PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA/CCSO

Documentos

Regimento/Normas

Nome

Norma Complementar nº 01 - Credenciamento, Recredenciamento e Descredenciamento de Docentes

Norma Complementar nº 02 - Passagem direta do Mestrado para o Doutorado

Norma Complementar nº 03 - Linhas de pesquisa, disciplinas e outras atividades curriculares

Planejamento Estratégico

Portaria do Doutorado

Portaria do Mestrado

Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFMA

Regimento Interno Atualizado 2025.1 em diante

Regimento Interno do PPGDIR - 2019 - Ativo Turmas 2019.2 a 2024.2

Regulamento do Grupo de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais-NUPECC

Regulamento do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional