PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: BRUNA DANYELLE PINHEIRO DAS CHAGAS SANTOS
DATA: 25/05/2021
HORA: 15:00
LOCAL: SEDE DO MESTRADO EM DREITO
TÍTULO: INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL E ALTERNATIVAS NO ÂMBITO DA POLÍTICA CRIMINAL: repensando o controle social a partir das perspectivas da Geografia do Crime em São Luís/MA
PALAVRAS-CHAVES: Ecologia Criminal; Criminologia Crítica; Geografia do Crime; Violência estrutural; olíticas criminais preventivo/inclusivas.
PÁGINAS: 32
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Penal
RESUMO: A partir das especificidades apontadas pelos estudos afetos à Geografia do Crime, em São Luís/MA, embasadas pelas perspectivas da Ecologia Criminal e da Criminologia Crítica, bem como a partir da análise dos planos de segurança pública da Cidade de São Luís, do Estado do Maranhão e do Brasil mais recentes, a presente pesquisa propõe investigar se existem fundamentos para o planejamento, o incremento/inserção e implementação de políticas criminais fundadas em modelos preventivos/inclusivos, portanto comunitários, para o enfrentamento à violência – estrutural e criminal –, enquanto política de segurança pública? Sendo que a hipótese ventilada consiste em considerar que no Brasil, a segunda metade do século XX foi marcada pela legitimação dos modelos reativos/repressivos, como instrumento de Política Criminal, desconsiderando, pois, práticas preventivas/inclusivas e deixando para último plano o necessário fortalecimento das comunidades e instituições de controle social informal no combate aos crimes violentos, mesmo na ambiência do Estado Democrático de Direito. Assim sendo, o reconhecimento das especificidades locais (comunitárias) juntamente às suas instituições de controle social informal, considerando as abordagens da geografia do crime e as consequências da violência estrutural – desorganização social e urbana –, possibilita a implementação de políticas públicas de segurança aptas a desenvolverem modelos preventivos/inclusivos no enfrentamento da violência criminal. Tratar-se-á, portanto, de pesquisa, predominantemente qualitativa, jurídico-científica, partindo de acepções do método sociojurídico-crítico, sobretudo, pautada na utilização do método de abordagem indutivo. Constam como fontes de pesquisa, para a tentativa de comprovação da hipótese: bibliográficas, documentais e empírica, esta última baseada em inquéritos policiais paralisados nas Delegacias de Polícia da Cidade de São Luís que estão sendo analisados, por meio de mutirão na Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Estado do Maranhão, para arquivamento ou andamento da persecução penal, tomando como critério de análise a identificação (quantitativo) da incidência de práticas das práticas criminosas nas mais variadas regiões da cidade.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2285309 - CLAUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARAES
Interno - 2263328 - ROBERTO CARVALHO VELOSO
Externo à Instituição - THIAGO ALLISSON CARDOSO DE JESUS - UEMA