Banca de QUALIFICAÇÃO: THAMIRES DE MESQUITA BOTENTUIT
2026-01-26 09:03:26.977
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: THAMIRES DE MESQUITA BOTENTUIT
DATA: 30/01/2026
HORA: 09:00
LOCAL: Sala da Escola de Governo do Estado do Maranhão
TÍTULO: A NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O DESEMPENHO DO
FUNCIONALISMO PÚBLICO: possíveis relações entre burocracia e corrupção no
Brasil
PALAVRAS-CHAVES: Improbidade Administrativa; Funcionalismo Público;
Corrupção; Lei 14.230/2021; Burocracia.
PÁGINAS: 112
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: O presente trabalho analisa os impactos da Lei nº 14.230/2021, que alterou
substancialmente a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), no exercício das
funções do funcionalismo público brasileiro. O objetivo geral é investigar como
a transição de um regime de punição baseado na culpa para a exigência do
dolo específico influencia a eficiência administrativa e o fenômeno do "apagão
das canetas". A justificativa reside na necessidade de compreender se a
flexibilização das normas de improbidade atua como um mecanismo de
proteção ao gestor probo ou se fragiliza o combate à corrupção. A hipótese
central sustenta que, embora a nova lei ofereça maior segurança jurídica ao
burocrata, reduzindo o medo da responsabilização por erros meramente
formais, ela impõe desafios probatórios que podem dificultar a punição de atos
ilícitos. Sob os aspectos teórico-metodológicos, a pesquisa classifica-se como
qualitativa e bibliográfica, fundamentada na análise da legislação, doutrina
especializada e jurisprudência dos tribunais superiores. Os resultados obtidos
indicam que a nova LIA tende a mitigar a inércia administrativa causada pelo
receio de sanções desproporcionais. Contudo, a exigência do dolo específico e
a revogação da modalidade culposa exigem um fortalecimento da democracia,
um refinamento institucional do Estado e da confiança dos cidadãos nas
instituições, para evitar lacunas na repressão a atos que atentam contra o
patrimônio público e a moralidade administrativa.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2349928 - CARLA CECILIA SERRAO SILVA
Interno - 3175225 - LILIA PENHA VIANA SILVA
Presidente - 044.919.203-20 - SALVIANA DE MARIA PASTOR SANTOS SOUSA