PPGPP/CCSO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RICARDO VINHAES MALUF CAVALCANTE
DATA: 10/06/2026
HORA: 17:00
LOCAL: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
TÍTULO: OS DIREITOS DA NATUREZA NO BRASIL: a construção do enfoque ecocêntrico na atualidade e suas implicações na efetividade das obrigações do Estado quanto à proteção ambiental
PALAVRAS-CHAVES: Direitos da Natureza; Enfoque ecocêntrico; Obrigações do Estado; Proteção ambiental.
PÁGINAS: 201
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: Identifica-se que se encontra em curso uma crise ambiental e civilizatória com consequências para todos os seres, humanos e não humanos, do planeta. Trata-se de uma crise que não é apenas anunciada, não consiste em um futuro distante que ainda não chegou, mas é sentida por todos e evidenciada por dados e estudos científicos. Contudo, existe um movimento negacionista da sua existência e efeitos, de forma que alguns governantes têm agido e construído suas políticas públicas de maneira contrária ao meio ambiente, impactando a proteção da natureza. Por outro lado, vêm surgindo novas ferramentas jurídicas, tratados, legislações e decisões judiciais que, em meio à crise ambiental e civilizatória enfrentada, se direcionam, sobretudo, para garantir a real proteção ambiental. Um desses mecanismos é o de reconhecimento dos direitos da natureza que passa a ser tida não mais como objeto de tutela jurídica, mas como sujeito de direitos, constituindo-se um paradigma ecocêntrico. A presente tese tem o objetivo geral de compreender se o Brasil tem aderido a esse processo de ecologização do direito e quais as implicações da construção do enfoque ecocêntrico na efetividade das obrigações do Estado quanto à proteção ambiental. Para tanto, definiu-se como objetivos específicos os seguintes: a) discutir a crise ambiental e civilizatória em curso, apontando dados científicos e teorias e ponderando sobre o movimento negacionista de alguns governantes, sobretudo o do Brasil entre os anos de 2019 a 2022, e suas consequências; b) analisar a proteção da natureza no ordenamento jurídico brasileiro na atualidade, com foco no ordenamento constitucional e na legislação infraconstitucional, buscando entender se há um processo de construção de um enfoque ecocêntrico no âmbito nacional; e c) analisar como os tribunais brasileiros vêm se posicionando acerca dos direitos da natureza. O escopo de levantamento e de análise dos dados foi delimitado até o ano de 2025. A tese utiliza, ainda, conceitos, categorias e procedimentos fundamentados em Bourdieu (1989), em razão da sua adequação metodológica acerca da aplicação de novas epistemologias para a construção do pensamento científico e da necessidade de pensar relacionalmente, especialmente no campo jurídico. Compreende-se que o direito não pode se fechar em si mesmo e desconsiderar a realidade a sua volta, deve, antes, se refletir sobre as disputas existentes no campo jurídico pela legitimidade da interpretação e da produção do conhecimento, bem como sobre o que se encontra em jogo quando visões antagônicas de mundo estão em conflito nesse campo. Explicita-se que foram realizadas pesquisa bibliográfica e documental nos sistemas e arquivos governamentais disponíveis relacionados com a temática, bem como o levantamento dos demais dados e informações obtidas de outras fontes. Os procedimentos metodológicos envolveram, também, a consulta e a análise de informações disponíveis no site do programa das nações unidas “harmonia com a natureza”, que contém a indicação de legislações e decisões acerca dos direitos da natureza. Realizou-se, ainda, o acesso às páginas eletrônicas dos entes e tribunais e aos diários oficiais para obtenção das legislações e decisões analisadas. Elucida- se, por fim, que o objeto de estudo é uma matéria que se encontra em desenvolvimento e que se pretendeu contribuir com a elaboração de tese sobre a construção dos direitos da natureza no Brasil e do enfoque ecocêntrico.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - BELÉN BURGOS GARRIDO - UGR
Externo ao Programa - 2288554 - CASSIUS GUIMARAES CHAI
Presidente - 1735125 - GUILLERMO ALFREDO JOHNSON
Interno - 1045179 - RUAN DIDIER BRUZACA ALMEIDA VILELA
Externo à Instituição - VITOR HUGO SOUZA MORAES - CEST