PPGPP/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOSÉ RENAN NUNES DE OLIVEIRA E SILVA
DATA: 16/04/2025
HORA: 15:00
TÍTULO: “O DIREITO DE DECISÃO E DE SAÚDE DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO MARANHÃO: o aborto legal em pauta”
PALAVRAS-CHAVES: feminismo; direitos humanos; clandestinidade; aborto.
PÁGINAS: 170
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: Pesquisa de natureza qualitativa que aborda, a partir do atendimento dispensado pelo Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão às mulheres com gestação decorrente de violência sexual que recorrem à interrupção legal da gestação, o fenômeno do aborto na sociedade contemporânea, situando-o enquanto direito humano fundamental que integra o rol de direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Foi realizado um resgate da história de luta do movimento feminista pela ampliação da cidadania das mulheres e pelo direito ao aborto, além de caracterizá-lo como grave problema de saúde pública que requer respostas pela via das políticas públicas. Em seguida, são apresentadas as informações contidas nos registros dos atendimentos realizados pelo HU-UFMA às mulheres vítimas de violência sexual que solicitação o aborto previsto em lei, destacando as principais nuanças que permeiam o processo. Sob a ótica do materialismo histórico e dialético, utilizou como procedimentos metodológicos a revisão bibliográfica, a pesquisa documental e pesquisa de campo a partir da análise de prontuários. Evidenciou que as conquistas, apesar de importantes, ainda estão longe de serem suficientes ante a magnitude do problema. O aborto clandestino ainda se apresenta como fator de risco na vida das mulheres, sendo uma das cinco maiores causas de óbito materno. Fatores como escassez de serviços especializados, não publicização do direito, resistências profissionais e excesso de burocracia são impeditivos na busca por atendimento. A efetivação do direito ao aborto legal reforça a autonomia e o poder de decisão das mulheres, proporcionando sensações de alívio ante a manutenção forçada da gestação. É necessário que haja real reconhecimento do aborto enquanto direito humano e que sua descriminalização e legalização é inerente à condição de dignidade humana.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1026370 - MARIA MARY FERREIRA
Presidente - 270.444.753-53 - MARLY DE JESUS SA DIAS
Externo ao Programa - 1695907 - SILSE TEIXEIRA DE FREITAS LEMOS