Banca de QUALIFICAÇÃO: MARIA DE GUADALUPE FURTADO BARROS
2026-05-12 17:12:56.419
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIA DE GUADALUPE FURTADO BARROS
DATA: 19/05/2026
HORA: 16:00
TÍTULO: Intersetorialidade nas Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial:
A atuação da Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial do Maranhão
entre 2010 a 2025.
PALAVRAS-CHAVES: Igualdade racial. Intersetorialidade. Políticas Públicas. Racismo Estrutural.
SEIR-MA.
PÁGINAS: 119
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: A presente dissertação analisa a intersetorialidade como estratégia central na implementação
das políticas públicas de promoção da igualdade racial pela Secretaria de Estado
Extraordinária de Igualdade Racial do Maranhão (SEIR-MA) no período de 2010 a 2025. Sob
a ótica do materialismo histórico-dialético, a pesquisa investiga como a atuação institucional
busca tensionar o racismo estrutural e as desigualdades socioeconômicas em um estado
que, apesar de possuir mais de 74% de população autodeclarada negra e o maior número
de comunidades quilombolas do país, ainda enfrenta disparidades profundas no acesso a
direitos e oportunidades.
A trajetória da SEIR-MA é examinada em três momentos distintos: a consolidação após o
Estatuto da Igualdade Racial (2010), a resistência ao desmonte das estruturas federais entre
2016 e 2022, e o atual ciclo de reconstrução institucional (2023-2025). O estudo demonstra
que o Estado brasileiro operou historicamente sob uma lógica patrimonialista e de "racismo
por denegação", o que conferiu às instituições um papel de filtragem e contenção da
ascensão da população negra.
Os resultados indicam que a intersetorialidade atua como um mecanismo de sobrevivência
política para a SEIR-MA, permitindo a execução de ações integradas com pastas de Saúde,
Educação e Assistência Social, mesmo diante de limitações orçamentárias. Contudo,
evidencia-se um paradoxo: embora tenha ocorrido uma sofisticação técnica e normativa
culminando no Plano Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial (PLANEPIR
2025-2035) , a capacidade de promover mudanças estruturais, como a titulação definitiva
de terras quilombolas, permanece limitada pela dependência política frente a setores
hegemônicos do Estado.
A pesquisa conclui que o fortalecimento da política de igualdade racial no Maranhão depende
da transição de uma lógica assistencialista de "gestão da carência" para um comando político
efetivo que assegure a equidade material e a soberania territorial das populações tradicionais.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2336902 - CLEONICE CORREIA ARAUJO
Interno - 3175225 - LILIA PENHA VIANA SILVA
Externo ao Programa - 3521439 - MARA ALVES DE SOUSA