PPGPP/CCSO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUANA DE JESUS PEREIRA
DATA: 20/05/2026
HORA: 09:00
LOCAL: EGMA
TÍTULO: OS RESTAURANTES POPULARES E O ENFRENTAMENTO DA INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MARANHÃO: uma avaliação de possíveis impactos sob a ótica dos usuários e dos agricultores familiares.
PALAVRAS-CHAVES: Restaurantes Populares; Insegurança Alimentar e Nutricional; Agricultura Familiar; Avaliação de Políticas Públicas; Maranhão.
PÁGINAS: 152
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: A presente dissertação tem como objeto a avaliação dos possíveis impactos dos Restaurantes Populares no enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional de seus usuários e no fomento à agricultura familiar nos municípios maranhenses de Caxias, Codó, Parnarama e Afonso Cunha. Inserida na área de concentração Políticas Sociais e Programas Sociais e na linha de pesquisa Avaliação de Políticas e Programas Sociais do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão, a pesquisa fundamenta-se no materialismo histórico-dialético como perspectiva teórica orientadora e adota abordagem quali-quantitativa com triangulação de métodos. Os procedimentos metodológicos incluíram questionários estruturados junto aos usuários dos Restaurantes Populares, entrevistas com grupos focais compostos por agricultores familiares, entrevistas semiestruturadas com sujeitos-chave da política pública, observações in loco e análise documental do arcabouço jurídico dos contratos de gestão. O tratamento dos dados qualitativos orientou-se pela técnica de análise de conteúdo de vertente temática, com categorias analíticas emergentes do movimento dialético entre o referencial teórico e o empírico. A amostra foi composta por 51 usuários, distribuídos proporcionalmente entre os quatro municípios investigados, conforme os critérios da pesquisa coletiva do Grupo de Pesquisa dos Restaurantes Populares, da qual esta dissertação é produto direto. O primeiro capítulo examina as dimensões e determinações da insegurança alimentar e da fome em escala internacional, nacional e maranhense, compreendendo-as como expressões historicamente determinadas das contradições do capitalismo contemporâneo. O segundo capítulo reconstrói a trajetória histórica das políticas de alimentação no Brasil, desde as primeiras iniciativas institucionais até a consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, analisando o surgimento e a expansão dos Restaurantes Populares no Maranhão. O terceiro capítulo apresenta os resultados da pesquisa empírica sob duas dimensões: o enfrentamento da insegurança alimentar sob a ótica dos usuários e o fomento à agricultura familiar local. Os resultados indicam que o programa apresenta eficácia em sua dimensão assistencial imediata: 92,16% dos usuários afirmam que o equipamento libera parte do orçamento familiar e mais de 72% relatam melhora qualitativa na alimentação. Contudo, os indicadores da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar aplicados aos domicílios revelam que o Restaurante Popular opera como instrumento de contenção da fome sem suprimir a insegurança alimentar no ambiente domiciliar. Na dimensão da produção, os agricultores familiares são preteridos nas compras institucionais em favor de grandes atacadistas, em contradição com os objetivos intersetoriais do programa. A análise identificou uma fragilidade nos instrumentos contratuais mais recentes, em que a cláusula punitiva utiliza a preposição "até 30%", estabelecendo um teto máximo e não um piso mínimo obrigatório para a aquisição de insumos da agricultura familiar, o que reduz o poder sancionador do Estado. Conclui-se que os Restaurantes Populares produzem possíveis impactos positivos circunscritos à dimensão do consumo, sem se consolidar como indutor do desenvolvimento da agricultura familiar local. A superação dessa limitação requer que o Estado exerça papel intervencionista em dois planos: a fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e o fomento à base rural, por meio de assistência técnica, titulação de terras e tecnologias de irrigação.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 407562 - JOSE DE RIBAMAR SA SILVA
Externo ao Programa - 3280447 - JOSE TAVARES BEZERRA JUNIOR
Co-orientador - 407146 - VALERIA FERREIRA SANTOS DE ALMADA LIMA