PPGPP/CCSO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GREYCIANNE MENDES COSTA
DATA: 29/05/2025
HORA: 09:00
LOCAL: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
TÍTULO: O PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO NA PRIVAÇÃO DE LIBERDADE: um estudo a partir do Centro Socioeducativo de Internação do São Cristóvão em São Luís/MA
PALAVRAS-CHAVES: adolescências; socioeducação; medidas socioeducativas; privação de liberdade e Plano Individual de Atendimento.
PÁGINAS: 118
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: O presente estudo analisa a execução do Plano Individual de Atendimento (PIA) de adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Privação de Liberdade, com o objetivo de refletir sobre o conteúdo e cumprimento das ações propostas enquanto instrumento pedagógico, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, e ratificado pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), Lei nº 12.594/2012. A pesquisa foi desenvolvida no Centro Socioeducativo de Internação do São Cristóvão (CSISC), em São Luís/MA, fundamentada no materialismo histórico-dialético, que busca analisar a realidade em constante transformação. Parte-se da premissa de que o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa é, em essência, produto do meio em que vive, sendo sua trajetória marcada pelas relações de classe e raça que o constituem. Os procedimentos metodológicos adotados envolveram revisão de literatura e análise de 24 PIAs e 24 Relatórios de Avaliação de Medida Socioeducativa do CSIC. O texto discute as medidas socioeducativas no contexto da doutrina da proteção integral, destacando marcos históricos e legais relevantes na luta pela garantia de direitos de adolescentes e jovens em conflito com a lei no Brasil, além de destacar o estudo acerca das adolescências, medidas socioeducativas e privação de liberdade, articulando-as ao atendimento socioeducativo em contexto de privação de liberdade no estado do Maranhão. A partir da análise da Política Socioeducativa Maranhense, o estudo apresenta dados sobre o atendimento realizado, relaciona essas informações com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e o Plano Político Sociopedagógico (PPS) da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC), instituição responsável pela execução do programa socioeducativo no estado. O PIA é abordado como uma ferramenta de análise social e política, permitindo refletir sobre sua função enquanto instrumento de garantia de direitos. Por fim, o estudo demonstra que a implementação do PIA como instrumento pedagógico no CSISC, apesar dos avanços no sistema socioeducativo maranhense, ainda enfrenta dificuldades em sua execução. Essas dificuldades decorrem, principalmente, da ausência de um planejamento prévio que anteceda a pactuação e a efetividade das metas e estratégias alinhadas às necessidades individuais dos adolescentes conforme as diretrizes estabelecidas pelo SINASE
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2349928 - CARLA CECILIA SERRAO SILVA
Interno - 2433735 - CRISTIANA COSTA LIMA
Presidente - 3175225 - LILIA PENHA VIANA SILVA