, processo de formulação do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030, analisando seu contexto histórico, os desafios enfrentados e as expectativas futuras. Como resultado, destaca-se, a necessidade de uma governança integrada, sistêmica e colaborativa para uma segurança pública efetiva no Brasil, enfatizando a importância de uma abordagem multidisciplinar que considere as causas históricas e sociais da violência. A partir daí, registra-se uma urgência de políticas públicas que integrem governo, sociedade civil e comunidades locais. Além disso, a pesquisa põe em relevo que a violência é um fenômeno complexo e multicausal, exigindo estratégias governamentais focadas prioritariamente na prevenção da violência e na promoção da igualdade social, visando melhorar a qualidade de vida da sociedade.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1798237 - ANTONIO EVALDO ALMEIDA BARROS
Externo à Instituição - JAQUELINE PRAZERES DE SENA LOPES - UNICEUMA
Co-orientador - 2263328 - ROBERTO CARVALHO VELOSO
Presidente - 044.919.203-20 - SALVIANA DE MARIA PASTOR SANTOS SOUSA
Interno - 407146 - VALERIA FERREIRA SANTOS DE ALMADA LIMA