PPGPP/CCSO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DANIEL VIANA SILVA
DATA: 11/06/2025
HORA: 09:00
LOCAL: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
TÍTULO: MERCANTILIZAÇÃO E FINANCEIRIZAÇÃO DA MORADIA NA INFLEXÃO ULTRALIBERAL: a política de regularização fundiária urbana no Brasil contemporâneo
PALAVRAS-CHAVES: Regularização fundiária urbana; Inflexão ultraliberal; Financeirização da moradia; Política habitacional.
PÁGINAS: 168
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: O presente trabalho investigou o processo de mercantilização e financeirização da moradia a partir da política de regularização fundiária urbana no Brasil no contexto recente de inflexão Ultraliberal. Parte-se do pressuposto de que a transformação do paradigma legal e das políticas públicas relacionadas à regularização fundiária reflete os interesses da acumulação capitalista, em especial do mercado imobiliário e das finanças, em detrimento do direito à moradia e à cidade. A pesquisa tem como objetivo geral analisar a política de regularização fundiária urbana a partir da recente investida neoliberal nos governos Temer e Bolsonaro, evidenciando os aspectos estruturais e conjunturais de ordem política, econômica e social que influenciaram a sua formulação, bem como seus fundamentos teórico-ideológicos. Para tanto, configura-se inicialmente o processo capitalista de produção do espaço tendo em vista as determinações econômicas, sociais e culturais da urbanização brasileira, condicionada pela relação desigual entre periferia e centro no sistema. Investigou-se, ainda, a emergência e consolidação da regularização fundiária urbana no Direito brasileiro enquanto instrumento da política habitacional, especificando os fundamentos da intervenção e os sujeitos envolvidos nos processos, bem como as complexidades e contradições das experiências de implementação. Por fim, caracteriza-se o modelo de regularização fundiária proposto na MP 759/16 (convertido na Lei 13.465/17) e instrumentalizado no Programa de Regularização Fundiária e Melhorias Habitacionais. A metodologia adotada foi qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental de legislações federais e normativas infralegais relacionadas à regularização fundiária urbana. A abordagem teórico-metodológica baseou-se no materialismo histórico-dialético, permitindo uma análise da política pública inserida na totalidade das relações de produção capitalistas. O estudo revela que em sua fórmula atual a regularização fundiária urbana prioriza a titulação individual e a integração de terras ao mercado imobiliário-financeiro, em consonância com a agenda ultraliberal. Nesse processo, verifica-se uma tendência de abandono da abordagem multidimensional da "regularização fundiária plena", que articulava medidas jurídicas, urbanísticas e sociais, em favor de um enfoque mercantilizado, facilitando a gentrificação e a conversão da moradia em ativo financeiro. Conclui-se que a política de regularização fundiária urbana recente atende prioritariamente aos interesses do capital rentista, aprofundando a desigualdade no acesso à terra e a financeirização do espaço urbano, em contradição com os princípios constitucionais do direito à moradia e da função social da propriedade.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1097118 - MARIA EUNICE FERREIRA DAMASCENO PEREIRA
Interno - 064.835.933-68 - RAIMUNDA NONATA DO NASCIMENTO SANTANA
Externo ao Programa - 1086645 - SILVANE MAGALI VALE NASCIMENTO