Banca de DEFESA: DIEGO CARLOS MESQUITA RABELO
2026-05-20 10:05:09.695
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DIEGO CARLOS MESQUITA RABELO
DATA: 22/05/2026
HORA: 08:30
LOCAL: EGMA
TÍTULO: DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SÃO LUÍS: quem
prioriza? uma análise a partir do Sistema de Garantia de Direitos no território
Cidade Olímpica.
PALAVRAS-CHAVES: Sistema de Garantia de Direitos; Criança e Adolescente; Cidade
Olímpica; Políticas Públicas; Proteção Integral.
PÁGINAS: 192
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: Esta dissertação analisa a atuação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e
do Adolescente (SGDCA) no território da Cidade Olímpica, em São Luís/MA, com
foco no eixo da promoção de direitos. A pesquisa buscou compreender em que
medida os mecanismos que compõem o sistema conseguem efetivar a perspectiva
da proteção integral em um território marcado por profundas desigualdades sociais,
violência, precarização das políticas públicas e fragilidades históricas na garantia de
direitos. O estudo parte da compreensão sócio-histórica da constituição dos direitos
de crianças e adolescentes no Brasil, abordando desde os mecanismos de controle
e caridade presentes na Doutrina da Situação Irregular até a consolidação da
Doutrina da Proteção Integral com a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da
Criança e do Adolescente. Discute-se, ainda, os impactos do neoliberalismo na
materialização das políticas sociais e na operacionalização do SGDCA. A pesquisa
fundamenta-se no materialismo histórico-dialético, utilizando abordagem qualitativa,
pesquisa bibliográfica, documental e trabalho de campo realizado por meio de
entrevistas semiestruturadas com gestores, coordenadores e técnicos de serviços
que atuam no território. Os resultados evidenciam que as condições estruturais da
Cidade Olímpica impactam diretamente a operacionalização do Sistema de Garantia
de Direitos, especialmente no eixo da promoção, que se encontra constantemente
atravessado por demandas emergenciais do eixo da defesa. Verificou-se
insuficiência de recursos institucionais, limitações orçamentárias, fragilidade na
articulação em rede, dificuldades na apropriação conceitual e normativa do SGDCA
por parte dos sujeitos pesquisados, além da predominância de conhecimentos
construídos empiricamente a partir da prática cotidiana. Observou-se, ainda, a
sobrecarga dos serviços, especialmente do Conselho Tutelar, e a permanência de
traços da Doutrina da Situação Irregular nas formas de organização da política da
infância. Conclui-se que, embora existam importantes avanços normativos na
garantia dos direitos de crianças e adolescentes, sua efetivação permanece limitada
pelas contradições estruturais da sociedade capitalista e pelas desigualdades que
marcam os territórios periféricos, comprometendo a materialização da proteção
integral prevista juridicamente.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2336902 - CLEONICE CORREIA ARAUJO
Presidente - 3175225 - LILIA PENHA VIANA SILVA
Externo ao Programa - 3521439 - MARA ALVES DE SOUSA