Banca de DEFESA: MARIA DO CARMO RODRIGUES ARAUJO
2019-12-16 10:02:07.941
Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIA DO CARMO RODRIGUES ARAUJO
DATA: 20/12/2019
HORA: 08:30
LOCAL: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
TÍTULO: A VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE DE SÃO LUÍS-MA: regulação e controle dos riscos sanitários
PALAVRAS-CHAVES: Estado. Poder Regulatório. Vigilância Sanitária. Agências
Reguladoras. Segurança do Paciente.
PÁGINAS: 172
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: A atuação estatal para a proteção do direito à saúde se dá por meio dos
serviços públicos de saúde sob a responsabilidade do Estado. No contexto do
direito fundamental à saúde, encontram-se as ações de Vigilância Sanitária que
se destinam ao controle dos riscos sanitários inerentes à produção de bens e
serviços para a saúde. O presente estudo assume o desafio de investigar a
Política de Vigilância Sanitária em São Luís-MA, sob a ótica dos representantes
da Vigilância Sanitária (setor regulador) e dos representantes das instituições
de saúde municipais de alta complexidade (setores regulados). Tem por
objetivo avaliar o papel da Vigilância Sanitária nos serviços de saúde de alta
complexidade, enfocando a sua importância na promoção da qualidade da
assistência prestada, nas dimensões da segurança do paciente e do controle
de infecção hospitalar, como componente crítico da regulação estatal. A
pesquisa é de abordagem qualitativa, exploratória do tipo avaliação de
processo e referencia-se em Donabedian para avaliar o objeto da Vigilância
Sanitária que é a prevenção e o monitoramento dos riscos sanitários na
proteção dos usuários dos serviços de saúde. Foi utilizada como técnica de
análise o Discurso do Sujeito Coletivo DSC, que tem depoimentos como
matéria prima, coletados em pesquisas empíricas de opinião por meio de
questões abertas, sob a forma de um ou vários discursos-síntese escritos na
primeira pessoa do singular, visando expressar o pensamento de uma
coletividade, como se esta fosse o emissor de um discurso único. Ao final do
estudo concluiu-se que: em meio aos discursos dos entrevistados, predominou
o reconhecimento da relevância da Vigilância Sanitária para a sociedade e a
satisfação dos profissionais como sujeitos desse processo; que a regulação na
assistência hospitalar ainda é muito incipiente e que ainda há o
desconhecimento da importância das ações de Vigilância Sanitária por parte
dos profissionais e dos gestores do SUS. É necessário o estabelecimento de
vínculos da Vigilância Sanitária nas gestões públicas de saúde a fim de ser
reconhecida como um componente indissociável do SUS e aprofundar estudos
e discussões sobre a condução da política de saúde nas instituições de saúde
a fim de efetivar a atuação regulatória no controle dos riscos sanitários e
minimizar os problemas identificados.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2198471 - KLITIA DE JESUS SARAIVA GARRIDO
Co-orientador - 271.325.363-20 - LIBERATA CAMPOS COIMBRA - UFMA
Externo à Instituição - MARCOS ANTONIO BARBOSA PACHECO - UNICEUMA
Presidente - 125.345.443-49 - MARIA OZANIRA DA SILVA E SILVA - UFMA
Interno - 044.919.203-20 - SALVIANA DE MARIA PASTOR SANTOS SOUSA - UFMA