Banca de DEFESA: MYLENA PRADO PRIVADO
2026-05-05 11:10:44.858
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MYLENA PRADO PRIVADO
DATA: 14/05/2026
HORA: 15:00
LOCAL: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
TÍTULO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE GRANDES EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS E CONSULTA PRÉVIA: o caso dos quilombos Cocalinho e Guerreiro, em Parnarama (MA).
PALAVRAS-CHAVES: licenciamento ambiental; Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa-fé; comunidades quilombolas.
PÁGINAS: 96
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: A presente pesquisa tem como escopo a efetividade do direito à Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa-fé (CPLI) no âmbito do licenciamento ambiental de grandes empreendimentos agrícolas no Maranhão, com foco nos quilombos Cocalinho e Guerreiro, em Parnarama (MA). O cerne da pesquisa reside na inefetividade da Política Pública Ambiental estadual, que viabiliza a expansão do agronegócio em detrimento de direitos fundamentais de comunidades tradicionais. Metodologicamente, a investigação se orienta pela perspectiva do materialismo histórico-dialético e se caracteriza como pesquisa qualitativa de cunho documental e bibliográfico, analisando processos administrativos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e ações judiciais. No caso dos quilombos Cocalinho e Guerreiro, os resultados demonstram que a licença ambiental foi expedida com graves nulidades, baseando-se em um acordo firmado com associação alheia ao território quilombola e ignorando as diretrizes da Convenção 169 da OIT. Conclui-se que a inobservância da CPLI gera a nulidade do licenciamento e aprofunda os conflitos agrários e socioambientais, violando direitos fundamentais como a vida, a saúde, a cultura e o lazer de comunidades tradicionais.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1045179 - RUAN DIDIER BRUZACA ALMEIDA VILELA
Interno - 046.315.163-13 - THAYANA BOSI OLIVEIRA RIBEIRO
Externo ao Programa - 063.498.553-10 - VITOR HUGO SOUZA MORAES