PPGPP/CCSO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOSÉ RENAN NUNES DE OLIVEIRA E SILVA
DATA: 03/06/2025
HORA: 15:00
TÍTULO: O DIREITO DE DECISÃO E DE SAÚDE DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO MARANHÃO: o aborto legal em pauta.
PALAVRAS-CHAVES: movimentos feministas; direitos humanos; violência sexual; aborto legal.
PÁGINAS: 176
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: Esta pesquisa, intitulada “O direito de decisão e de saúde das mulheres em situação de violência sexual no Maranhão: o aborto legal em pauta”, teve por objetivo analisar o direito ao aborto legal na contemporaneidade por ocasião de violência sexual, a partir da realidade concreta experienciada pelo Hospital Universitário da UFMA, no período de 2019 a 2022. Trata-se de uma pesquisa exploratória de base qualitativa, que utilizou como método de análise o materialismo dialético e histórico, no esforço de apreender o movimento do objeto da pesquisa em suas múltiplas determinações. Como procedimentos metodológicos, adotou-se a revisão bibliográfica, a pesquisa documental e pesquisa de campo, a partir da análise de prontuários. As informações coletadas foram analisadas e interpretadas a partir do referencial teórico construído ao longo do processo de investigação. Seus resultados apontam que as conquistas, apesar de importantes, ainda estão longe de serem suficientes ante a magnitude do problema. O aborto clandestino ainda se apresenta como fator de risco na vida das mulheres, sendo uma das cinco maiores causas de óbito materno. Fatores como escassez de serviços especializados, não publicização do direito, resistências profissionais e excesso de burocracia são impeditivos na busca por atendimento. A efetivação do direito ao aborto legal reforça a autonomia e o poder de decisão das mulheres, proporcionando sensações de alívio ante a manutenção forçada da gestação. É necessário que haja real reconhecimento do aborto enquanto direito humano e que sua descriminalização e legalização é inerente à condição de dignidade humana.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1026370 - MARIA MARY FERREIRA
Presidente - 270.444.753-53 - MARLY DE JESUS SA DIAS
Externo ao Programa - 1695907 - SILSE TEIXEIRA DE FREITAS LEMOS