Banca de DEFESA: THAMIRES DE MESQUITA BOTENTUIT
2026-04-14 14:51:12.796
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: THAMIRES DE MESQUITA BOTENTUIT
DATA: 05/05/2026
HORA: 09:00
LOCAL: EGMA
TÍTULO: A NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O DESEMPENHO DO
FUNCIONALISMO PÚBLICO: burocracia que protege ou corrupção que avança?
PALAVRAS-CHAVES: Improbidade Administrativa. Funcionalismo Público. Corrupção. Lei
14.230/2021. Burocracia.
PÁGINAS: 85
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: O presente trabalho analisa os impactos da Lei nº 14.230/2021, que alterou
substancialmente a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), no exercício das
funções do funcionalismo público brasileiro. O objetivo geral é investigar como a
transição de um regime de punição baseado na culpa para a exigência do dolo
específico influencia a eficiência administrativa e o fenômeno do "apagão das
canetas". A justificativa reside na necessidade de compreender se a flexibilização
das normas de improbidade atua como um mecanismo de proteção ao gestor probo
ou se fragiliza o combate à corrupção. A hipótese central sustenta que, embora a
nova lei ofereça maior segurança jurídica ao burocrata, reduzindo o medo da
responsabilização por erros meramente formais, ela impõe desafios probatórios que
podem dificultar a punição de atos ilícitos. Sob os aspectos teórico-metodológicos, a
pesquisa classifica-se como qualitativa e bibliográfica, fundamentada na análise da
legislação, doutrina especializada e jurisprudência dos tribunais superiores. Os
resultados obtidos indicam que a nova LIA tende a mitigar a inércia administrativa
causada pelo receio de sanções desproporcionais. Contudo, a exigência do dolo
específico e a revogação da modalidade culposa exigem um fortalecimento da
democracia, um refinamento institucional do Estado e da confiança dos cidadãos
nas instituições, para evitar lacunas na repressão a atos que atentam contra o
patrimônio público e a moralidade administrativa.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2349928 - CARLA CECILIA SERRAO SILVA
Externo ao Programa - 3521439 - MARA ALVES DE SOUSA
Presidente - 044.919.203-20 - SALVIANA DE MARIA PASTOR SANTOS SOUSA