PPGDIR/CCSO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOSE AUGUSTO SÁ COSTA LEITE
DATA: 26/02/2021
HORA: 18:00
LOCAL: SEDE DO MESTRADO EM DREITO
TÍTULO: RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO AGRESSOR E O DANO EXISTENCIAL DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha no Brasil.
PALAVRAS-CHAVES: Violência - Mulher. Danos existenciais. Poder Judiciário.
PÁGINAS: 154
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direitos Especiais
RESUMO: O presente trabalho tem por escopo abordar a incidência do dano existencial decorrente da violência doméstica e familiar focado em sua reparabilidade cível. A ideia se ancora na premissa de que o modelo punitivo-penal não é suficiente para, de forma isolada, resguardar adequadamente os direitos fundamentais das mulheres, porquanto, ao longo dos anos, fracassou em fazer cessar as violências presentes e prevenir ocorrências futuras. A temática central da pesquisa é, portanto, a responsabilização civil dos agressores, em razão da prática de dano existencial, como contribuição para a eficácia da tutela judicial exercida nos casos de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Mais especificamente, avalia-se a compreensão da corte de justiça do Estado do Maranhão, no que tange à ocorrência do fenômeno do dano existencial no contexto das relações em que mulheres são vitimadas por esse tipo de violência. Busca-se responder aos seguintes questionamentos: no âmbito de ações cíveis de ressarcimento, é possível ao Poder Judiciário exercer uma tutela eficaz dos direitos humanos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, enquanto vítimas de danos existenciais, por meio da responsabilização civil do agressor? Qual tem sido a percepção do TJMA a respeito das repercussões desse tipo de violência para além da resposta penal? Sob essa perspectiva, intenta-se conferir eficácia ao sistema de proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, apresentando instrumentos jurídicos que podem funcionar conjuntamente com a proteção de aspecto penal conferida pela Lei Maria da Penha. A metodologia aplicada foi a de dedução, a partir de pesquisa qualitativa, de cunho exploratório, aliada a uma ampla revisão bibliográfica. Igualmente, foram selecionados e analisados documentos colhidos junto ao sítio do TJMA, por meio da técnica de análise de conteúdo.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1086609 - ARTENIRA DA SILVA E SILVA
Interno - 199.533.560-68 - PAULO DE TARSO BRANDÃO - MPSC
Externo à Instituição - Patrícia Tuma Martins Bertolin - UPM