PPGPP/CCSO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES
DATA: 29/05/2026
HORA: 09:00
LOCAL: EGMA
TÍTULO: A INCLUSÃO ESCOLAR DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS/MA: concepção, avanços normativos e desafios da política educacional
PALAVRAS-CHAVES: Educação inclusiva. Transtorno do Espectro Autista. Política pública educacional. Educação Especial. São Luís/MA.
PÁGINAS: 135
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: Esta dissertação analisa a concepção da política pública de inclusão escolar de crianças com Transtorno do Espectro Autista — TEA — na rede pública municipal de ensino de São Luís/MA, considerando seus fundamentos históricos, normativos, institucionais e político-pedagógicos. O estudo parte da compreensão de que a inclusão escolar não se reduz à garantia formal da matrícula em classes comuns, mas exige condições materiais, pedagógicas, profissionais e intersetoriais capazes de assegurar acesso, permanência, participação e aprendizagem. A pesquisa adota abordagem qualitativa, fundamentada no materialismo histórico-dialético, e desenvolve-se por meio de investigação bibliográfica, documental e empírica, com análise de legislações nacionais, estaduais e municipais, documentos institucionais da Secretaria Municipal de Educação de São Luís — SEMED — e entrevistas semiestruturadas com gestores vinculados à política municipal de Educação Especial. O percurso histórico e normativo evidencia que a Educação Especial brasileira foi marcada por movimentos contraditórios, passando da segregação institucional à integração condicionada e, posteriormente, à afirmação da educação inclusiva como direito social fundamental. No contexto municipal, a pesquisa identifica avanços na organização institucional da política, especialmente por meio da atuação da Superintendência da Área de Educação Especial — SAEE —, do Atendimento Educacional Especializado — AEE —, das Salas de Recursos Multifuncionais e do Projeto de Intervenção Pedagógica para Crianças e Estudantes com Transtorno do Espectro Autista — PROJETEA. Os resultados indicam que o PROJETEA constitui uma mediação relevante na política local, ao propor ensino colaborativo, estudo de caso, Plano Educacional Individualizado — PEI —, formação continuada e acompanhamento pedagógico dos estudantes com TEA. Contudo, a análise também revela contradições significativas entre a universalidade formal do direito à educação inclusiva e as condições concretas de sua materialização na rede municipal, especialmente quanto à cobertura parcial do projeto, à insuficiência de profissionais especializados, aos limites de infraestrutura, à sobrecarga docente e à frágil articulação intersetorial entre educação, saúde e assistência social. Conclui-se que a política municipal de inclusão escolar de crianças com TEA em São Luís/MA apresenta avanços institucionais importantes, mas permanece tensionada por limites estruturais que dificultam sua universalização e efetividade, evidenciando a distância entre o direito formalmente assegurado e as condições materiais necessárias à construção de uma escola pública efetivamente inclusiva.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2293707 - CACILDA RODRIGUES CAVALCANTI
Interno - 2336902 - CLEONICE CORREIA ARAUJO
Externo ao Programa - 2339735 - KACIANA NASCIMENTO DA SILVEIRA ROSA