PPGPP/CCSO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: TALITA CABRAL SILVA DE ALBUQUERQUE
DATA: 20/05/2026
HORA: 14:00
LOCAL: EGMA
TÍTULO: A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL E O DIREITO À SAÚDE: a experiência da Rede de Atenção Psicossocial de Paço do Lumiar-MA a partir de 2011.
PALAVRAS-CHAVES: Reforma Psiquiátrica; RAPS; Paço do Lumiar.
PÁGINAS: 158
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: A presente dissertação tem por objeto a avaliação do processo de implementação da Rede de Atenção Psicossocial de Paço do Lumiar, aferindo a eficácia no alcance dos objetivos propostos estabelecidos na regulamentação da rede, especificamente na Portaria MS/GM nº 3.088 de 23 de dezembro de 2011. Para tanto, utilizou-se o método histórico-dialético para apreensão do percurso de constituição da Política de Saúde Mental no país. Trata-se de uma pesquisa qualitativa com revisão de literatura, pesquisa documental com análise de dados secundários dos sistemas no Ministério da Saúde e pesquisa de campo com a realização de entrevistas semi-estruturadas a técnicos, gestores e usuários da Rede de Atenção Psicossocial de Paço do Lumiar. No primeiro momento, discorremos sobre o tratamento da loucura na história da humanidade, do nascimento do manicômio e da psiquiatria, além da constituição da Reforma Psiquiátrica no mundo e as influências na Reforma Psiquiátrica brasileira. No segundo momento, tratamos da Reforma Psiquiátrica e a luta antimanicomial brasileira até o estabelecimento Política de Saúde Mental como um direito social, destacando das inflexões sofridas pela Reforma Psiquiátrica no país a partir da ascensão das ideias neoliberais, sobretudo no período de 2016-2022. Por fim, tratamos da configuração e funcionamento da RAPS no município de Paço do Lumiar. Como resultados deste estudo, verificamos que a RAPS de Paço do Lumiar apresenta fragilidades e vazios assistenciais, com lenta implantação dos dispositivos que compõem a rede. Há concentraçao de demandas nos dispositivos especializados, isso porque o modelo ambulatorial e manicomial ainda está presente no seu funcionamento não cumprindo objetivos estabelecidos na lei da Reforma Psiquiátrica de um cuidado psicossocial e comunitário. Há relatos de violações de direitos entre os usuários da RAPS, além de dificuldades no estabelecimento do diálogo e do compartilhamento do cuidado entre os equipamentos de saúde da RAPS de Paço de Lumiar. Encontramos um cenário de déficit no número de profissionais e de equipamentos de saúde comprometendo o estabelecimento do cuidado integral no SUS. O controle social exercido pelo Conselho Municipal de Saúde é frágil e não há associações de usuários no município para defesa de seus interesses, o que torna vulnerável o processo de implementação da rede nesse território. Enfim, o ano de 2023 inaugurou um novo contexto da Reforma Psiquiátrica no país. No âmbito municipal, em 2025, inicia uma nova gestão. Esse novo cenário favorece a retomada de construção e implementação de uma RAPS resolutiva que garanta respeito aos direitos humanos.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1196383 - ANTONIO GONCALVES FILHO
Externo ao Programa - 1186443 - ELISA MARIA DOS ANJOS
Presidente - 1735125 - GUILLERMO ALFREDO JOHNSON