PPGPP/CCSO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LARYSSA SARAIVA QUEIROZ
DATA: 12/06/2026
HORA: 16:00
LOCAL: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
TÍTULO: ADOÇÃO DAS CONSTELAÇÕES FAMILIARES NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: análise da constituição da agenda à luz da teoria da burocracia de nível de rua
PALAVRAS-CHAVES: Constelação Familiar; Judiciário; Burocracia de Nível de Rua; agenda.
PÁGINAS: 235
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: No contexto brasileiro, marcado pela hiperjudicialização, burocratização da política e politização da burocracia, o Judiciário acaba assumindo influência direta na implementação e própria formulação de políticas públicas, evidenciando tensões institucionais e disputas de interesses. Nesse ínterim, surge e se fortalece, sobretudo por iniciativa da magistratura, a adoção de prática terapêutica alemã denominada Constelação Familiar no âmbito do Judiciário, proposta denominada Direito Sistêmico. Apresentada formalmente como instrumento auxiliar à política de tratamento adequado dos conflitos (ex. conciliação, mediação), na condição de estratégia de enfrentamento à crise judiciária fruto da morosidade. O estudo analisa o processo de constituição da agenda, com ênfase nos sujeitos e seus respectivos interesses e racionalidades, à luz da Teoria da Burocracia de Nível de Rua. Adota-se como referencial teórico- metodológico o materialismo histórico-dialético, com abordagem qualitativa, apoiada em revisão do estado da arte, análise documental de conteúdo e utilização complementar de dados quantitativos secundários relativos ao sistema de justiça brasileiro. A investigação e análise crítica da prática terapêutica e sua aplicação judicial discricionária revelou que, não obstante legitimada pelo discursos do consenso e ratificada por dados que denotam eficiência, pode mostrar-se incompatível com princípios constitucionais, por reproduzir violências simbólicas, despolitizar conflitos sociais e comprometer a dignidade humana, ao tempo em que apoia-se em fundamentos cientificamente questionáveis. Ademais, levantam-se inquietações quanto a possíveis interesses institucionais na gestão da litigiosidade, graves riscos éticos, democráticos e jurídicos, exigindo reflexão sobre seus fundamentos, limites e consequências sociais. Ao final, propõe critérios em termos de governança judiciária que, minimamente, visam tornar as práticas mais acessíveis e transparentes.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 3916972 - ADRIANA LIGIA ALVARENGA OLIVEIRA FROES
Interno - 1735125 - GUILLERMO ALFREDO JOHNSON
Presidente - 3175225 - LILIA PENHA VIANA SILVA
Interno - 046.315.163-13 - THAYANA BOSI OLIVEIRA RIBEIRO
Externo à Instituição - THIAGO ALLISSON CARDOSO DE JESUS - UEMA