PPGPP/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: KLAILSON ROBERT DOS SANTOS CORREA
DATA: 30/01/2026
HORA: 16:00
TÍTULO: MATERNIDADE E POLÍTICA CARCERÁRIA: uma análise da implementação do Habeas Corpus Coletivo 143.641/STF, na concessão da prisão domiciliar, na Unidade Prisional de Ressocialização Feminina, em São Luís/MA
PALAVRAS-CHAVES: Encarceramento feminino. Maternidade no cárcere. Habeas Corpus 143.641/STF. Políticas Públicas Penitenciárias. Maranhão.
PÁGINAS: 87
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: A presente dissertação analisa a implementação do Habeas Corpus Coletivo nº 143.641/STF como política pública judiciária voltada ao desencarceramento de mulheres gestantes e mães, tendo como estudo de caso a Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (UPRF) de São Luís, Maranhão. O estudo parte da contextualização da crise estrutural do sistema penitenciário maranhense, marcado historicamente pelo colapso do Complexo de Pedrinhas e pelo reconhecimento do "Estado de Coisas Inconstitucional" na ADPF 347. Sob a ótica da Criminologia Crítica e Feminista, problematiza-se o caráter androcêntrico da prisão e a "penalidade de gênero" que recai sobre a maternidade no cárcere, fundamentando-se em autores como Zaffaroni, Foucault, Salo de Carvalho e Soraia Mendes. A pesquisa adota abordagem qualitativa e método crítico-dialético, articulando revisão bibliográfica, análise documental e pesquisa de campo, esta última realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com atores da Defensoria Pública, Serviço Social e Administração Penitenciária. Os resultados indicam que, embora o HC 143.641 represente um avanço normativo indispensável frente à inércia dos Poderes Executivo e Legislativo na tutela da primeira infância, sua efetividade local enfrenta barreiras institucionais e culturais. Conclui-se que existe uma tensão dialética entre a ordem emancipatória da Corte Suprema e a realidade operativa local, onde a cultura judicial punitivista e a ausência de redes de proteção social limitam a garantia plena da prisão domiciliar, exigindo a integração entre o sistema de justiça e políticas sociais para que a liberdade não se converta em desamparo
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1045179 - RUAN DIDIER BRUZACA ALMEIDA VILELA
Externo à Instituição - THAYANA BOSI OLIVEIRA RIBEIRO - NENHUMA
Externo à Instituição - TUANNY SOEIRO SOUSA - UEMA