| Publications at events (41)
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| 2023,
Bruna Marcelle Soares Gomes, Viviane Freitas Perdigão Lima, ?A (IN) COMPATIBILIZAÇÃO DE INTERESSES ENVOLVIDOS: uma análise sobre o direito de ocupação de populações tradicionais residentes no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses,
XXI Jornada Internacional de Políticas Públicas (XI JOINPP), Trabalho Completo
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| 2023,
Viviane Freitas Perdigão Lima, Thiago Alisson Cardoso de Jesus, Natalie Maria de Oliveira de Almeida, ESPÍRITO (DES) CONSTRUTIVO: A PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NO FINANCIAMENTO DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH),
XXX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI FORTALEZA - CE, Trabalho Completo
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| 2021,
, DIREITOS SOCIAIS E PANDEMIA,
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| 2021,
, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS: o BPC como direito social,
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| 2021,
Sara Letícia Matos da Silva, Lídia Cunha Schramm, Marcos Antônio da Silva Grande, Viviane Freitas Perdigão Lima, ?OS DESAFIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM TEMPOS DE PANDEMIA DO COVID-19: uma reflexão à luz da gestão pública de saúde do Maranhão,
X Jornada Internacional de Políticas Públicas, Trabalho Completo
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| 2020,
Viviane Freitas Perdigão Lima, REIS, Renata Caroline Pereira, Thiago Alisson Cardoso de Jesus, MULHERES, ENCARCERAMENTO E DIREITO À SAÚDE: (DES) CONSTRUÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS E APENADAS NO MARANHÃO,
IV Congresso de Pesquisas em Ciências Criminais, Trabalho Completo
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| 2020,
Viviane Freitas Perdigão Lima, Roberto Carvalho Veloso, REIS, Renata Caroline Pereira, CONCILIAÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO: DA CULTURA DE SENTENÇA PARA A CULTURA DE PAZ NO PROJETO EXPEDIÇÃO DA CIDADANIA,
ENCONTRO VIRTUAL CONPEDI, Trabalho Completo
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| 2020,
Alyne Mendes Caldas, Viviane Freitas Perdigão Lima, A CRISE DO FEDERALISMO BRASILEIRO: o papel do Consórcio Nordeste para a manutenção do pacto federativo no contexto da pandemia da COVID-19,
IV CONGRESO INTERNACIONAL SOBRE GLOBALIZACIÓN, ÉTICA Y DERECHO, Trabalho Completo
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| 2020,
Viviane Freitas Perdigão Lima, REIS, Renata Caroline Pereira, MEDIDAS SANITÁRIAS EM TEMPOS DE CRISE: A PANDEMIA E A TUTELA DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL,
ENCONTRO VIRTUAL CONPEDI, Trabalho Completo
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| 2020,
Viviane Freitas Perdigão Lima, REIS, Renata Caroline Pereira, Kennya Regyna Mesquita Passos, FILHOS DO VÍRUS ZIKA: ANÁLISE DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ÀS CRIANÇAS COM MICROCELAFIA,
ENCONTRO VIRTUAL CONPEDI, Trabalho Completo
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| 2020,
Viviane Freitas Perdigão Lima, Jessé Lindoso Rodrigues, DA PRERROGATIVA DE NÃO SE INCRIMINAR: CONSIDERAÇÕES QUANTO A CONSTITUCIONALIDADE DO BANCO DE DADOS DE PERFIL GENÉTICO,
II ENCONTRO VIRTUAL do CONPEDI, Trabalho Completo
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| 2020,
Viviane Freitas Perdigão Lima, REIS, Renata Caroline Pereira, Manuela Resplandes Reis, DIGNIDADE DA PESSOA IDOSA COM DOENÇA DE ALZHEIMER: APONTAMENTOS NORMATIVOS,
II ENCONTRO VIRTUAL do CONPEDI, Trabalho Completo
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| 2019,
Viviane Freitas Perdigão Lima, MENDES, Renata Caroline Pereira Reis, MALVERSAÇÃO DE DIREITO SOCIAL EM TEMPOS DE REFORMAS: REFLEXÕES SOBRE AS FINALIDADES E FRAGILIDADES DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA,
XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI BELÉM ? PA, Trabalho Completo
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| 2018,
, EXTREMA POBREZA E DIREITOS SOCIAIS: em busca de novos paradigmas para análise de direitos sociais,
V SEMANA ACADÊMICA DO PGCULT: desafios e experiências na construção interdisciplinar,
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| 2017,
, A APOSENTADORIA RURAL COMO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E SUA PROMOÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO,
XXVI ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI BRASÍLIA ? DF,
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| 2017,
, MPODERAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO NAS QUESTÕES AFETAS A SEGURIDADE SOCIAL: INCREMENTALISMO OU INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL EVOLUTIVA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA,
XXVI Congresso Nacional do CONPEDI,
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| 2017,
, ATIVISMO OU ATUAÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO: o caso da Expedição da Cidadania,
II Simpósio Internacional Interdisciplinar em Cultura e Sociedade,
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| 2017,
, OME SOCIAL E ALTERAÇÃO DO PRENOME DE INDIVÍDUOS TRANS: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA FACE AO DEBATE SOBRE IDENTIDADE, SUJEITO, SEXO E GÊNERO,
XXVI Congresso Nacional do CONPEDI,
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| 2017,
, REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL E SEGURANÇA SOCIAL: A EFETIVIDADE DA CONVENÇÃO MULTILATERAL IBEROAMERICANA DE SEGURIDADE SOCIAL FRENTE A PROPOSTA DE MUDANÇA DA PENSÃO POR MORTE,
I RIBAMAR-ENCONTRO MARANHENSE DE DIREITO INTERNACIONAL,
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| 2017,
, NOME SOCIAL E ALTERAÇÃO DO PRENOME DE INDIVÍDUOS TRANS: a experiência jurídica brasileira,
II Simpósio Internacional Interdisciplinar em Cultura e Sociedade,
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| 2017,
, Empoderamento do Poder Judiciário nas Causas Afetas à Saúde: Judicialização da Política ou Incrementalismo Constitucional em face das Cláusulas Limitativas para o Melhor Tratamento a ser Dado ao Consumidor,
VII CONGRESSO IBERO-AMERICANO DE DIREITO SANITÁRIO e XIII SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO SANITÁRIO: Direito à Saúde em Estados Democráticos ? Desafios Contemporâneos,,
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| 2017,
, DIREITO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO: A EXPERIÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL,
XXVI ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI BRASÍLIA ? DF,
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| 2017,
, PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO MARANHÃO, ENSINO FUNDAMENTAL E DIREITO À EDUCAÇÃO: apontamentos necessários,
II Simpósio Internacional Interdisciplinar em Cultura e Sociedade,
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| 2016,
, A INTERPRETAÇÃO JUDICIAL E SUA RELAÇÃO COM O PAPEL DA AVALIAÇÃO LEGISLATIVA,
XXV ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI,
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| 2016,
, PARA ALÉM DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: A DESAPOSENTAÇÃO COM UM DIREITO SOCIAL,
XXV ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI,
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| 2016,
, ATIVISMO JUDICIAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: UMA REALIDADE BRASILEIRA SOB O VIÉS CONSTITUCIONAL,
XXV ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI,
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| 2016,
, A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA DE PROTEÇÃO SOCIAL RURAL: DE PROGRAMA DE FEIÇÃO REDISTRIBUTIVA DO ESTADO A SOLUÇÃO PRO MISERO ADOTADA PELO PODER JUDICIÁRIO NA COMPROVAÇÃO DO LABOR RURAL,
XXV CONGRESSO DO CONPEDI,
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| 2015,
, O RECENTE ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL: A DESAPOSENTAÇÃO SOB A ÓTICA DE JOGOS DISCURSIVOS,
XXIV Congresso Nacional Do CONPEDI - UFMG/FUMEC/Dom Helder Câmara,
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| 2015,
, A DESAPOSENTAÇÃO: REFLEXÕES A PARTIR DA COMPREENSÃO DO DIREITO COMO INTEGRIDADE NO PENSAMENTO DE RONALD DWORKIN,
XXIV Congresso Nacional Do CONPEDI - UFMG/FUMEC/Dom Helder Câmara,
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| 2006,
Viviane Freitas Perdigão Lima, geórgia Kerle dos Santos Lima, Paulo Roberto Barbosa Ramos, As inovações decorrentes do novo estatuto do estrangeiro como instrumento de garantia dos direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988,
58ª Reunião Anual da SBPC, Resumo
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| 2006,
, OS DIREITOS HUMANOS VERSUS O RELATIVISMO CULTURAL SEGUNDO CARLOS WEIS E UMA ANALISE DO DISCURSO EM ALBERT HIRSCHMAN,
VI ENCONTRO HUMANÍSTICO,
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| 2006,
, SHAKESPEARE E A NATUREZA HUMANA EM UM SONHO DE UMA NOITE DE VERÃO,
IX SEMANA DE LETRAS,
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| 2006,
, DIREITO DE MORRER COM DIGNIDADE,
II CONAPEX,
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| 2006,
Viviane Freitas Perdigão Lima, geórgia Kerle dos Santos Lima, Paulo Roberto Barbosa Ramos, DIREITO DE MORRER COM DIGNIDADE,
II CONAPEX CONGRESSO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO DA UFMA, Resumo
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| 2006,
Viviane Freitas Perdigão Lima, geórgia Kerle dos Santos Lima, Paulo Roberto Barbosa Ramos, APLICABILIDADE DO ARTIGO 40 DO ESTATUTO DO IDOSO,
58ª SBPC, Resumo
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| 2005,
, APLICABILIDADE DO ARTIGO 40 DO ESTATUTO DO IDOSO,
XVII SEMINÁRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA,
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| 2005,
Viviane Freitas Perdigão Lima, Paulo Roberto Barbosa Ramos, APLICABILIDADE DO ARTIGO 40 DO ESTATUTO DO IDOSO,
XVII SEMINÁRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, Resumo
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| 2005,
, AUTO ESTIMA: VIVER PARA CRER,
VII SEMANA DE LETRAS,
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| 2005,
, OFICINA NEDC,
PRÉ- ENCONTRO REGIONAL DOS ESTUDANTES DE DIREITO,
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| 2005,
Viviane Freitas Perdigão Lima, Paulo Roberto Barbosa Ramos, geórgia Kerle dos Santos Lima, Stéfano Araújo Cunha, Francesca Karolyne da Silva C. Lima, Ciro Ibiapina Cardoso, Alyne Mendes Caldas, APLICABILIDADE DO ARTIGO 40 DO ESTATUTO DO IDOSO,
57ª SBPC, Resumo
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| 2005,
Viviane Freitas Perdigão Lima, Paulo Roberto Barbosa Ramos, geórgia Kerle dos Santos Lima, Alyne Mendes Caldas,
57ª SPBC, Resumo
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