PPGPP/CCSO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SARAH VALERY MANO QUEIROZ
DATA: 28/05/2025
HORA: 16:30
LOCAL: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
TÍTULO: O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS: uma avaliação política da política
PALAVRAS-CHAVES: política de proteção; direitos humanos; combate à impunidade; formulação de políticas públicas.
PÁGINAS: 179
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: Esta dissertação tem como objeto de análise o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA), política pública que encontra respaldo legal na Lei Federal nº 9.807/1999. A questão central que orientou a investigação foi quais os referenciais teóricos, ideológicos e os princípios ético- políticos que fundamentam o modelo de proteção do PROVITA? Como objetivo geral, nos propomos a avaliar o PROVITA, identificando os processos de disputa e os sujeitos que influenciaram na sua formulação, evidenciando os referenciais ideológicos e princípios ético-políticos que o fundamentam e as dimensões que o configuram enquanto uma política de direitos humanos. Como objetivos específicos, buscamos compreender o contexto sócio-histórico e as determinações conjunturais que possibilitaram a inclusão da questão da proteção da vítima e testemunha ameaçada na agenda pública, identificando os processos de disputa, grupos de interesse e sujeitos envolvidos na institucionalização do PROVITA por meio da Lei 9.807/99; avaliar os referenciais ideológicos e princípios ético-políticos que fundamentam a concepção do PROVITA, evidenciando as dimensões que o configuram enquanto uma política de direitos humanos; e avaliar a engenharia do PROVITA, definindo a coerência interna entre seus componentes estruturais e a adequação do seu modelo de intervenção para enfrentamento da questão das vítimas e testemunhas ameaçadas. A metodologia adotada insere-se no campo da pesquisa avaliativa, fundamentada nos aportes do materialismo histórico-dialético. A investigação contemplou dimensões da avaliação política da política e da avaliação da engenharia do programa, utilizando procedimentos de análise qualitativa, revisão bibliográfica e documental. Considerou-se o PROVITA como uma política pública que foi formulada no contexto de redemocratização e pressão por respostas institucionais frente à impunidade, à violência estatal e à violação sistemática de direitos humanos. Nesse sentido, a análise dos princípios que orientam o PROVITA evidencia concepções de direito alinhadas aos fundamentos de uma política criminal embasada na criminologia crítica e na crítica ao direito penal, além de referenciais teórico-práticos inspirados nos ensinamentos de Paulo Freire. Destacou-se também a participação das organizações da sociedade civil no processo de formulação do PROVITA expressando uma trajetória de luta pelos direitos de grupos marginalizados; desse modo, evidenciou-se que seus princípios ético-políticos e suas perspectivas de atuação imbricam-se na estrutura do programa, conferindo-lhe um caráter emancipatório e contra hegemônico. Conclui-se que o PROVITA se constitui uma política pública fruto da articulação entre Estado e sociedade civil, especialmente de “ONGs militantes” e movimentos sociais vinculados à tradição da educação popular e da assessoria jurídica popular, orientada por uma perspectiva ético-política de enfrentamento à impunidade e de promoção da justiça social. Considera-se que a pesquisa traz um esforço de remontagem da fase de formulação do PROVITA e espera-se que seus achados subsidiem o aprimoramento dele, sobretudo fortalecendo o seu pressuposto que é o de desenvolver práticas de proteção comprometidas com a defesa dos direitos humanos.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2349928 - CARLA CECILIA SERRAO SILVA
Interno - 3175225 - LILIA PENHA VIANA SILVA
Presidente - 1097118 - MARIA EUNICE FERREIRA DAMASCENO PEREIRA