PPGPP/CCSO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ROBERTA SILVA VASCONCELOS
DATA: 09/10/2025
HORA: 08:00
LOCAL: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
TÍTULO: A POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE INDÍGENA NA PANDEMIA DA COVID-19: efetividade da dimensão constitucional e suas contradições
PALAVRAS-CHAVES: Saúde indígena; Políticas públicas; Distrito Sanitário Especial Indígena; Direitos fundamentais; Participação social; Direito Constitucional.
PÁGINAS: 130
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: Esta tese investiga a dimensão constitucional e as contradições das políticas públicas de saúde destinadas aos povos indígenas no contexto da pandemia do Coronavírus, deflagrada no ano de 2020. Fundamentada na metodologia de Pierre Bourdieu, com ênfase para as categorias de poder e violência simbólicos, e na compreensão dos povos indígenas como sujeitos históricos, culturais e espirituais profundamente vinculados aos seus territórios, linguagem e cultura, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, ancorada em um resgate histórico de como as constituições brasileiras trataram (ou deixaram de tratar) sobre os indígenas, além de como se deu a participação dos movimentos sociais indígenas na Assembleia Nacional Constituinte e, no período após a Constituição Federal de 1988, como se desenvolveu a legislação infraconstitucional nesse sentido. No âmbito judicial, analisa- se a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 709/DF, ajuizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram realizadas entrevistas com sujeitos que atuam em instituições que possuem o papel de garantir a efetividade da saúde indígena, como o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), bem como o atual coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI). O objetivo central do trabalho é analisar os limites e as possibilidades da atual configuração da política pública de saúde indígena, com ênfase para o período da pandemia da covid- 19. A pesquisa parte do reconhecimento de que a garantia do direito à saúde, nos moldes do artigo 196 da Constituição Federal de 1988, implica não apenas o acesso universal a serviços, mas também a adoção de políticas públicas sensíveis às especificidades culturais, territoriais e institucionais das populações indígenas. Concluiu-se, em síntese, a premente necessidade de que haja mais visibilidade para a temática na agenda política, bem como sejam aprimoradas as estruturas das instituições do sistema de justiça que atuam nesse âmbito, assim como do próprio DSEI, com a possível implementação de mais um DSEI no estado do Maranhão, privilegiando a participação dos movimentos sociais indígenas em todas as articulações. O estudo aspira contribuir para aprofundar o compromisso democrático no campo das políticas públicas, iluminando desafios ainda invisibilizados na agenda constitucional brasileira.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 407593 - CLAUDIA MARIA DA COSTA GONCALVES
Co-orientador - 2175184 - ISTVAN VAN DEURSEN VARGA
Externo à Instituição - MARCUS PINTO AGUIAR - F5
Interno - 270.444.753-53 - MARLY DE JESUS SA DIAS
Interno - 044.919.203-20 - SALVIANA DE MARIA PASTOR SANTOS SOUSA