PPGPP/CCSO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALEXANDRE SERRÃO MINEIRO
DATA: 15/05/2026
HORA: 09:00
LOCAL: Sala da Escola de Governo do Estado do Maranhão
TÍTULO: PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL: Influências do Modelo de Produção Flexível.
PALAVRAS-CHAVES: Precarização do Trabalho. Administração Pública. Acumulação Flexível. Reforma Administrativa. Gerencialismo. Saúde do Trabalhador.
PÁGINAS: 108
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: A presente dissertação analisa as transformações ocorridas no mundo do trabalho no setor público brasileiro a partir da Reforma Administrativa de 1995, sob a égide do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). O objetivo central consiste em investigar como a transição do modelo burocrático para a Administração Pública Gerencial impactou as relações laborais e a saúde do servidor, sob a influência da lógica da acumulação flexível e do modelo de produção toyotista. Fundamentada no materialismo histórico- dialético, a pesquisa de natureza qualitativa utiliza levantamento bibliográfico e documental para desvelar o processo de precarização estrutural mascarado pelo discurso da eficiência e da modernização gerencial. O estudo discute a redefinição do papel do Estado, que passa de produtor a regulador, subordinando-se às diretrizes de austeridade fiscal e ao ideário neoliberal do Consenso de Washington. No plano empírico, a análise concentra-se em dois fenômenos contemporâneos: a "balcanização" do trabalho, exemplificada pela Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA), onde a coexistência de vínculos precários e efetivos gera um "apartheid jurídico" e fragmenta a identidade funcional; e a "uberização" do serviço público na Receita Federal do Brasil, impulsionada pelo Programa de Gestão e Desempenho (PGD). Demonstra-se que o teletrabalho e o controle algortítmico por metas convertem o servidor em um autogestor de sua própria exploração, apagando as fronteiras entre o tempo de trabalho e o tempo de vida. Como consequência, observa-se o adoecimento mental sistêmico, manifestado pelo aumento dos casos de Síndrome de Burnout, compreendida aqui como um sintoma do produtivismo exacerbado. Conclui-se que a erosão do Regime Jurídico Único (RJU) e o desmonte do Estado Social fragilizam a impessoalidade e a autonomia administrativa, tornando premente o resgate da dignidade do trabalho público e a defesa da regra do concurso como baluarte ético contra a lógica mercantil.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2567823 - AURORA AMELIA BRITO DE MIRANDA
Interno - 3175225 - LILIA PENHA VIANA SILVA
Presidente - 044.919.203-20 - SALVIANA DE MARIA PASTOR SANTOS SOUSA