Banca de QUALIFICAÇÃO: GREYCIANNE MENDES COSTA
2025-02-24 14:29:55.607
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GREYCIANNE MENDES COSTA
DATA: 06/03/2025
HORA: 09:00
TÍTULO: "O PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO NA PRIVAÇÃO DE LIBERDADE: um estudo a partir do Centro Socioeducativo de Internação do São Cristóvão em São Luís/ MA"
PALAVRAS-CHAVES: adolescência, socioeducação, medidas socioeducativas,
privação de liberdade e Plano Individual de Atendimento
PÁGINAS: 108
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: O presente estudo analisa a execução do Plano Individual de Atendimento
(PIA) de adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Privação
de Liberdade, com o objetivo de refletir sobre o conteúdo e cumprimento das
ações propostas enquanto instrumento pedagógico, conforme estabelecido
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, e
ratificado pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), Lei
nº 12.594/2012. A pesquisa foi desenvolvida no Centro Socioeducativo de
Internação do São Cristóvão (CSISC), em São Luís/MA, fundamentada no
materialismo histórico-dialético, que busca compreender a realidade em
constante transformação. Parte-se da premissa de que o adolescente em
cumprimento de medida socioeducativa é, em essência, produto do meio em
que vive, sendo sua trajetória marcada pelas relações de classe e raça que o
constituem. Os procedimentos metodológicos adotados envolveram revisão de
literatura e análise de 24 PIAs e 24 Relatórios de Avaliação de Medida
Socioeducativa do CSIC. O texto inicia com uma discussão sobre as medidas
socioeducativas no contexto da doutrina da proteção integral, destacando
marcos históricos e legais relevantes na luta pela garantia de direitos de
adolescentes e jovens em conflito com a lei no Brasil, além de destacar as
categorias adolescência, medidas socioeducativas e privação de liberdade,
articulando-as ao atendimento socioeducativo em contexto de privação de
liberdade no Estado Maranhão. A partir da análise da Política Socioeducativa
Maranhense, o estudo apresenta dados sobre o atendimento realizado,
relaciona essas informações com o Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo e o Plano Político Sociopedagógico (PPS) da Fundação da
Criança e do Adolescente (FUNAC), instituição responsável pela execução do
programa socioeducativo no estado. O PIA é abordado como uma ferramenta
de análise social e política, permitindo refletir sobre sua função enquanto
instrumento de garantia de direitos. Por fim, o estudo demonstra que a
implementação do PIA como instrumento pedagógico no CSISC, apesar dos
avanços no sistema socioeducativo maranhense, ainda enfrenta dificuldades
em sua execução. Essas dificuldades decorrem, principalmente, da ausência
de um planejamento prévio que anteceda a pactuação, e a efetividades das
metas e estratégias alinhadas às necessidades individuais dos adolescentes
conforme as diretrizes estabelecidas pelo SINASE
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2349928 - CARLA CECILIA SERRAO SILVA
Interno - 2433735 - CRISTIANA COSTA LIMA
Presidente - 3175225 - LILIA PENHA VIANA SILVA