| Trabalho de conclusão de curso (80)
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| A CULPABILIDADE DO AGENTE INFRATOR EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ ALCOÓLICA.,
ANNA TEREZA SOARES GOMES ,
08/2016
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BRUNO VIEIRA DA CUNHA ,
05/2021
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| "A CAPACIDADE CIVIL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL: as principais alterações e consequências jurídicas cíveis advindas do Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015.",
CRISTIANA DE SOUSA VIEIRA ,
08/2016
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| DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NAS RELAÇÕES ECONÔMICAS DO TRABALHO: análise da licença-maternidade frente ao princípio da igualdade.,
REBECA PEDROSA DE SOUSA ,
02/2017
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| EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, CRIADOUROS DE AEDES AEGYPTI, POR VIOLAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: uma nova proposta de emenda à Constituição.,
IZABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA ,
02/2017
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| PERSPECTIVAS PARA A CRISE DE REFUGIADOS NA UNIÃO EUROPEIA À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL.,
DENNYS DAMIAO RODRIGUES ALBINO ,
02/2017
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| Adoção Intuitu Personae: uma análise principiológica, legal e social da adoção direta no Brasil.,
GUILHERME CARNEIRO CARVALHO ,
02/2017
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| DANO EM RAZÃO DA PERDA DE TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR: análise da teoria de desvio produtivo do consumidor à luz da doutrina e jurisprudência.,
EDUARDO MOURA RODRIGUES ,
02/2017
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| PERSPECTIVAS DA POLÍTICA MIGRATÓRIA BRASILEIRA A PARTIR DA NOVA LEI DE MIGRAÇÕES: comparativo com a lei de migrações argentina,
GABRIELLA ROCIRENE DA SILVA COSTA ,
01/2018
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| A NATUREZA INSTITUCIONAL E O COMPORTAMENTO POLÍTICO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.,
CLAUDIO HENRIQUE DE PAULA RODRIGUES ,
08/2017
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| A REGULAMENTAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO EM FACE DO DIREITO TRABALHISTA.,
THAIS FABIANE JANSEN DE SA FERREIRA ,
08/2017
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| TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A CONDESCENDÊNCIA NACIONAL: na perspectiva da soberania e hermenêutica jurisdicional do Estado brasileiro.,
HARLY ASAPH FERNANDES RIOS ,
08/2017
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| DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO: omissão no dever de cuidado e a função pedagógica da indenização.,
JARINA PORTUGAL NUNES ,
08/2017
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| JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: DISCUSSÃO SOBRE OS IMPACTOS DE INTERVENÇÕES JUDICIAIS SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS.,
REDILSON MARQUES GARCEZ ,
07/2018
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| O DIREITO DE SUFRÁGIO AO ESTRANGEIRO NO BRASIL.,
JULIANA COSTA PEREIRA ,
07/2018
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| AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AO INSTITUTO DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL.,
PAULO VITOR BRITO DUARTE ,
07/2018
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| O PAPEL DA INTERPOL NO COMBATE AO TERRORISMO MODERNO,
SARAH MONTEIRO COELHO ,
07/2018
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| A RECLAMAÇÃO PROCESSUAL PERANTE AS TURMAS RECURSAIS DOS
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DOS ESTADOS E A JURISPRUDÊNCIA DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
THIAGO SOUSA SILVA ,
04/2018
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| A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO: O DIREITO HUMANO DE MIGRAR.,
MAIKEL SA BARBOSA PEREIRA ,
08/2018
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| INTERVENÇÃO ARMADA COM FINS HUMANITÁRIOS NA LÍBIA: uma análise da legitimidade e efetividade do emprego da força em nome da proteção aos Direitos Humanos,
ANA BEATRIZ FONSECA TOMAZ ,
12/2018
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| CLÁUSULA GERAL DE NEGOCIAÇÃO PROCESSUAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: os limites da atuação do Juiz,
DIHONES NASCIMENTO MUNIZ ,
04/2018
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| PRINCÍPIO DA SOBERANIA NO DIREITO INTERNACIONAL: consequências da violação na sociedade internacional.,
RAPHAEL PEREIRA TAVARES DA SILVA ,
01/2019
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| LEI MARIA DA PENHA: A pressão dos organismos internacionais refletida no ordenamento jurídico brasileiro.,
EDIEL SA DE SOUZA FILHO ,
01/2019
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| O DIREITO E OS JOGOS: Análise estratégica do direito conforme a Teoria dos Jogos.,
FABRICIO LIMA MAIA ,
01/2019
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| TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS: análise do caso ocorrido na madrugada do dia 19 de maio de 2018, no estado do Maranhão, à luz do Código Penal e da Lei de Migração.,
GERSON DE OLIVEIRA SOUSA ,
07/2019
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| TEOCRACIA REVISITADA: uma análise acerca dos elementos constitutivos do Estado Islâmico e sua relação internacional.,
DEBORA MUNIZ PEREIRA ,
07/2019
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| DIREITOS HUMANOS DA MULHER: a influência do sistema normativo internacional na ordem jurídica brasileira.,
REBECA BURGOS SOUSA ,
07/2019
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| MEDIAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA: uma alternativa para restaurar os vínculos familiares fragilizados,
INGRID DEQUEIXES MUNIZ ,
07/2019
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| A SUBTRAÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E A GARANTIA DO MELHOR INTERESSE DO MENOR: análise da violência doméstica como exceção à obrigação do regresso imediato da criança prevista na Convenção da Haia de 1980.,
MARIA CAROLINA SOUSA CASTELO BRANCO ,
12/2019
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| A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ROSÁRIO/MA.,
KARLENE KELEN MARQUES MENDONÇA ,
12/2019
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| O ACESSO DA MULHER À POLÍTICA E AS COTAS DE GÊNERO NO BRASIL.,
LARISSA DE ARAUJO SOUSA ,
12/2019
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| A FRAGILIZAÇÃO DAS DEMOCRACIAS OCIDENTAIS E O RESSURGIMENTO DO NACIONALISMO: o papel das organizações internacionais (e do Brasil nestas) na manutenção da paz mundial.,
YURI SANDINO PIORSKY DE SA ,
12/2019
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| UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA COMPUTACIONAL PARA PREVENÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS CONSUMERISTAS,
SARAH JOVITA SOUZA DE ALMEIDA ,
01/2020
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| INADIMPLÊNCIA FISCAL: o STJ e a criminalização do não recolhimento do ICMS declarado.,
LUIZA RODRIGUES DOS SANTOS ,
12/2019
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| JURIMETRIA: impacto da tecnologia de previsão de sentenças nos acordos durante as mediações,
SAMILE ARAUJO DE ABREU ,
01/2020
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BRENNA ROSE CAETANO SAMPAIO ,
04/2021
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| UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA PREDIÇÃO E PREVENÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS CONSUMERISTAS,
SARAH JOVITA SOUZA DE ALMEIDA ,
07/2020
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| LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO AO ESQUECIMENTO,
AMANDA CAROLAYNE VELOSO CARDOZO ,
07/2020
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| DO PACTA SUNT SERVANDA AO IUSTITIUM, DIREITO INTERNACIONAL BRASILEIRO NAS SENDAS DO ESTADO DE EXCEÇÃO NEOLIBERAL: os casos Lula e Cesare Battisti,
LEONARDO FERREIRA COSTA ,
07/2020
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| O IMPACTO DA JURIMETRIA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO.,
SAMILE ARAUJO DE ABREU ,
12/2020
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GRACE MACHADO BASTOS ,
01/2022
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MATHEUS ALENCAR LOPES ,
04/2021
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| CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO : ALTERNATIVA PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ATUAL SISTEMA BRASILEIRO,
DANIEL DOS SANTOS FERREIRA ,
08/2020
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| REFLEXOS DA LEI Nº 13.105/2015 NO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS,
DANIEL LEDA DE OLIVEIRA ,
12/2019
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| UMA ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS QUANTO À
INCONVENCIONALIDADE DA LEI DE ANISTIA BRASILEIRA (LEI No 6.683/1979),
BRENNA ROSE CAETANO SAMPAIO ,
09/2021
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| SOFT LAW E DIREITO AMBIENTAL: Flexibilização normativa em prol da preservação do meio ambiente no plano internacional,
BRUNO VIEIRA DA CUNHA ,
09/2021
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| OS DIREITOS AUTORAIS NA NOVA ERA DIGITAL SOB A PERSPECTIVA DO COPYRIGHT E DO DROIT DAUTEUR,
MATHEUS ALENCAR LOPES ,
09/2021
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THAIS HELENA DE FATIMA VERDE BARBOSA ,
09/2021
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| OS LIMITES DOS NEGOCIOS JURIDICOS PROCESSUAIS ATIPICOS: UMA ANALISE SOBRE A CONVENÇÃO PROCESSUAL INTRODUZIDA NO ORDENAMENTO JURIDICO PELO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015,
ALANA RAFAELA DE QUEIROZ SANTOS ,
08/2020
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| O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS E A MULTIPARENTALIDADE,
LAIS RACKEL DE SA COSTA ,
08/2020
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| PROCESSO COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA NOS CASOS DE FAMILIA : A APLICAÇÃO DO METODO DE CONSTELAÇÃO FAMILIAR NA SOLUÇÃO DE LETIGIOS NA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO LUÍS - MA,
LUCILENE ALMEIDA PAIVA ,
12/2019
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JULIANA ELLEN BARROS COSTA ,
01/2022
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ELAINE VIEGAS PEREIRA ,
01/2022
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EMANUELLY CRISTINY DA COSTA SANTANA ,
01/2022
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| MULHERES NA POLÍTICA: razões da sub-representação feminina e o caminho para a paridade de gênero no país,
THAIS HELENA DE FATIMA VERDE BARBOSA ,
01/2022
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GIOVANNA BEATRIZ MORAES VIEGAS ,
07/2022
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| CRIMES CIBERNÉTICOS: Uma análise doutrinária, legal e jurisprudencial no Brasil,
GRACE MACHADO BASTOS ,
07/2022
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| O AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO MARANHENSE: PERSPECTIVAS À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19,
JULIANA ELLEN BARROS COSTA ,
07/2022
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| DIREITO AO ESQUECIMENTO NA INTERNET: uma análise sobre o posicionamento do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário no 1.010.606.,
LUANA DE SOUSA BARROS COSTA ,
08/2022
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PEDRO PAULO PAIVA SILVA ,
12/2022
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WANESSA CRISTINA LINDOSO COSTA ,
12/2022
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HELIO HENRIQUE NEVES ARAUJO ,
12/2022
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MARINA VIANA MENDES ,
12/2022
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ELIAKIM VASCONCELOS ATAIDE ,
12/2022
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LETICIA ASSIS GONCALVES DE JESUS ,
12/2022
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| OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CLUBES DE FUTEBOL FACE AOS DANOS SUPORTADOS PELOS TORCEDORES NO ÂMBITO DESPORTIVO.,
PEDRO PAULO PAIVA SILVA ,
07/2023
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| DIREITOS DO REFUGIADO E A SITUAÇÃO DOS VENEZUELANOS NO BRASIL E EM SÃO LUÍS DO MARANHÃO,
ARIADNA SANTOS LIMA ,
07/2023
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| A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS AOS INDÍGENAS DA ETNIA WARAO NO MARANHÃO: uma análise sob a ação do MPF em defesa dos direitos sociais, econômicos e culturais dos refugiados e/ou migrantes no contexto de pandemia do COVID-19.,
MARINA VIANA MENDES ,
07/2023
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| A TRANSMISSÃO DA HERANÇA DIGITAL NO BRASIL: REFLEXÕES E DESAFIOS SOBRE A SUCESSÃO DE CRIPTOMOEDAS À LUZ DA LEGISLAÇÃO, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIAS,
ELAINE VIEGAS PEREIRA ,
07/2023
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| PARADIGMAS DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.,
LETICIA ASSIS GONCALVES DE JESUS ,
07/2023
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| CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: uma análise da responsabilidade civil decorrente do vazamento de dados pessoais no âmbito das relações de consumo,
WANESSA CRISTINA LINDOSO COSTA ,
07/2023
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| A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO À LUZ DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.,
ELIAKIM VASCONCELOS ATAIDE ,
07/2023
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AMANDA CORREIA DE ABREU ,
07/2023
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| LOOT BOXES EM JOGOS ELETRÔNICOS UTILIZADOS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES: desafios e implicações sob o ECA e a LGPD,
ELAN FERNANDO CAMPELO DOS SANTOS ,
12/2023
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| A UTILIZAÇÃO DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E A OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA BIOÉTICA: AUTONOMIA E JUSTIÇA,
AMANDA CORREIA DE ABREU ,
12/2023
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| O FENÔMENO DAS FAKE NEWS E A CRISE PANDÊMICA DA COVID-19 (SARS-CoV-2) NO BRASIL: uma análise da atuação da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão.,
EMANUELLY CRISTINY DA COSTA SANTANA ,
12/2023
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| JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: a atuação do Conselho Nacional de Justiça a partir da Recomendação n. 31/2010 na parametrização de decisões no âmbito da saúde.,
WALLQUIRIA BERDINE LOUSEIRO GARCEZ ,
12/2023
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BEATRIZ COSTA DE CARVALHO ,
12/2023
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GUSTAVO REZENDE AMORIM ,
12/2023
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JOAO GUILHERME DOS SANTOS BAIA ,
12/2023
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