Banca de DEFESA: SÂMELLA CONCEIÇÃO VALE SILVA GUIMARÃES
2025-04-22 17:02:02.955
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SÂMELLA CONCEIÇÃO VALE SILVA GUIMARÃES
DATA: 25/04/2025
HORA: 14:00
TÍTULO: A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTOJUVENIL NAS ATIVIDADES
DE TRAFICÂNCIA: análise da trajetória dos adolescentes a partir dos processos
penais em São Luís- MA (2021 e 2022) - lógica da punição ou da proteção?
PALAVRAS-CHAVES: Tráfico de drogas; adolescentes; medidas socioeducativas; exclusão
social; justiça; São Luís.
PÁGINAS: 125
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: O presente estudo analisa o envolvimento de adolescentes no tráfico de drogas em
São Luís, Maranhão, durante os anos de 2021 e 2022, destacando os fatores
socioeconômicos e institucionais que contribuíram para essa prática. Por meio do
referencial do materialismo histórico-dialético, buscou-se compreender as dinâmicas
que levam adolescentes a serem aliciados pelo tráfico, analisando, com base em
processos judiciais do Centro Integrado de Justiça Juvenil (CIJJUV), suas trajetórias.
A pesquisa utilizou abordagem qualitativa, complementada por dados quantitativos. O
estudo revelou que as medidas socioeducativas aplicadas em São Luís, como a
remissão e a liberdade assistida, embora coerentes com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), carecem de suporte estrutural, comprometendo sua efetividade.
Esse cenário reforça a necessidade de políticas públicas intersetoriais que articulem
educação, saúde e assistência social, assegurando a proteção integral e os direitos
fundamentais da juventude. Apesar de avanços normativos, como os preconizados
pelo ECA, os adolescentes continuam sendo tratados sob uma lógica
predominantemente punitiva, desarticulada das condições materiais que estruturam
sua vulnerabilidade. Além disso, a falta de políticas interseccionais limita a capacidade
das intervenções de reconhecerem as especificidades de gênero, raça e território, o
que contribui para a invisibilização de grupos ainda mais marginalizados. Os dados
coletados permitiram propor estratégias de intervenção baseadas na ampliação de
programas de justiça restaurativa, na educação como eixo central das políticas
públicas e no fortalecimento do sistema socioeducativo. A articulação intersetorial
também foi destacada como essencial para enfrentar o tráfico de drogas de maneira
efetiva, sendo o CIJJUV apontado como modelo que pode ser replicado em outras
regiões do Brasil. O enfrentamento do tráfico exige mais do que repressão criminal: é
necessário transformar as condições estruturais que perpetuam o ciclo de exclusão e
da violência, promovendo alternativas concretas para crianças em situação de risco.
Este estudo contribui para o debate acadêmico e político sobre a exploração
infantojuvenil no tráfico de drogas, apresentando propostas de intervenção que
valorizem a proteção integral e a inclusão social. A análise das trajetórias processuais
dos adolescentes em São Luís oferece um panorama que pode ser ampliado para
compreender dinâmicas regionais e nacionais, reafirmando a urgência de
redimensionamento das políticas públicas que têm como objeto a cidadania plena de
adolescentes.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2349928 - CARLA CECILIA SERRAO SILVA
Presidente - 2175119 - MARIA DO SOCORRO SOUSA DE ARAUJO
Interno - 1045179 - RUAN DIDIER BRUZACA ALMEIDA VILELA