PPGDIR/CCSO

O professor Delmo Mattos, em estágio Pós-Doutoral, e sua orientadora, Profª. Drª. Edith Maria Barbosa Ramos (PPGDIR/UFMA), tiveram o artigo OBRIGAÇÃO CONTRATUAL COMO OBRIGAÇÃO MORAL EM HOBBES publicado na Revista Dissertatio (Qualis A2 - ISSN on-line 1983-8891 - Indexed by DOAJ Our Open Access Policy editada por João Hobuss, Juliano do Carmo e Luís Rubira. (Disponível em:http://www2.ufpel.edu.br/isp/dissertatio/)

Para os autores, na reflexão política de Hobbes, a teoria da obrigação possui uma aproximação argumentativa com o ato contratual, pois sem a efetivação de um acordo não há possibilidade de obrigação política. O artigo em questão examinou a obrigação contratual em relação à obrigação moral. Para tanto, partiu-se do princípio segundo o qual Hobbes expõe a obrigatoriedade das leis da natureza em função da obrigatoriedade decorrente do ato contratual entre os homens. Se há uma obrigação de efetivação dos pactos, há também uma obrigação moral de seguir as leis naturais. Desse modo, a obrigação relativa aos termos do contrato representa um artifício para a consecução dos propósitos determinados pelas leis naturais, uma vez que são essas leis que constituem a obrigação moral.