PPGPP/CCSO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARCIA REGINA CARVALHO SOUSA
DATA: 25/05/2026
HORA: 19:00
TÍTULO: DESAFIOS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO CONTEXTO DO NOVO MARCO LEGAL E AS PARTICULARIDADES DO MARANHÃO
PALAVRAS-CHAVES: saneamento básico. políticas públicas. universalização. regulação. direito humano.
PÁGINAS: 125
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: Esta dissertação analisa os desafios estruturais, institucionais e regulatórios relacionados à universalização dos serviços de saneamento básico no Estado do Maranhão, à luz das transformações introduzidas pela Lei no 14.026/2020, que atualizou o marco legal do setor no Brasil. Inserida no campo das Políticas Públicas, a pesquisa examina as relações entre Estado, regulação, capacidade estatal e garantia de direitos sociais, compreendendo o saneamento básico não apenas como infraestrutura técnica, mas como direito humano fundamental e condição indispensável à promoção da saúde pública, da qualidade de vida, da dignidade humana e do desenvolvimento social. Parte-se da constatação de que, apesar das mudanças institucionais promovidas pelo novo marco regulatório, persistem profundas desigualdades regionais e limitações estruturais que dificultam a efetivação das metas de universalização previstas para 2033, especialmente em estados periféricos como o Maranhão. Do ponto de vista teórico-metodológico, a pesquisa fundamenta-se no materialismo histórico-dialético, articulado às contribuições da sociologia crítica e de estudos sobre regulação e políticas públicas. A partir das formulações de Karl Marx e Florestan Fernandes, o déficit de saneamento é compreendido como expressão das contradições estruturais do capitalismo dependente brasileiro e das desigualdades socioespaciais historicamente produzidas. O referencial teórico dialoga, ainda, com autores como Léo Heller e Sonaly Rezende, especialmente no que se refere ao saneamento como direito humano e dimensão estruturante da cidadania social. Metodologicamente, trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza analítico-crítica, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e documental, com análise de marcos normativos, relatórios institucionais, dados oficiais e produções acadêmicas voltadas à compreensão das transformações regulatórias e institucionais do setor. A investigação contempla a formação histórica do saneamento, o desenvolvimento do setor no Brasil, as especificidades do Maranhão, a evolução normativa entre as Leis no 11.445/2007 e no 14.026/2020, bem como as desigualdades territoriais e limitações institucionais presentes na realidade maranhense. Os resultados evidenciam que, embora o Novo Marco Legal introduza mecanismos voltados à ampliação da regulação, da regionalização e da participação privada, sua efetividade encontra limites nas profundas desigualdades socioeconômicas e na baixa capacidade institucional dos entes subnacionais. Conclui- se que a universalização do saneamento básico no Maranhão depende de atuação estatal ativa, financiamento público, coordenação interfederativa e planejamento territorial capaz de enfrentar as contradições estruturais que historicamente condicionam o acesso desigual aos serviços essenciais no Brasil.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANDREA ARAUJO DO CARMO - UEMA
Presidente - 407562 - JOSE DE RIBAMAR SA SILVA
Interno - 1045179 - RUAN DIDIER BRUZACA ALMEIDA VILELA