Banca de DEFESA: DANIELLE CHRISTINE BARROS NOGUEIRA
2024-08-23 15:10:59.046
Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DANIELLE CHRISTINE BARROS NOGUEIRA
DATA: 26/08/2024
HORA: 09:00
LOCAL: Programa de Pós - Graduação em Políticas Públicas
TÍTULO: O DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: sua proteção, contradições e insuficiências no campo jurídico.
PALAVRAS-CHAVES: direito à alimentação adequada; políticas públicas; Poder Judiciário.
PÁGINAS: 274
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: Trata-se de análise do direito à alimentação adequada, sua proteção, contradições e
insuficiências perante a proteção jurídico-normativa. Desta feita, buscou-se compreender as
concepções do direito humano à alimentação adequada, cujo fundamento pauta-se na
dignidade humana e soberania alimentar. Apresentou-se o direito humano à alimentação
adequada e sua proteção jurídica nos ordenamentos internacional e brasileiro enquanto
direito humano fundamental, bem como algumas reflexões sobre a fome e construção de
direitos sociais no Estado capitalista brasileiro. Apresentou-se o tratamento jurídico-normativo
do combate à fome nos períodos de 2003 a 2010 (durante Governo Lula) e de 2019 a 2021
(durante Governo Bolsonaro). Ademais, serão observados o controle judicial de políticas
públicas e seus limites, passando-se, por fim, para a análise da proteção jurídico-normativa via
atuação judicial na efetivação do direito à alimentação adequada através das ações de
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 835 e nº 885, de 2021. A presente
tese desenvolveu-se tendo por base metodológica a Sociologia Reflexiva de Bourdieu (2007,
2008, 2014) e uma visão crítica do Direito pautada em Hespanha (2009). Trata-se de uma
pesquisa exploratória, respaldada em coleta de dados via levantamento bibliográfico e
documental e método dedutivo, explicitando e aprofundando as discussões propostas, bem
como apresentando, analisando e articulando as atuais posições doutrinárias no tocante à
matéria. Destaca-se também a utilização de dados estatísticos acerca do tema.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 407593 - CLAUDIA MARIA DA COSTA GONCALVES
Interno - 2336902 - CLEONICE CORREIA ARAUJO
Externo à Instituição - GUSTAVO OLIVEIRA VIEIRA - UNILA
Interno - 3175225 - LILIA PENHA VIANA SILVA
Externo à Instituição - MARCUS PINTO AGUIAR - UFERSA