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Resoluções
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Resolução nº 003 de 2023 - Dispõe sobre a obtenção de créditos na disciplina Tirocínio Jurídico
Resolução nº 002 de 2023 - Dispõe sobre a indicação de dois dos três membros avaliadores das versões
Resolução nº 001 de 2023 - Dispõe sobre as regras de avaliação do projeto de dissertação
Resolução nº 001 de 2021 - Dispõe sobre revalidação de diplomas estrangeiros
Resolução nº 001 de 2020 - Dispõe sobre sistema de cotas raciais e de pessoas com deficiência
Resolução nº 001 de 2018 - Dispõe sobre aluno especial
Resolução nº 004 de 2012 - Dispõe sobre aluno ouvinte
Resolução nº 001 de 2016 - Dispõe sobre a eleição para o Colegiado do PPGDIR...
Resolução nº 001 de 2018 - Dispõe sobre os alunos especiais nas disciplinas oferecidas...
Resolução nº 010 de 2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de disciplinas básicas...
Resolução nº 009 de 2015 - Dispõe sobre alunos estrangeiros...
Resolução nº 008 de 2015 - Dispõe sobre a comissão de bolsas...
Resolução nº 006 de 2015 - Dispõe sobre a avaliação final das dissertações...
Resolução nº 001 de 2015 - Disciplina matricula de acordo linhas de pesquisa...
Resolução nº 004 de 2015 - Dispõe sobre estágio de prática docente para os alunos...
Resolução nº 003 de 2015 - Dispõe sobre o processo de designação de orientadores
Resolução nº 002 de 2015 - Dispõe sobre o processo de composição das bancas de qualificação
Resolução nº 006 de 2013 - Regulamenta a prática docente
Resolução nº 001 de 2013 - Dispõe sobre a incorporação das disciplinas Teoria Constitucional...
Resolução nº 005 de 2012 parte III - Cont. Prática docente.
Resolução nº 005 de 2012 - Dispõe sobre prática docente
Resolução nº 005 de 2012 - Regulamenta a norma complementar ao Regimento Interno (prática docente)
Resolução nº 001 de 2012 - Suspender temporariamente a eficácia
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