Banca de QUALIFICAÇÃO: SILVIO CARLOS LEITE MESQUITA
2024-04-09 14:36:53.891
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SILVIO CARLOS LEITE MESQUITA
DATA: 17/04/2024
HORA: 09:00
LOCAL: Google meet (online)
TÍTULO: SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL: uma avaliação política
do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (2021-2030) no contexto da
pós-redemocratização do país
PALAVRAS-CHAVES: Segurança Pública. Políticas Públicas. Plano Nacional.
Enfrentamento da Violência.
PÁGINAS: 172
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO: Esta tese aborda, como objeto de sua investigação a política de segurança pública,
desenvolvendo uma avaliação política do Plano Nacional de Segurança Pública e
Defesa Social (2021-2030), instituído pelo Decreto nº 10.822/2021, principal
instrumento legal de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e
Defesa Social (Lei 13.675/2018). No processo de análise do objeto, partiu-se do
pressuposto de que a criação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa
Social (PNSPDS) juntamente com o estabelecido do Sistema Único de Segurança
Pública (SUSP) pela Lei 13.675/2018 constitui um divisor de águas na trajetória da
segurança pública no Brasil. O PNSP define metas, estratégias, objetivos e um
sistema de governança que direcionam as políticas de segurança pública ao longo de
uma década, organizadas em ciclos bienais de implementação. A análise se estenderá
para avaliar se o PNSP, enquanto política nacional, está alinhado ao desenho da
Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e se é capaz de
fornecer melhores condições de segurança pública, acesso a direitos e induzir o
aperfeiçoamento da gestão e governança da segurança pública no Brasil. Dessa
forma, a pesquisa se propõe a compreender não apenas os processos de formulação
do PNSP, mas também sua adequação às demandas sociais e às diretrizes e
objetivos estabelecidos pela PNSPDS, visando contribuir para o aprimoramento das
políticas de segurança pública no país. Adotou-se o método compreensivo,
considerado adequado para analisar o processo de formulação das Políticas Públicas.
Apresenta-se o panorama político-normativo que condicionou a instituição da política,
bem como os sujeitos que influenciaram a adoção da Política Nacional de Segurança
Pública. Abordou-se, ainda, os fundamentos da Política bem como as contradições
entre os interesses da Política e o enfrentamento da violência. Por fim, processo de
formulação do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030,
analisando seu contexto histórico, os desafios enfrentados e as expectativas futuras.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2263328 - ROBERTO CARVALHO VELOSO
Presidente - 044.919.203-20 - SALVIANA DE MARIA PASTOR SANTOS SOUSA
Interno - 407146 - VALERIA FERREIRA SANTOS DE ALMADA LIMA