PPGPP/CCSO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GABRIELA SERRA PINTO DE ALENCAR
DATA: 29/07/2025
HORA: 09:00
LOCAL: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
TÍTULO: PODER JUDICIÁRIO E VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO BRASIL: uma avaliação política da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres durante o período de 2015 a 2018
PALAVRAS-CHAVES: Avaliação de políticas públicas. Poder Judiciário. Violência contra as Mulheres.
PÁGINAS: 150
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: A presente pesquisa aborda a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça através da Portaria nº 15, de 08 de março de 2017, e da Resolução nº 254, de 04 de setembro de 2018, durante os anos de 2015 a 2018. Utiliza, para tanto, a metodologia da pesquisa avalista, notadamente por meio da avaliação de políticas públicas, tendo em vista que analisa os seus princípios e fundamentos teórico-conceituais considerando os sujeitos e interesses contraditórios envolvidos no processo de formulação. Adota o método de conhecimento da sociologia reflexiva, traçado por Pierre Bourdieu, a partir do pressuposto da eficácia simbólica do Direito, de suas instituições e da própria política, com base na análise crítica das categorias de “campo jurídico” e de “representações oficiais”. As técnicas de procedimentos de pesquisa baseiam-se na pesquisa bibliográfica, para fins de revisão de literatura. A coleta secundária de dados constitui-se de de pesquisa exploratória documental, cujas bases empíricas foram, especialmente, a Portaria nº 15/2017 e a Resolução nº 254/2018, ambas do Conselho Nacional de Justiça. Aplica entrevistas semiestruturadas, a partir de formulário de questões elaborado previamente, com parte das pessoas que compuseram o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 54/2016, do CNJ. Analisa o contexto sócio-histórico da formulação da Política Judiciária Nacional em tela, refletindo acerca do cenário político vivenciado pelo país, bem como sobre a função política do Poder Judiciário e a formação histórica dos magistrados no Brasil. Aborda os sujeitos e interesses envolvidos na elaboração da Política. Reflete sobre os fundamentos e condicionamentos de ordens política, econômica, sociocultural, e jurídica, que marcam o processo de formulação da Política Judiciária Nacional, analisando as concepções teórico-ideológicas que a inspiraram, sobretudo a partir da reflexão sobre os significados dos conceitos de violência contra as mulheres, gênero e solução de conflitos, em uma perspectiva feminista e com ênfase nos direitos humanos. Analisa, criticamente, o desenho institucional da Política, discutindo as consistências dos mecanismos previstos na Resolução e na Portaria face aos objetivos propostos. Aborda o significado político da escolha destes atos normativos, bem como sobre as previsões relativas às Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, ao Programa Justiça pela Paz em Casa, à violência institucional e aos procedimentos de remessa e coleta de dados. Reflete sobre a ausência de previsão de mecanismos, no texto da política, sobre questões de raça, classe e demais vulnerabilidades femininas. Analisa a compatibilidade do texto da Política com os princípios consagrados na Constituição Federal de 1988, em especial àqueles relacionados à igualdade, celeridade processual e acesso à justiça.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2567823 - AURORA AMELIA BRITO DE MIRANDA
Presidente - 407593 - CLAUDIA MARIA DA COSTA GONCALVES
Interno - 1026370 - MARIA MARY FERREIRA
Interno - 270.444.753-53 - MARLY DE JESUS SA DIAS
Externo ao Programa - 1695907 - SILSE TEIXEIRA DE FREITAS LEMOS