Banca de DEFESA: MARÍLIA SAMÁLIA MARTINS FERREIRA
2026-04-07 14:43:36.93
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARÍLIA SAMÁLIA MARTINS FERREIRA
DATA: 15/04/2026
HORA: 15:00
LOCAL: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
TÍTULO: PELO DIREITO DE DECIDIR:
autonomia reprodutiva e esterilização voluntária feminina em São José de
Ribamar/MA.
PALAVRAS-CHAVES: Direitos Reprodutivos; Autonomia Reprodutiva; Esterilização
Voluntária; Políticas Públicas.
PÁGINAS: 126
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: Esta dissertação intitulada Pelo Direito de Decidir: autonomia reprodutiva e
esterilização voluntária feminina em São José de Ribamar/MA, teve como objetivo
analisar como a materialização dos direitos reprodutivos por meio da esterilização
voluntária contribuiu para a construção da autonomia reprodutiva feminina no
município de São José de Ribamar, Maranhão, com foco na sua relação com a
autonomia reprodutiva das mulheres. O estudo parte da compreensão de que a
autonomia reprodutiva constitui dimensão fundamental dos direitos sexuais e
reprodutivos e está diretamente relacionada às condições sociais, institucionais e
culturais que influenciam as decisões das mulheres sobre sua reprodução. E,
embora a esterilização voluntária seja um procedimento garantido pela legislação
brasileira e ofertado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), persistem
obstáculos que podem dificultar o acesso a esse direito. Trata-se de uma pesquisa
analítica, de natureza qualitativa, que utilizou como procedimentos a realização de
entrevistas semiestruturadas com mulheres que buscaram ou realizaram o
procedimento de esterilização voluntária, residentes em São José de Ribamar.
Contudo, ante dificuldades no levantamento na coleta de dados, adotou-se a técnica
de indicação entre entrevistadas, denominada Bola de Neve. Os resultados
permitiram identificar aspectos singulares relacionados às trajetórias reprodutivas
das participantes, caminhos institucionais percorridos para acessar o procedimento,
obstáculos estruturais que atravessam o exercício dos direitos reprodutivos,
vivenciados no percurso, bem como as estratégias mobilizadas para garantir a
realização da laqueadura. Indicam ainda que, embora existam barreiras
institucionais e burocráticas no acesso ao procedimento (desigualdades de gênero e
limitações concretas no acesso a alternativas contraceptivas), a esterilização
voluntária ocupa um lugar central em seus percursos reprodutivos, escolha natural
que converge para uma autonomia possível, construída dentro de um conjunto
restrito de opções. Responsabilidade feminina, estratégica para consolidar decisões
previamente construídas ao longo da vida, permitindo inibir gravidez, maior controle
sobre condições econômicas e organização familiar. Conclui-se que a esterilização
voluntária pode representar importante instrumento para o exercício da autonomia
reprodutiva feminina, desde que esta seja circunscrita em dimensões ética, social e
política, garantida em condições de acesso equitativas, com informação adequada,
acompanhamento profissional de saúde, a insumos contraceptivos alternativos e
confiáveis, respeito às decisões das mulheres e fortalecimento das políticas públicas
de planejamento reprodutivo no âmbito do SUS e do Estado laico.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2433735 - CRISTIANA COSTA LIMA
Presidente - 270.444.753-53 - MARLY DE JESUS SA DIAS
Externo à Instituição - SILSE TEIXEIRA DE FREITAS LEMOS - UFMA