PPGPP/CCSO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LAIRE BASTOS DA SILVA PIMENTEL
DATA: 04/03/2026
HORA: 09:00
LOCAL: Sala da Escola de Governo do Estado do Maranhão
TÍTULO: QUANDO A POLÍTICA NÃO ALCANÇA O SUJEITO: os desafios da implementação do programa Pró-Vida no contexto neoliberal e suas reverberações na saúde mental do policial militar.
PALAVRAS-CHAVES: políticas públicas; saúde mental; segurança pública; neoliberalismo; policiais militares.
PÁGINAS: 85
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: A presente dissertação analisa criticamente a implementação do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), no contexto do Sistema Único de Segurança Pública, com ênfase em suas repercussões sobre a saúde mental dos policiais militares no cenário neoliberal contemporâneo. Parte-se do pressuposto de que a existência formal de políticas públicas não garante, por si só, sua efetivação enquanto direito social, sendo a implementação compreendida como processo político, institucional e burocrático atravessado por racionalidades, disputas e relações de poder. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza analítico-crítica, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental de marcos normativos, programas e dispositivos institucionais relacionados à política de segurança pública e à saúde mental dos profissionais do setor. O referencial teórico articula contribuições da literatura sobre implementação de políticas públicas, burocracia e neoliberalismo, mobilizando autores como Max Weber, Dardot e Laval, David Harvey, Amartya Sen, Erving Goffman, Christophe Dejours, Richard Sennett, entre outros. Os resultados indicam que a implementação do Pró-Vida ocorre de forma seletiva, fragmentada e episódica, condicionada por entraves burocráticos, fragilidade da articulação interinstitucional, ausência de mecanismos robustos de participação e controle social e subordinação à lógica neoliberal de gestão do mal-estar. Evidencia-se que a política tende a operar mais como instrumento de administração dos efeitos do sofrimento psíquico do que como estratégia estruturante de garantia do direito à saúde mental, produzindo um distanciamento entre a norma jurídica e a experiência concreta dos policiais militares. Conclui-se que os limites do Pró-Vida decorrem menos de sua formulação normativa e mais das condições institucionais de sua implementação, reafirmando a necessidade de fortalecimento da participação dos trabalhadores, da accountability administrativa e da reorientação das políticas públicas de saúde mental no campo da segurança pública enquanto responsabilidade coletiva do Estado.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1186443 - ELISA MARIA DOS ANJOS
Presidente - 1735125 - GUILLERMO ALFREDO JOHNSON
Interno - 3175225 - LILIA PENHA VIANA SILVA