PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: PRISCILLA KARENWEN OLIVEIRA ROCHA BORCHARTT
DATA: 31/08/2020
HORA: 15:00
LOCAL: SEDE DO MESTRADO EM DIREITO
TÍTULO: Acessibilidade das pessoas com deficiência em concursos policiais
PALAVRAS-CHAVES: Pessoa com deficiência. Concurso da polícia. Igualdade. Acessibilidade.
PÁGINAS: 21
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO: A Lei nº8.213/1991, também conhecida como “Lei de Cotas”, estabelece que empresas que tenham a partir de 100 (cem) empregados, destinem um percentual de suas vagas para pessoas com deficiência. Os concursos públicos, por sua vez, também devem observar esta regra. Assim, as bancas organizadoras de concursos começaram a reservar parte de suas vagas para pessoas com deficiência, inclusive em concursos policiais. Uma das etapas do concurso da polícia é o Teste de Aptidão Física (TAF), que acontece da mesma maneira para todos os candidatos, sem qualquer adaptação. Neste contexto, este trabalho buscará analisar, em que medida o judiciário e legislativo têm trabalhado para promover a inclusão de pessoa com deficiência, tendo em vista a ideia de igualdade de oportunidades, levando em consideração o conceito de igualdade fática desenvolvido por Robert Alexy. Para tanto, será utilizado como objeto de estudo o concurso da Polícia Militar do Maranhão, realizado em 2017.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1477067 - EDITH MARIA BARBOSA RAMOS
Interno - 1226068 - PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS
Interno - 2263328 - ROBERTO CARVALHO VELOSO